Agravo em Recurso Especial 0503206-43.2016.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

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Partes do Processo

EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA

CNPJ

Autor

ANDERSON DE JESUS ROCHA

CPF

Reu

EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA

TERCEIRO

RUBES PEREIRA DE SOUSA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

AURO MACEDO BISPO

OAB/BA 48934·CPF·Representa: Réu

ARISTOTELES BISPO DOS SANTOS NETO

OAB/BA 39924·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 26/04/2024

30/04/2024, 12:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2024

04/04/2024, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/04/2024, 19:34

Conheço do agravo de EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A para dar parcial provimento ao Recurso Especial

03/04/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2024

03/04/2024, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

18/01/2024, 19:03

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

18/01/2024, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

18/01/2024, 18:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

18/01/2024, 15:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/11/2023, 15:37

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/11/2023, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

12/09/2023, 16:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/04/2024, 17:50

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•12/09/2023, 16:52

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•12/09/2023, 16:52

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•12/09/2023, 16:51

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