Execução Fiscal 8041216-83.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8041216-83.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DELFIN INVESTIMENTOS LTDA em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de DELFIN INVESTIMENTOS LTDA em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 19:40

Publicado Decisão em 15/10/2024.

06/04/2026, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 18:42

Conclusos para decisão

20/02/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 07:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 21:40

Expedição de despacho.

15/09/2025, 21:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Delfin Investimentos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8041216-83.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: DELFIN INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s): DECISÃO Não obstante a realização do ato citatório (AR positivo), a parte executada deixou transcorrer o prazo consignado para a efetivação do pagamento do débito exequendo e/ou a garantia do Juízo. Do mesmo modo, manteve-se inerte o Município Exequente quando provocado a requerer providências aptas ao impulsionamento da presente Ação Executiva. Logo, em se considerando que até o presente momento não foram indicados/encontrados bens passíveis de penhora, se afigura cabível a suspensão da Execução Fiscal, Lei nº 6.830/80: "Art. 40. O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8041216-83.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Diante do exposto, com fulcro no art. 40 da LEF, determino a suspensão da Execução Fiscal pelo prazo de 01 (um) ano, destacando-se que, após escoado o prazo suspensivo, ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no § 4º da supracitada legislação, acaso não localizados bens penhoráveis. Dê-se vista dos autos à Fazenda Exequente para ciência. Intimem-se. Atribuo a esta força de mandado e ofício. Salvador/BA, 12 de outubro de 2024 Alessandra Gonçalves Paim Bonanza Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

15/10/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 20:30

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 21:40

Despacho

•15/09/2025, 21:40

—

Partes do Processo(24)

Decorrido prazo de DELFIN INVESTIMENTOS LTDA em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DELFIN INVESTIMENTOS LTDA em 06/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de despacho.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(35)