Procedimento Comum Cível 8000360-20.2015.8.05.0109 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Irará

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

RAFAELA BARRETO DE CARVALHO

CPF

Autor

PEDRAO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PEDRAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MAGALHAES SOUZA

OAB/BA 24808·CPF·Representa: Autor

THIAGO DA SILVA CERQUEIRA

OAB/BA 26810·CPF·Representa: Réu

CARLA DE BRITO BORGES CERQUEIRA

OAB/BA 25038·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCELO MAGALHAES SOUZA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 14:19

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA CERQUEIRA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 14:19

Publicado Intimação em 16/10/2024.

09/04/2026, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRAO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 08:08

Decorrido prazo de MARCELO MAGALHAES SOUZA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:16

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 14:04

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 15:07

Expedição de intimação.

23/01/2026, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 13:52

Decorrido prazo de CARLA DE BRITO BORGES CERQUEIRA em 05/09/2025 23:59.

01/10/2025, 17:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRAO em 15/09/2025 23:59.

01/10/2025, 17:38

Decorrido prazo de MARCELO MAGALHAES SOUZA em 15/08/2025 23:59.

01/10/2025, 17:38

Conclusos para decisão

30/09/2025, 13:32

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de MARCELO MAGALHAES SOUZA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 14:19

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA CERQUEIRA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 14:19

Publicado Intimação em 16/10/2024.

09/04/2026, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRAO em 23/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 13:52

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•30/05/2025, 13:46

24/03/2026, 08:08

Decorrido prazo de MARCELO MAGALHAES SOUZA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:16

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 14:04

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 15:07

Expedição de intimação.

23/01/2026, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 13:52

Decorrido prazo de CARLA DE BRITO BORGES CERQUEIRA em 05/09/2025 23:59.

01/10/2025, 17:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRAO em 15/09/2025 23:59.

01/10/2025, 17:38

Decorrido prazo de MARCELO MAGALHAES SOUZA em 15/08/2025 23:59.

01/10/2025, 17:38

Conclusos para decisão

30/09/2025, 13:32

Expedição de intimação.

30/09/2025, 13:29

Publicado Intimação em 24/07/2025.

25/07/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

25/07/2025, 00:15

Publicado Intimação em 24/07/2025.

25/07/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

25/07/2025, 00:15

Expedição de intimação.

22/07/2025, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 11:37

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

30/05/2025, 13:46

Expedição de intimação.

16/04/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 18:20

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

06/03/2025, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRAO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Rafaela Barreto De Carvalho Advogado: Marcelo Magalhaes Souza (OAB:BA24808) Requerido: Municipio De Pedrao Advogado: Thiago Da Silva Cerqueira (OAB:BA26810) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ Processo: PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL n. 8000360-20.2015.8.05.0109 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ REQUERENTE: RAFAELA BARRETO DE CARVALHO Advogado(s): MARCELO MAGALHAES SOUZA (OAB:BA24808) REQUERIDO: MUNICIPIO DE PEDRAO Advogado(s): THIAGO DA SILVA CERQUEIRA (OAB:BA26810) DECISÃO Considerando que interposto recurso de apelação e que já se encontra devidamente acostada nos autos as contrarrazões ao recurso, determino o encaminhamento imediato dos autos ao TJ/BA, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do CPC, com as nossas homenagens. Irará, data do sistema. Ivonete de Sousa Araújo Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ INTIMAÇÃO 8000360-20.2015.8.05.0109 Petição Infância E Juventude Cível Jurisdição: Irará

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Rafaela Barreto De Carvalho Advogado: Marcelo Magalhaes Souza (OAB:BA24808) Requerido: Municipio De Pedrao Advogado: Thiago Da Silva Cerqueira (OAB:BA26810) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE IRARÁ-BAHIA Fórum Dr. Cândido Vianna de Castro, Lot. Vivendas Flores dos Campos, Rua das Palmeiras, CEP 44255-000, Fone 75-3247-2081, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI – 06/2016 Processo nº 8000360-20.2015.8.05.0109 Intimem-se as partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos da instância superior, bem como requererem o que entenderem de direito, no prazo de lei. Irará - BA, 14 de outubro de 2024 AMARILDO DE JESUS PAES COELHO ESCRIVÃO DO CÍVEL Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ INTIMAÇÃO 8000360-20.2015.8.05.0109 Petição Infância E Juventude Cível Jurisdição: Irará

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Rafaela Barreto De Carvalho Advogado: Marcelo Magalhaes Souza (OAB:BA24808) Requerido: Municipio De Pedrao Advogado: Thiago Da Silva Cerqueira (OAB:BA26810) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE IRARÁ-BAHIA Fórum Dr. Cândido Vianna de Castro, Lot. Vivendas Flores dos Campos, Rua das Palmeiras, CEP 44255-000, Fone 75-3247-2081, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI – 06/2016 Processo nº 8000360-20.2015.8.05.0109 Intimem-se as partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos da instância superior, bem como requererem o que entenderem de direito, no prazo de lei. Irará - BA, 14 de outubro de 2024 AMARILDO DE JESUS PAES COELHO ESCRIVÃO DO CÍVEL Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ INTIMAÇÃO 8000360-20.2015.8.05.0109 Petição Infância E Juventude Cível Jurisdição: Irará

17/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

14/10/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:40

Juntada de certidão

10/10/2024, 10:34

Recebidos os autos

10/10/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/09/2023, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2023, 12:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/09/2023, 18:24

Conclusos para decisão

18/09/2023, 12:09

Juntada de Petição de contra-razões

18/09/2023, 09:46

Juntada de Petição de apelação

11/09/2023, 17:58

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA CERQUEIRA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 06:54

Decorrido prazo de MARCELO MAGALHAES SOUZA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 06:54

Publicado Intimação em 09/08/2023.

16/08/2023, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 11:46

Expedição de intimação.

08/08/2023, 11:46

Expedição de intimação.

07/08/2023, 13:17

Julgado procedente o pedido

07/08/2023, 13:17

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 13:08

Conclusos para despacho

02/08/2023, 10:45

Juntada de Petição de PARECER - NÃO INTERVENÇÃO. RECOMENDAÇÃO 34-2016 CN

19/07/2023, 10:09

Expedição de intimação.

11/07/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2023, 11:34

Conclusos para despacho

07/06/2023, 11:33

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 11:08

Conclusos para decisão

30/05/2022, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2022, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2022, 15:11

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA CERQUEIRA em 20/07/2021 23:59.

29/10/2021, 18:09

Decorrido prazo de MARCELO MAGALHAES SOUZA em 20/07/2021 23:59.

29/10/2021, 18:09

Publicado Intimação em 12/07/2021.

25/07/2021, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2021

25/07/2021, 09:02

Publicado Intimação em 12/07/2021.

25/07/2021, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2021

25/07/2021, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/07/2021, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/07/2021, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 15:48

Conclusos para despacho

26/11/2020, 11:11

Conclusos para decisão

12/07/2017, 10:59

Juntada de Petição de petição

25/06/2017, 16:25

Juntada de Petição de petição

25/06/2017, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2017, 20:55

Conclusos para decisão

31/10/2016, 09:12

Juntada de Petição de contestação

29/09/2016, 10:12

Decorrido prazo de MARCELO MAGALHAES SOUZA em 29/08/2016 23:59:59.

30/08/2016, 00:54

Audiência conciliação realizada para 29/08/2016 11:20.

29/08/2016, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRAO em 24/08/2016 23:59:59.

25/08/2016, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2016, 11:47

Audiência conciliação designada para 29/08/2016 11:20.

26/07/2016, 15:57

Expedição de intimação.

26/07/2016, 10:50

Expedição de citação.

26/07/2016, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2016, 16:32

Conclusos para despacho

13/08/2015, 12:14

Distribuído por sorteio

11/08/2015, 11:45

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 18:20

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/03/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 14:40

Acórdão

•15/08/2024, 23:28

Despacho

•18/03/2024, 14:34

Despacho

•17/03/2024, 06:49

Decisão

•25/09/2023, 18:24

Sentença

•07/08/2023, 13:17

Despacho

•07/06/2023, 11:34

Despacho

•05/05/2021, 15:48

Despacho

•18/04/2017, 20:55

Despacho

•19/07/2016, 16:32