Procedimento Comum Cível 8000417-04.2019.8.05.0269 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Uruçuca

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Maria da Purificação da Silva 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

CRISTIANE BARBARA DA SILVA SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE URUCUCA

Terceiro

URUCUCA PREFEITURA

Terceiro

URUCUCA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE URUCUCA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA PRATA DOS SANTOS

OAB/BA 49021·CPF·Representa: Autor

MARINA REIS GANDA

OAB/BA 55558·CPF·Representa: Réu

ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS

OAB/BA 9465·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 07/05/2025 23:59.

20/02/2026, 04:40

Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 07/05/2025 23:59.

20/02/2026, 04:40

Decorrido prazo de BRUNA PRATA DOS SANTOS em 09/04/2025 23:59.

20/02/2026, 04:39

Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 07/05/2025 23:59.

20/02/2026, 03:48

Decorrido prazo de BRUNA PRATA DOS SANTOS em 09/04/2025 23:59.

20/02/2026, 03:48

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 07/05/2025 23:59.

20/02/2026, 03:48

Publicado Intimação em 19/03/2025.

20/02/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/02/2026, 02:24

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 12:46

Baixa Definitiva

22/07/2025, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 12:46

Transitado em Julgado em 22/07/2025

22/07/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 18:16

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 07/05/2025 23:59.

20/02/2026, 04:40

Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 07/05/2025 23:59.

20/02/2026, 04:40

Decorrido prazo de BRUNA PRATA DOS SANTOS em 09/04/2025 23:59.

20/02/2026, 04:39

Decorrido prazo de MARINA REIS GANDA em 07/05/2025 23:59.

20/02/2026, 03:48

Decorrido prazo de BRUNA PRATA DOS SANTOS em 09/04/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 18:16

Decisão

•10/12/2024, 11:59

20/02/2026, 03:48

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS em 07/05/2025 23:59.

20/02/2026, 03:48

Publicado Intimação em 19/03/2025.

20/02/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/02/2026, 02:24

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 12:46

Baixa Definitiva

22/07/2025, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 12:46

Transitado em Julgado em 22/07/2025

22/07/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 18:16

Juntada de certidão

14/03/2025, 12:29

Recebidos os autos

14/03/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Cristiane Barbara Da Silva Souza Advogado: Bruna Prata Dos Santos (OAB:BA49021-A) Apelante: Municipio De Urucuca Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719-A) Intimação: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000417-04.2019.8.05.0269 APELANTE: MUNICIPIO DE URUCUCA Advogado(s): HARRISON FERREIRA LEITE registrado(a) civilmente como HARRISON FERREIRA LEITE (OAB:BA17719) APELADO: CRISTIANE BARBARA DA SILVA SOUZA Advogado(s): BRUNA PRATA DOS SANTOS (OAB:BA49021 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Salvador, 11 de outubro de 2024 FABIO SANTOS Secretaria da Seção de Recursos Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 8000417-04.2019.8.05.0269 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

17/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2020.

17/08/2020, 00:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/07/2020, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 09:46

Juntada de Petição de contra-razões

22/07/2020, 01:56

Publicado Intimação em 26/06/2020.

08/07/2020, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2020, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

24/06/2020, 08:03

Conclusos para decisão

24/06/2020, 08:03

Juntada de Petição de apelação

23/06/2020, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 10:01

Publicado Intimação em 16/03/2020.

17/03/2020, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 11:56

Julgado procedente o pedido

13/03/2020, 11:56

Conclusos para julgamento

13/02/2020, 10:56

Juntada de Petição de réplica

12/02/2020, 21:20

Publicado Intimação em 21/01/2020.

22/01/2020, 02:20

Publicado Intimação em 21/01/2020.

22/01/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2020, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2020, 10:53

Expedição de citação via Central de Mandados.

20/01/2020, 10:53

Decorrido prazo de URUCUCA PREFEITURA em 19/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 00:45

Juntada de Petição de contestação

18/11/2019, 15:55

Juntada de Petição de citação

14/10/2019, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2019, 15:15

Decorrido prazo de BRUNA PRATA DOS SANTOS em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 00:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2019, 11:21

Publicado Intimação em 17/09/2019.

18/09/2019, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2019, 00:17

Expedição de intimação.

16/09/2019, 08:29

Expedição de citação.

16/09/2019, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 10:59

Conclusos para despacho

13/09/2019, 08:08

Distribuído por sorteio

12/09/2019, 17:38

Decisão

•07/12/2024, 10:44

Acórdão

•20/08/2024, 11:42

Decisão

•04/03/2024, 14:03

Decisão

•04/03/2024, 13:15

Despacho

•19/12/2022, 17:11

Despacho

•18/12/2022, 20:31

Despacho

•28/06/2022, 10:13

Despacho

•28/06/2022, 09:39

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 09:52

Despacho

•14/06/2021, 09:53

Despacho

•11/06/2021, 19:13

Despacho

•15/03/2021, 11:27

Despacho

•13/03/2021, 13:59

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 18:16

Decisão

•10/12/2024, 11:59

Decisão

•07/12/2024, 10:44

Acórdão

•20/08/2024, 11:42

Decisão

•04/03/2024, 14:03

Decisão

•04/03/2024, 13:15

Despacho

•19/12/2022, 17:11

Despacho

•18/12/2022, 20:31

Despacho

•28/06/2022, 10:13

Despacho

•28/06/2022, 09:39

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 09:52

Despacho

•14/06/2021, 09:53

Despacho

•11/06/2021, 19:13

Despacho

•15/03/2021, 11:27

Despacho

•13/03/2021, 13:59

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/02/2021, 22:57

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/02/2021, 22:57

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/02/2021, 22:57

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/02/2021, 22:57

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/02/2021, 22:57

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/02/2021, 22:57

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/02/2021, 22:57

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/02/2021, 22:57

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/02/2021, 22:57

Decisão

•02/02/2021, 16:01

Despacho

•28/07/2020, 11:30

Documento de Comprovação

•22/07/2020, 01:56

Documento de Comprovação

•22/07/2020, 01:56

Documento de Comprovação

•22/07/2020, 01:56

Documento de Comprovação

•22/07/2020, 01:56

Documento de Comprovação

•22/07/2020, 01:56

Documento de Comprovação

•22/07/2020, 01:56

Documento de Comprovação

•22/07/2020, 01:56

Documento de Comprovação

•22/07/2020, 01:56

Documento de Comprovação

•22/07/2020, 01:56

Despacho

•24/06/2020, 11:54

Sentença

•13/03/2020, 11:56

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 10:52

Despacho

•13/09/2019, 10:59