Monitória 8006538-53.2022.8.05.0201 - TJBA

Baixa Definitiva

07/04/2025, 15:52

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Felipe Assumpcao Ribeiro De Lima Rua Advogado: Adriana Ribeiro Valle (OAB:SP153358) Reu: Luis Augusto Biscesto De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: MONITÓRIA n. 8006538-53.2022.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO AUTOR: FELIPE ASSUMPCAO RIBEIRO DE LIMA RUA Advogado(s): ADRIANA RIBEIRO VALLE (OAB:SP153358) REU: LUIS AUGUSTO BISCESTO DE FREITAS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8006538-53.2022.8.05.0201 Monitória Jurisdição: Porto Seguro Vistos, Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, ajuizada por FELIPE ASSUMPÇÃO RIBEIRO DE LIMA RUA, qualificado nos autos, em desfavor de LUIS AUGUSTO BISCESTO DE FREITAS, igualmente qualificado. O benefício da gratuidade da justiça foi indeferido, conforme decisão de ID 434884252. Intimada para efetuar o recolhimento das custas processuais, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão de ID 451689667. Vieram-me os autos conclusos. Decido. É cediço que o recolhimento das custas consiste em pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. No presente caso, consoante exposto, a parte autora, apesar de devidamente intimada, deixou de efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme certidão de ID 451689667, sendo o cancelamento da distribuição medida que se impõe, nos termos do art. 290 do CPC, que assim preconiza: “Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” Ante o exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 290 c.c 485, IV do CPC. Sem custas. Atribuo à presente a força de mandado e ofício. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito em Substituição

29/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:57

Decorrido prazo de FELIPE ASSUMPCAO RIBEIRO DE LIMA RUA em 07/11/2024 23:59.

10/11/2024, 08:08

Publicado Sentença em 16/10/2024.

10/11/2024, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

10/11/2024, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Felipe Assumpcao Ribeiro De Lima Rua Advogado: Adriana Ribeiro Valle (OAB:SP153358) Reu: Luis Augusto Biscesto De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: MONITÓRIA n. 8006538-53.2022.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO AUTOR: FELIPE ASSUMPCAO RIBEIRO DE LIMA RUA Advogado(s): ADRIANA RIBEIRO VALLE (OAB:SP153358) REU: LUIS AUGUSTO BISCESTO DE FREITAS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8006538-53.2022.8.05.0201 Monitória Jurisdição: Porto Seguro Vistos, Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, ajuizada por FELIPE ASSUMPÇÃO RIBEIRO DE LIMA RUA, qualificado nos autos, em desfavor de LUIS AUGUSTO BISCESTO DE FREITAS, igualmente qualificado. O benefício da gratuidade da justiça foi indeferido, conforme decisão de ID 434884252. Intimada para efetuar o recolhimento das custas processuais, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão de ID 451689667. Vieram-me os autos conclusos. Decido. É cediço que o recolhimento das custas consiste em pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. No presente caso, consoante exposto, a parte autora, apesar de devidamente intimada, deixou de efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme certidão de ID 451689667, sendo o cancelamento da distribuição medida que se impõe, nos termos do art. 290 do CPC, que assim preconiza: “Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” Ante o exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 290 c.c 485, IV do CPC. Sem custas. Atribuo à presente a força de mandado e ofício. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito em Substituição

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8006538-53.2022.8.05.0201. Autor: Felipe Assumpcao Ribeiro De Lima Rua Advogado: Adriana Ribeiro Valle (OAB:SP153358) Reu: Luis Augusto Biscesto De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, CONSUMIDOR e REGISTROS PÚBLICOS Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993- Fone: (73) 3162-5500- Porto Seguro-BA - CEP 45810-000 DESPACHO PROCESSO: 8006538-53.2022.8.05.0201 AUTOR: FELIPE ASSUMPCAO RIBEIRO DE LIMA RUA RÉU: LUIS AUGUSTO BISCESTO DE FREITAS A parte autora foi intimada a comprovar sua hipossuficiência econômica, mas deixou de fazer. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 8006538-53.2022.8.05.0201 Monitória Jurisdição: Porto Seguro indefiro o pedido A.J.G. Publique-se. Recolha-se a parte autora, as custas processuais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Publique-se. Porto Seguro (BA), 11 de março de 2024 Fernando Machado Paropat Souza Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Determinado o cancelamento da distribuição

12/10/2024, 06:29

Decorrido prazo de FELIPE ASSUMPCAO RIBEIRO DE LIMA RUA em 26/04/2024 23:59.

06/07/2024, 00:22

Conclusos para despacho

05/07/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 14:59

Publicado Despacho em 12/04/2024.

13/04/2024, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

13/04/2024, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 16:06

Decorrido prazo de FELIPE ASSUMPCAO RIBEIRO DE LIMA RUA em 06/10/2023 23:59.

18/11/2023, 00:12

Conclusos para despacho

17/11/2023, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 15:21

Publicado Despacho em 14/09/2023.

15/09/2023, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2023, 17:29

Juntada de Petição de pedido de suspensão

29/06/2023, 11:56

Conclusos para despacho

21/06/2023, 08:21

Publicado Despacho em 15/06/2023.

16/06/2023, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2023, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/02/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 14:56

Conclusos para despacho

29/09/2022, 10:33

Inclusão no Juízo 100% Digital

27/09/2022, 10:20

Distribuído por sorteio

27/09/2022, 10:20

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FELIPE ASSUMPCAO RIBEIRO DE LIMA RUA em 07/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

Determinado o cancelamento da distribuição

Decorrido prazo de FELIPE ASSUMPCAO RIBEIRO DE LIMA RUA em 26/04/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho em 12/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

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