Execução de Título Extrajudicial 8000097-88.2024.8.05.0200 - TJBA

Decorrido prazo de JOSE LUIZ CELES SOUZA em 29/01/2025 23:59.

04/04/2026, 04:28

Publicado Sentença em 09/12/2024.

04/04/2026, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 03:58

Decorrido prazo de ERIVELTON DEIRÓ BISPO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 03:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2024, 09:49

Juntada de Petição de certidão

11/12/2024, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Erivelton Deiró Bispo Exequente: Jose Luiz Celes Souza Advogado: Jose Luiz Celes Souza (OAB:BA51794) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000097-88.2024.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA EXEQUENTE: JOSE LUIZ CELES SOUZA Advogado(s): JOSE LUIZ CELES SOUZA (OAB:BA51794) EXECUTADO: ERIVELTON DEIRÓ BISPO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA SENTENÇA 8000097-88.2024.8.05.0200 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Pojuca Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por JOSE LUIZ CELES SOUZA em face de ERIVELTON DEIRÓ BISPO pelas razões fáticas e jurídicas dispostas na exordial (ID 430351484). A parte autora manifestou-se no ID 470404599, pugnando pela desistência do presente feito, nos termos do Art. 485, VIII do CPC. É o relato do necessário. Passo a fundamentar e Decidir. A rigor, exigir-se-ia a concordância do Réu. Pela natureza da ação e circunstância dos autos, dispenso a manifestação do requerido. O pedido de desistência é lícito, feito por procurador com poder para desistir e não ofende a ordem jurídica ou interesse de terceiros. DISPOSITIVO Posto isso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza seus efeitos legais, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 200, parágrafo único, e artigo 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil. Como se sabe, o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas. Para além disso, a sentença de primeiro grau não condenará o vencido nas custas processuais e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé; com fulcro nos arts. 54 e 55, ambos da Lei 9.099/95. Tendo em vista o quanto disposto no art. 1.000 do CPC, arquive-se imediatamente os presentes autos, independente de qualquer prazo. Tal não causa prejuízo às partes, pois, na remota hipótese de haver recurso, o Cartório deverá desarquivar os autos sem qualquer ônus às partes, submetendo o feito à conclusão para apreciação. Publique-se. Registra-se. Intimem-se. Cumpra-se. Arquivem-se, com baixa na distribuição. Em observância ao princípio da celeridade, atribuo a esta decisão força de mandado/ofício/carta ou qualquer outro expediente necessário para a sua comunicação. Pojuca, data registrada eletronicamente. Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto

10/12/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2024, 09:58

Baixa Definitiva

05/12/2024, 09:55

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 09:55

Juntada de certidão

05/12/2024, 09:54

Expedição de sentença.

05/12/2024, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Erivelton Deiró Bispo Exequente: Jose Luiz Celes Souza Advogado: Jose Luiz Celes Souza (OAB:BA51794) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000097-88.2024.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA EXEQUENTE: JOSE LUIZ CELES SOUZA Advogado(s): JOSE LUIZ CELES SOUZA (OAB:BA51794) EXECUTADO: ERIVELTON DEIRÓ BISPO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA DECISÃO 8000097-88.2024.8.05.0200 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Pojuca Vistos e examinados. Em detida análise dos autos, verifico que o exequente pleiteou o julgamento antecipado do mérito, com fundamento no art. 355 do Código de Processo Civil. Ocorre que o instituto do julgamento antecipado do mérito tem por finalidade a prolação de sentença nas ações de conhecimento, ao passo que o presente feito tem por objeto a execução de contrato de honorários advocatícios, de forma que a prolação de sentença neste procedimento colocaria fim à execução, impossibilitando a realização de novas medidas executivas para a satisfação do crédito pleiteado. Ademais, consta na petição inicial pedido de que "Não sendo pago o débito no prazo legal e não sendo feita nomeação válida, sejam consignados em folha de pagamento do executado os direitos do exequente, tendo em vista trata-se de verba alimentar, procedendo-se a intimação do executado para que ofereça embargos, querendo, no prazo da Lei", medida ainda não adotada. Pelo exposto, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se deseja o julgamento do feito com sua consequente extinção, ou se pretende a continuidade das medidas executivas a fim de obter a satisfação do crédito, requerendo fundamentadamente as medidas cabíveis. Em observância ao princípio da celeridade, atribuo a esta decisão força de mandado/ofício/carta ou qualquer outro expediente necessário para a sua comunicação. Pojuca, data registrada no sistema. Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto

04/12/2024, 00:00

Extinto o processo por desistência

29/11/2024, 14:57

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 11:20

Publicado Decisão em 17/10/2024.

20/10/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

20/10/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Erivelton Deiró Bispo Exequente: Jose Luiz Celes Souza Advogado: Jose Luiz Celes Souza (OAB:BA51794) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000097-88.2024.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA EXEQUENTE: JOSE LUIZ CELES SOUZA Advogado(s): JOSE LUIZ CELES SOUZA (OAB:BA51794) EXECUTADO: ERIVELTON DEIRÓ BISPO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA DECISÃO 8000097-88.2024.8.05.0200 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Pojuca Vistos e examinados. Em detida análise dos autos, verifico que o exequente pleiteou o julgamento antecipado do mérito, com fundamento no art. 355 do Código de Processo Civil. Ocorre que o instituto do julgamento antecipado do mérito tem por finalidade a prolação de sentença nas ações de conhecimento, ao passo que o presente feito tem por objeto a execução de contrato de honorários advocatícios, de forma que a prolação de sentença neste procedimento colocaria fim à execução, impossibilitando a realização de novas medidas executivas para a satisfação do crédito pleiteado. Ademais, consta na petição inicial pedido de que "Não sendo pago o débito no prazo legal e não sendo feita nomeação válida, sejam consignados em folha de pagamento do executado os direitos do exequente, tendo em vista trata-se de verba alimentar, procedendo-se a intimação do executado para que ofereça embargos, querendo, no prazo da Lei", medida ainda não adotada. Pelo exposto, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se deseja o julgamento do feito com sua consequente extinção, ou se pretende a continuidade das medidas executivas a fim de obter a satisfação do crédito, requerendo fundamentadamente as medidas cabíveis. Em observância ao princípio da celeridade, atribuo a esta decisão força de mandado/ofício/carta ou qualquer outro expediente necessário para a sua comunicação. Pojuca, data registrada no sistema. Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Executado: Erivelton Deiró Bispo Exequente: Jose Luiz Celes Souza Advogado: Jose Luiz Celes Souza (OAB:BA51794) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: [Perdas e Danos] n. 8000097-88.2024.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE POJUCA EXEQUENTE: JOSE LUIZ CELES SOUZA Advogado(s) do reclamante: JOSE LUIZ CELES SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE LUIZ CELES SOUZA EXECUTADO: ERIVELTON DEIRÓ BISPO EXECUTADO: ERIVELTON DEIRÓ BISPO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA INTIMAÇÃO 8000097-88.2024.8.05.0200 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Pojuca DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta por José Luiz Celes Souza, referente ao contrato de honorários advocatícios. Sem custas em primeiro grau (art. 54 da Lei n° 9.099/95) Destarte, estando o título executivo, que fundamenta a presente execução, formalmente perfeito, determino a citação do devedor para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, contados da citação (art. 829, caput e § 2º, do CPC). Não efetuado o pagamento no prazo, deverá o oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens do executado e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-o, de tais atos, na mesma oportunidade (art. 829, §1º, do CPC). Não encontrando o executado para citá-lo, o oficial de justiça arrastar-lhes-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurá-los 02 (duas) vezes, em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, de tudo certificando no mandado (art. 830, § 1º, do CPC). Cientifique-se o executado de que poderá, em 15 (quinze) dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, sob pena de preclusão (art. 915 do CPC), ou requerer o parcelamento em até seis vezes, desde que reconheça o débito excutido e comprove o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor, incluindo custas e honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 916 do CPC. Fixo honorários no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, devendo ficar ciente o executado que, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). P.I.C. Atribuo ao presente despacho força de mandado/carta/ofício/carta precatória. Pojuca, data registrada no sistema. Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto

17/10/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2024, 16:07

Expedição de citação.

14/10/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 11:10

Decorrido prazo de ERIVELTON DEIRÓ BISPO em 29/04/2024 23:59.

28/07/2024, 20:33

Conclusos para despacho

22/07/2024, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2024, 19:42

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

24/04/2024, 19:42

Decorrido prazo de JOSE LUIZ CELES SOUZA em 04/04/2024 23:59.

06/04/2024, 11:43

Publicado Intimação em 26/03/2024.

28/03/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

28/03/2024, 00:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2024, 09:58

Expedição de citação.

22/03/2024, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2024, 15:52

Conclusos para despacho

16/02/2024, 10:20

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 15:10

—

Decorrido prazo de JOSE LUIZ CELES SOUZA em 29/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 09/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ERIVELTON DEIRÓ BISPO em 31/01/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Recebido o Mandado para Cumprimento

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de sentença.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(35)