Execução de Título Extrajudicial 8051944-47.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8051944-47.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Condominio Horto Empresarial Advogado: Rodrigo Cassunde Moraes (OAB:BA20972) Executado: Carlos Eduardo Sodre Executado: Construtora E Incorporadora Jl Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8051944-47.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc.; Não havendo pagamento do valor monetário devido ou indicação na oportunidade propícia a respeito de bens à penhora, bem como peça de interposição de embargos à execução, comunique-se ao senhor oficial de justiça, para que seja realizada a penhora sobre o (s) bem (bens) indicado (s) pela parte exequente, com esteio no § 2.º, do art.829 do CPC. A penhora será realizada mediante auto ou termo, que conterá: a indicação do dia, do mês, do ano e do lugar em que foi feita; os nomes do exequente e do executado; a descrição dos bens penhorados, com as suas características; e a nomeação do depositário dos bens (art.838, incisos I, II, III e IV, do CPC). Considerar-se-á feita a penhora mediante a apreensão e o depósito dos bens, lavrando-se um só auto se as diligências forem concluídas no mesmo dia. Havendo mais de uma penhora, serão lavrados autos individuais (art.839, § único, do CPC). Efetivada a penhora, cumprirá a senhor oficial de justiça promover a NOMEAÇÃO DO DEPOSITÁRIO DOS BENS NA PESSOA DA PARTE EXEQUENTE, CASO NÃO HAJA OBJEÇÃO DESTA. Contudo, antes da providência a ser adotado pelo meirinho, que seja realizada a penhora ON LINE. Com fulcro no Decreto Judiciário N.º 867, de 26 de setembro de 2016, que regulamenta a cobrança das despesas de processamento eletrônico no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia; a parte deverá promover o recolhimento prévio, cujo prazo fixo em cinco (05) dias, caso não seja beneficiária da gratuidade da justiça. Após o pagamento supra, que estes autos retornem conclusos na fila de pesquisas eletrônicas. Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial (art.188 do CPC). Salvador-BA, 08 de outubro de 2024. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

17/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de CONDOMINIO HORTO EMPRESARIAL em 23/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Decorrido prazo de CONDOMINIO HORTO EMPRESARIAL em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO HORTO EMPRESARIAL em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO HORTO EMPRESARIAL em 07/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 22/10/2025.

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