Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autor: Fortjunco Ind E Com De Artefatos Plasticos Ltda - Me Advogado: Elieverson Evangelista De Sales (OAB:SP416686)
Reu: L. J. Comercio De Moveis Artesanais Eireli Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: MONITÓRIA n. 8001912-59.2020.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO
AUTOR: FORTJUNCO IND E COM DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA - ME Advogado(s): ELIEVERSON EVANGELISTA DE SALES (OAB:SP416686)
REU: L. J. COMERCIO DE MOVEIS ARTESANAIS EIRELI Advogado(s): SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8001912-59.2020.8.05.0201 Monitória Jurisdição: Porto Seguro
Vistos.
Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, ajuizada por FORTJUNCO IND E COM DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA., devidamente qualificada, em desfavor de L. J. COMERCIO DE MOVEIS ARTESANAIS EIRELI, igualmente qualificada. Intimada, por meio de seu patrono constituído, para promover o regular andamento do feito, sob pena de extinção, a parte autora quedou-se inerte (ID 403104533). Determinada a intimação pessoal da parte autora, via carta, para promover o andamento do feito, sob pena de extinção, o aviso de recebimento foi devolvido com o motivo “Endereço Insuficiente” (ID 442632509). Vieram-me os autos conclusos. É o breve e suficiente relatório. Passo a decidir. O processo se encontra paralisado, sem impulsionamento pela parte autora, há quase 02 (dois) anos, sem que tenha havido sequer a triangularização da lide. Consoante exposto, intimado para promover o andamento do feito, sob pena de extinção, o advogado da parte autora deixou decorrer in albis o prazo consignado, e, a intimação pessoal da parte autora, no endereço indicado na exordial, autor restou frustrada. No caso telado, considerando o lapso temporal superior àquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes ou o abandono da causa, e tendo em vista que a intimação pessoal da parte autora, consoante estabelece art. 485, §1º, do CPC, foi direcionada ao endereço declinado na exordial, o abandono da causa é notório, sendo a extinção do feito medida que se impõe. Consigne-se, ainda, que a extinção sem resolução do mérito, nos moldes aqui consignados, não induz à formação de coisa julgada material, de modo que, se não prescrita a pretensão, poderá a parte, eventualmente, ajuizar nova ação; inexistindo prejuízo, portanto.
Ante o exposto, com fulcro no art. 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas necessárias. Concedo à presente a força de mandado e de ofício. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito em Substituição
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autor: Fortjunco Ind E Com De Artefatos Plasticos Ltda - Me Advogado: Elieverson Evangelista De Sales (OAB:SP416686)
Reu: L. J. Comercio De Moveis Artesanais Eireli Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: MONITÓRIA n. 8001912-59.2020.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO
AUTOR: FORTJUNCO IND E COM DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA - ME Advogado(s): ELIEVERSON EVANGELISTA DE SALES (OAB:SP416686)
REU: L. J. COMERCIO DE MOVEIS ARTESANAIS EIRELI Advogado(s): SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8001912-59.2020.8.05.0201 Monitória Jurisdição: Porto Seguro
Vistos.
Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, ajuizada por FORTJUNCO IND E COM DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA., devidamente qualificada, em desfavor de L. J. COMERCIO DE MOVEIS ARTESANAIS EIRELI, igualmente qualificada. Intimada, por meio de seu patrono constituído, para promover o regular andamento do feito, sob pena de extinção, a parte autora quedou-se inerte (ID 403104533). Determinada a intimação pessoal da parte autora, via carta, para promover o andamento do feito, sob pena de extinção, o aviso de recebimento foi devolvido com o motivo “Endereço Insuficiente” (ID 442632509). Vieram-me os autos conclusos. É o breve e suficiente relatório. Passo a decidir. O processo se encontra paralisado, sem impulsionamento pela parte autora, há quase 02 (dois) anos, sem que tenha havido sequer a triangularização da lide. Consoante exposto, intimado para promover o andamento do feito, sob pena de extinção, o advogado da parte autora deixou decorrer in albis o prazo consignado, e, a intimação pessoal da parte autora, no endereço indicado na exordial, autor restou frustrada. No caso telado, considerando o lapso temporal superior àquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes ou o abandono da causa, e tendo em vista que a intimação pessoal da parte autora, consoante estabelece art. 485, §1º, do CPC, foi direcionada ao endereço declinado na exordial, o abandono da causa é notório, sendo a extinção do feito medida que se impõe. Consigne-se, ainda, que a extinção sem resolução do mérito, nos moldes aqui consignados, não induz à formação de coisa julgada material, de modo que, se não prescrita a pretensão, poderá a parte, eventualmente, ajuizar nova ação; inexistindo prejuízo, portanto.
Ante o exposto, com fulcro no art. 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas necessárias. Concedo à presente a força de mandado e de ofício. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito em Substituição