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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 14

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Partes do Processo

PISCINART COMERCIO E EQUIPAMENTOS PARA PISCINAS LTDA

CNPJ

Autor

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JSS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 24/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de PISCINART COMERCIO E EQUIPAMENTOS PARA PISCINAS LTDA em 24/04/2024 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Ementa em 03/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

Embargos de Declaração Acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Embargos de Declaração Acolhidos

Deliberado em sessão - julgado

Incluído em pauta para 11/03/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

Solicitado dia de julgamento

Decorrido prazo de JSS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 06/02/2024 23:59.

Todas as movimentações(28)