Interdito Proibitório 8010951-50.2023.8.05.0274 - TJBA

Interdito Proibitório 8010951-50.2023.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8010951-50.2023.8.05.0274. Autor: Eliomar Soares De Oliveira Advogado: Edson Ferreira Lima (OAB:BA15468) Advogado: Flavia Pereira Campos (OAB:BA31085) Advogado: Brenda Da Silva Macedo (OAB:BA40519) Advogado: Fagner Almeida Santos (OAB:BA31410) Reu: Edevaldo Ramos Jardim Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO: 8010951-50.2023.8.05.0274 AUTOR: ELIOMAR SOARES DE OLIVEIRA RÉU: EDEVALDO RAMOS JARDIM PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8010951-50.2023.8.05.0274 Interdito Proibitório Jurisdição: Vitória Da Conquista Trata-se de Ação de Interdito Proibitório proposta por ELIOMAR SOARES DE OLIVEIRA em face de EDEVALDO RAMOS JARDIM, objetivando a reintegração possessória de imóvel rural denominado Sítio Oliveira, com área de 5 hectares, localizado no Distrito de Inhobim, município de Vitória da Conquista/ BA. O autor alega ser proprietário e possuidor do imóvel, tendo adquirido a posse em 01/06/2022. Afirma que em 13/06/2023 o réu esbulhou a sua posse ao cercar parte da propriedade, uma área de 24,25 metros laterais por 140,58 metros de frente. Narra que, após tentativas infrutíferas de resolução amigável, retirou-se a cerca dia 16/06/2023. O réu, por sua vez, contesta alegando que a área cercada não integra os 5 hectares adquiridos pelo autor, mas sim a sua própria propriedade. Afirma que o autor ocupa área maior do que é efetivamente comprada e que a cerca foi colocada apenas na parte que lhe pertence. PONTOS CONTROVERTIDOS a) A extensão exata da área adquirida pelo autor e se esta engloba a porção cercada pelo réu; b) A existência de posse anterior do autor sobre a área em litígio; c) A ocorrência de esbulho possessório por parte do réu; d) A legitimidade da posse exercida pelo réu sobre uma área cercada. ÔNUS DA PROVA Inverto o ônus da prova, com fundamento no art. 373, § 1º, do CPC. Assim, cabe ao réu comprovar: a) Que a área cercada não integre os 5 hectares adquiridos pelo autor; b) A legitimidade de sua posse sobre uma área cercada; c) A ausência de esbulho possessório. PROVAS A PRODUZIR Defiro a produção das seguintes provas: a) Prova documental já constante dos autos; b) Prova testemunhal e depoimento pessoal do autor. O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato. Designo audiência de instrução e julgamento para dia 18/03/2025, às 15h00. Intimem-se as partes para apresentarem o rol de testemunhas em 15 dias. Intimem-se as partes para que tomem ciência desta decisão, podendo pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 dias, após o qual a decisão se tornará estável. Vitória da Conquista, 8 de outubro de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ELIOMAR SOARES DE OLIVEIRA em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELIOMAR SOARES DE OLIVEIRA em 07/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ELIOMAR SOARES DE OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELIOMAR SOARES DE OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59.

Publicado Decisão em 10/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

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