Cumprimento de sentença 8001785-22.2017.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2017

Valor da Causa

R$ 10.971,96

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Dias D'ávila

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais 2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Marcelo Silva Britto TR · TJBA · Recurso Inominado Cível · Sexta Turma Recursal

Partes do Processo

SANDOVAL FERREIRA DA PAIXAO

CPF

Autor

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/S

Terceiro

Advogados / Representantes

JANDIRA ARAUJO PIRES

OAB/BA 42846·CPF·Representa: Autor

LARISSA SENTO SÉ ROSSI

OAB/BA 16330·CPF·Representa: Réu

SANDRA HELENA NASCIMENTO PINTO LEAL

OAB/BA 8756·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

SANDOVAL FERREIRA DA PAIXAO

CPF

Autor

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/S

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

MACAUBAS

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

AGENCIA JEREMOABO/BA 3570

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA MORRO DO CHAPEU

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

AGENCIA INHAMBUPE-BA 5215

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

SOBRADINHO

Terceiro

BRADESCO SIMOES FILHOS

Terceiro

BRADESCO AGENCIA BOQUIRA

Terceiro

AGENCIA ILHEUS

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

Terceiro

M SANTOS ALVES ME

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II (FIDC NPL II)

Terceiro

BRADESCO AGENCIA GANDU

Terceiro

AGENCIA DE MEDEIROS NETO/BA

Terceiro

BRADESCO AGENCIA INHAMBUPE

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

AGENCIA ESPLANADA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA, BRADESCO FINANCIAM

Terceiro

FERNANDOAUGUSTO DE FARIA CORBO-OAB/BA 25560

Terceiro

AGENCIA DE CANDIDO SALES - BAHIA

Terceiro

AGENCIA MEDEIROS NETO BAHIA

Terceiro

AGENCIA BUERAREMA-BA

Terceiro

AGENCIA COCOS-BA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA (IMPUGNANTE)

Terceiro

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A.

Terceiro

RIO REAL

Terceiro

.

Terceiro

AGENCIA DE VALENTE-BA

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANC BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 10:10

Decorrido prazo de SANDOVAL FERREIRA DA PAIXAO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

18/03/2026, 21:05

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026.

11/03/2026, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 19:09

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 10:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 09:59

Juntada de certidão

26/01/2026, 13:19

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/01/2026, 15:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:41

Publicado Despacho em 23/10/2025.

23/10/2025, 19:58

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 19:58

Todas as movimentações(82)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 10:10

Decorrido prazo de SANDOVAL FERREIRA DA PAIXAO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

18/03/2026, 21:05

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026.

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/03/2026, 21:05

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 10:00

11/03/2026, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 19:09

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 10:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 09:59

Juntada de certidão

26/01/2026, 13:19

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/01/2026, 15:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:41

Publicado Despacho em 23/10/2025.

23/10/2025, 19:58

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 13:14

Conclusos para despacho

06/05/2025, 08:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/05/2025, 08:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/03/2025, 18:16

Juntada de certidão

08/03/2025, 22:24

Recebidos os autos

08/03/2025, 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 22:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrido: Sandoval Ferreira Da Paixao Advogado: Jandira Araujo Pires (OAB:BA42846-A) Recorrente: Banco Bradesco Sa Advogado: Larissa Sento Se Rossi (OAB:BA16330-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8001785-22.2017.8.05.0074 Órgão Julgado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1º Julgador da 6ª Turma Recursal DECISÃO 8001785-22.2017.8.05.0074 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrido: Sandoval Ferreira Da Paixao Advogado: Jandira Araujo Pires (OAB:BA42846-A) Recorrente: Banco Bradesco Sa Advogado: Larissa Sento Se Rossi (OAB:BA16330-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8001785-22.2017.8.05.0074 Órgão Julgado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1º Julgador da 6ª Turma Recursal DECISÃO 8001785-22.2017.8.05.0074 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais

10/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/02/2024, 13:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/10/2023, 09:41

Conclusos para decisão

18/08/2023, 12:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/06/2023 23:59.

10/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de SANDOVAL FERREIRA DA PAIXAO em 14/06/2023 23:59.

08/07/2023, 17:10

Publicado Sentença em 15/05/2023.

05/07/2023, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 17:13

Juntada de Petição de contra-razões

15/06/2023, 13:22

Juntada de Petição de recurso inominado

02/06/2023, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2023, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2023, 08:53

Julgado procedente o pedido

12/05/2023, 08:53

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 12:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/09/2022 23:59.

22/03/2023, 03:51

Conclusos para despacho

14/02/2023, 13:54

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2022.

19/11/2022, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/08/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/07/2022, 08:44

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 15:47

Publicado Despacho em 27/05/2022.

29/05/2022, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2022

29/05/2022, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 12:11

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 10:47

Decorrido prazo de SANDOVAL FERREIRA DA PAIXAO em 18/11/2020 23:59.

07/06/2021, 02:38

Publicado Despacho em 03/11/2020.

06/06/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2021

06/06/2021, 04:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/12/2020 23:59:59.

04/02/2021, 17:02

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2020, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 12:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/04/2018 23:59:59.

27/06/2018, 11:48

Conclusos para despacho

14/05/2018, 11:50

Audiência conciliação realizada para 19/04/2018 10:00.

14/05/2018, 11:49

Juntada de termo de audiência

08/05/2018, 20:40

Juntada de Petição de petição

20/04/2018, 10:41

Juntada de Petição de outros documentos

18/04/2018, 14:46

Decorrido prazo de SANDOVAL FERREIRA DA PAIXAO em 17/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 12:39

Decorrido prazo de SANDOVAL FERREIRA DA PAIXAO em 17/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 12:38

Decorrido prazo de SANDOVAL FERREIRA DA PAIXAO em 17/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 12:37

Juntada de Petição de contestação

18/04/2018, 11:38

Juntada de Petição de certidão

16/04/2018, 13:09

Juntada de Petição de petição

13/04/2018, 15:41

Juntada de Petição de petição

13/04/2018, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2018, 00:10

Juntada de carta

22/03/2018, 10:49

Expedição de citação.

22/03/2018, 10:34

Audiência conciliação designada para 19/04/2018 10:00.

22/03/2018, 10:33

Expedição de Outros documentos.

22/03/2018, 08:16

Juntada de outros documentos

07/03/2018, 22:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/02/2018, 10:17

Conclusos para decisão

12/12/2017, 13:44

Distribuído por sorteio

12/12/2017, 13:44

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 09:59

Despacho

•21/10/2025, 13:58

Despacho

•23/09/2025, 13:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/03/2025, 18:17

Petição

•27/03/2025, 18:16

Decisão

•21/01/2025, 06:56

Decisão

•21/01/2025, 06:56

Decisão

•21/01/2025, 06:56

Decisão

•03/07/2024, 15:37

Decisão

•19/06/2024, 21:14

Decisão

•19/06/2024, 21:14

Decisão

•19/06/2024, 21:14

Decisão

•08/05/2024, 20:43

Todos os documentos(33)

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/03/2026, 21:05

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 10:00

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 09:59

Despacho

•21/10/2025, 13:58

Despacho

•23/09/2025, 13:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/03/2025, 18:17

Petição

•27/03/2025, 18:16

Decisão

•21/01/2025, 06:56

Decisão

•21/01/2025, 06:56

Decisão

•21/01/2025, 06:56

Decisão

•03/07/2024, 15:37

Decisão

•19/06/2024, 21:14

Decisão

•19/06/2024, 21:14

Decisão

•19/06/2024, 21:14

Decisão

•08/05/2024, 20:43

Decisão

•08/05/2024, 20:43

Decisão

•08/05/2024, 20:43

Decisão

•03/04/2024, 16:09

Decisão

•03/04/2024, 16:09

Decisão

•03/04/2024, 16:09

Decisão

•20/03/2024, 13:15

Decisão

•20/03/2024, 09:26

Decisão

•23/02/2024, 10:07

Decisão

•26/10/2023, 09:41

Sentença

•12/05/2023, 17:26

Sentença

•12/05/2023, 08:53

Despacho

•11/04/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 08:44

Despacho

•26/05/2022, 17:46

Despacho

•26/05/2022, 12:11

Despacho

•25/11/2019, 12:23

Decisão

•26/02/2018, 10:17