Execução Fiscal 0785028-47.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0785028-47.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de VIA DIRETA COMUNICACAO E EDITORA LTDA em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de BENEVALDO AMORIN DOS SANTOS SILVA em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de VIA DIRETA COMUNICACAO E EDITORA LTDA em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 19:40

Decorrido prazo de BENEVALDO AMORIN DOS SANTOS SILVA em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 19:40

Publicado Decisão em 15/10/2024.

06/04/2026, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 18:43

Arquivado Provisoriamente

13/03/2025, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Via Direta Comunicacao E Editora Ltda Executado: Benevaldo Amorin Dos Santos Silva Exequente: Municipio De Salvador Advogado: David Bittencourt Luduvice Neto (OAB:BA17917) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0785028-47.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO (OAB:BA17917) EXECUTADO: VIA DIRETA COMUNICACAO E EDITORA LTDA e outros Advogado(s): DECISÃO Não obstante a realização do ato citatório (AR positivo), a parte executada deixou transcorrer o prazo consignado para a efetivação do pagamento do débito exequendo e/ou a garantia do Juízo. Do mesmo modo, manteve-se inerte o Município Exequente quando provocado a requerer providências aptas ao impulsionamento da presente Ação Executiva. Logo, em se considerando que até o presente momento não foram indicados/encontrados bens passíveis de penhora, se afigura cabível a suspensão da Execução Fiscal, Lei nº 6.830/80: "Art. 40. O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0785028-47.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Diante do exposto, com fulcro no art. 40 da LEF, determino a suspensão da Execução Fiscal pelo prazo de 01 (um) ano, destacando-se que, após escoado o prazo suspensivo, ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no § 4º da supracitada legislação, acaso não localizados bens penhoráveis. Dê-se vista dos autos à Fazenda Exequente para ciência. Intimem-se. Atribuo a esta força de mandado e ofício. Salvador/BA, 12 de outubro de 2024 Alessandra Gonçalves Paim Bonanza Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

12/10/2024, 11:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/10/2024, 11:30

Conclusos para decisão

19/04/2024, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:47

Documentos

Decisão

•12/10/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Via Direta Comunicacao E Editora Ltda Executado: Benevaldo Amorin Dos Santos Silva Exequente: Municipio De Salvador Advogado: David Bittencourt Luduvice Neto (OAB:BA17917) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0785028-47.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO (OAB:BA17917) EXECUTADO: VIA DIRETA COMUNICACAO E EDITORA LTDA e outros Advogado(s): DECISÃO Não obstante a realização do ato citatório (AR positivo), a parte executada deixou transcorrer o prazo consignado para a efetivação do pagamento do débito exequendo e/ou a garantia do Juízo. Do mesmo modo, manteve-se inerte o Município Exequente quando provocado a requerer providências aptas ao impulsionamento da presente Ação Executiva. Logo, em se considerando que até o presente momento não foram indicados/encontrados bens passíveis de penhora, se afigura cabível a suspensão da Execução Fiscal, Lei nº 6.830/80: "Art. 40. O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0785028-47.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Diante do exposto, com fulcro no art. 40 da LEF, determino a suspensão da Execução Fiscal pelo prazo de 01 (um) ano, destacando-se que, após escoado o prazo suspensivo, ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no § 4º da supracitada legislação, acaso não localizados bens penhoráveis. Dê-se vista dos autos à Fazenda Exequente para ciência. Intimem-se. Atribuo a esta força de mandado e ofício. Salvador/BA, 12 de outubro de 2024 Alessandra Gonçalves Paim Bonanza Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(24)

Decorrido prazo de VIA DIRETA COMUNICACAO E EDITORA LTDA em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BENEVALDO AMORIN DOS SANTOS SILVA em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de VIA DIRETA COMUNICACAO E EDITORA LTDA em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BENEVALDO AMORIN DOS SANTOS SILVA em 06/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2023 23:59.

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