Apelação Cível 8003596-80.2024.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 91.130,32

Órgão julgador

Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V de Fazenda Pública de Ilheus 1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa. Heloisa Pinto de Freitas Viera Graddi

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ATANAEL SOUZA DOS SANTOS

Terceiro

ATANAEL SOUZA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos #Não preenchido#

24/02/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:22

Recebidos os autos

24/02/2026, 10:18

Distribuído por sorteio

24/02/2026, 10:18

Documentos

Despacho

•12/01/2026, 18:57

Despacho

•12/01/2026, 18:57

Sentença

•25/09/2025, 16:16

Sentença

•25/09/2025, 16:16

Sentença

•25/09/2025, 16:16

Despacho

•17/06/2025, 16:48

Decisão

•06/06/2025, 12:32

Decisão

•06/06/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 09:40

Decisão

•16/12/2024, 17:54

Decisão

•16/12/2024, 17:54

Sentença

•11/10/2024, 11:46

Sentença

•11/10/2024, 11:46

Despacho

•11/07/2024, 11:20

Despacho

•11/07/2024, 11:20