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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

COSME ANTONIO DOS REIS OLIVEIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(7)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Transitado em Julgado em 07/03/2025

Transitado em Julgado em 07/03/2025

Decorrido prazo de COSME ANTONIO DOS REIS OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 26/02/2025 23:59.

Publicado Ementa em 06/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

Conhecido o recurso de COSME ANTONIO DOS REIS OLIVEIRA - CPF: 313.555.365-53 (APELANTE) e provido

Conhecido o recurso de COSME ANTONIO DOS REIS OLIVEIRA - CPF: 313.555.365-53 (APELANTE) e provido

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 21/01/2025 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

Todas as movimentações(21)