Agravo em Recurso Especial 8038772-38.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CARLOS DANIEL OLIVEIRA DOMINGOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

21/04/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 15/04/2025

21/04/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 249594/2025

25/03/2025, 10:16

Protocolizada Petição 249594/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2025

25/03/2025, 09:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2025

24/03/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 01:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2025

19/03/2025, 20:30

Não conhecido o recurso de CARLOS DANIEL OLIVEIRA DOMINGOS

19/03/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/03/2025, 15:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/03/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

26/02/2025, 09:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2025, 20:30

•26/02/2025, 09:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/02/2025, 09:46