Petição Cível 8002488-16.2024.8.05.0103 - TJBA

Petição Cível 8002488-16.2024.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Ana Costa Nobre Advogado: Jose Henrique Silva Menezes (OAB:BA44208) Advogado: Luiz Carlos Oliveira Caldas (OAB:BA40427) Requerido: Brione Veiculos Ltda Advogado: Emanuela Pompa Lapa (OAB:BA16906) Requerido: Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda. Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB:BA34730-A) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8002488-16.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS REQUERENTE: ANA COSTA NOBRE Advogado(s): JOSE HENRIQUE SILVA MENEZES (OAB:BA44208), LUIZ CARLOS OLIVEIRA CALDAS (OAB:BA40427) REQUERIDO: BRIONE VEICULOS LTDA e outros Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB:BA34730-A), EMANUELA POMPA LAPA (OAB:BA16906) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS SENTENÇA 8002488-16.2024.8.05.0103 Petição Cível Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Os demandantes, acima epigrafados entabularam composição/transação, mediante acordo pactuado entre as partes, onde resolvem pôr fim à controvérsia acerca dos fatos narrados em exordial, submetendo-a a apreciação judicial. Sendo as partes capazes, e estando a composição referendada pelos respectivos patronos, outra opção não há a não ser o deferimento do pleito. Assim sendo, e a vista do quanto disposto no art. 487, III, b do CPC, HOMOLOGO a transação de ID. 466167877, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, determinando, após o trânsito em julgado, e recolhimento das despesas correspondentes, a expedição dos alvarás e/ou guias de levantamento, se for o caso. Custas processuais anteriores à protocolização do pedido, pro rata, e honorários conforme instrumento de transação. Isento de custas remanescentes, a teor do art. 90, §3º CPC. Oficie-se o E. Tribunal de Justiça, acaso exista agravo ou recurso pendente. Após, proceda-se ao arquivamento com a consequente baixa no Pje e demais consectários de lei. PRI. ILHÉUS/BA, 14 de outubro de 2024. Bela. Carine Nassri da Silva Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de ANA COSTA NOBRE em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRIONE VEICULOS LTDA em 07/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Despacho em 11/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 08/11/2024

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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Todas as movimentações(72)