Procedimento Comum Cível 8009660-40.2023.8.05.0201 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8009660-40.2023.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL BUDARUICHE NETO em 07/11/2024 23:59.

09/04/2026, 14:19

Publicado Sentença em 16/10/2024.

09/04/2026, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 13:33

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 12:53

Baixa Definitiva

08/07/2025, 12:53

Transitado em Julgado em 07/04/2025

07/04/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8009660-40.2023.8.05.0201. Requerente: Luiz Miguel Budaruiche Neto Advogado: Samuel Dos Santos Goncalves (OAB:SP276948) Requerido: Spe Porto Seguro 02 Empreendimentos Imobiliarios S.a Despacho: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, CONSUMIDOR e REGISTROS PÚBLICOS Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, S/N, n° 5500, Cambolo - CEP 45810-993- Fone: (73) 3162-5500- Porto Seguro-BA - CEP 45810-000 DESPACHO PROCESSO: 8009660-40.2023.8.05.0201 AUTOR: LUIZ MIGUEL BUDARUICHE NETO RÉU: SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 8009660-40.2023.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Vistos, etc. Intime-se a parte autora para recolher as custas iniciais, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Publique-se. Porto Seguro (BA), 9 de janeiro de 2024. Fernando Machado Paropat Souza Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Luiz Miguel Budaruiche Neto Advogado: Samuel Dos Santos Goncalves (OAB:SP276948) Requerido: Spe Porto Seguro 02 Empreendimentos Imobiliarios S.a Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8009660-40.2023.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO REQUERENTE: LUIZ MIGUEL BUDARUICHE NETO Advogado(s): SAMUEL DOS SANTOS GONCALVES (OAB:SP276948) REQUERIDO: SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8009660-40.2023.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, ajuizada por LUIZ MIGUEL BADARUICHE NETO, em desfavor de SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, ambos qualificados nos autos. Intimada para efetuar o recolhimento das custas processuais, a parte autora deixou transcorrer o prazo de recolhimento das custas iniciais (ID 451675698). Vieram-me os autos conclusos. Decido. É cediço que o recolhimento das custas consiste em pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. No presente caso, consoante exposto, a parte autora, apesar de devidamente intimada, deixou de comprovar o recolhimento das custas processuais, conforme certidão de ID 451675698, sendo o cancelamento da distribuição medida que se impõe, nos termos do art. 290 do CPC, que assim preconiza: “Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” Ante o exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 290 c.c 485, IV do CPC. Sem custas. Atribuo à presente a força de mandado e ofício. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito em Substituição

17/10/2024, 00:00

Determinado o cancelamento da distribuição

14/10/2024, 13:36

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL BUDARUICHE NETO em 26/04/2024 23:59.

06/07/2024, 00:25

Conclusos para despacho

05/07/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 14:58

Publicado Despacho em 12/04/2024.

12/04/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 03:43

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL BUDARUICHE NETO em 05/02/2024 23:59.

09/03/2024, 16:25

Documentos

Sentença

•14/10/2024, 14:34

Sentença

•14/10/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Luiz Miguel Budaruiche Neto Advogado: Samuel Dos Santos Goncalves (OAB:SP276948) Requerido: Spe Porto Seguro 02 Empreendimentos Imobiliarios S.a Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8009660-40.2023.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO REQUERENTE: LUIZ MIGUEL BUDARUICHE NETO Advogado(s): SAMUEL DOS SANTOS GONCALVES (OAB:SP276948) REQUERIDO: SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8009660-40.2023.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, ajuizada por LUIZ MIGUEL BADARUICHE NETO, em desfavor de SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, ambos qualificados nos autos. Intimada para efetuar o recolhimento das custas processuais, a parte autora deixou transcorrer o prazo de recolhimento das custas iniciais (ID 451675698). Vieram-me os autos conclusos. Decido. É cediço que o recolhimento das custas consiste em pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. No presente caso, consoante exposto, a parte autora, apesar de devidamente intimada, deixou de comprovar o recolhimento das custas processuais, conforme certidão de ID 451675698, sendo o cancelamento da distribuição medida que se impõe, nos termos do art. 290 do CPC, que assim preconiza: “Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” Ante o exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 290 c.c 485, IV do CPC. Sem custas. Atribuo à presente a força de mandado e ofício. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito em Substituição

17/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL BUDARUICHE NETO em 07/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 07/04/2025

Determinado o cancelamento da distribuição

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL BUDARUICHE NETO em 26/04/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho em 12/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL BUDARUICHE NETO em 05/02/2024 23:59.

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