Procedimento Comum Cível 0503897-57.2016.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0503897-57.2016.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Maria Luciene Silva Pires Braga Advogado: Leandro Antonio Alves (OAB:SP243254) Interessado: Sondasolo Engenharia Ltda - Epp Advogado: Pedro Cesar Santos De Santana (OAB:BA22959) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0503897-57.2016.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARIA LUCIENE SILVA PIRES BRAGA Réu: SONDASOLO ENGENHARIA LTDA - EPP D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 0503897-57.2016.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Trata-se de Ação de Indenização por danos morais movida por MARIA LUCIENE SILVA PIRES em desfavor de SONDASOLO ENGENHARIA LTDA, na qual a parte autora afirma, em síntese, no dia 18 de março de 2013 ocorreu acidente de trânsito, Raimundo de Jesus Arcanjo (seu companheiro) faleceu em razão do acidente e que o acidente foi causado por Gildemar Reis Batista na condução de veículo do réu SONDASOLO ENGENHARIA LTDA conduzido. Requer, preliminarmente, Assistência Judiciária Gratuita e, no mérito, indenização por danos morais no valor de R$ 176.000,00. Com a petição inicial vieram documentos. Despacho ID 221409392, deferindo Assistência Judiciária Gratuita. Citação ID 221409396. Contestação ID 221409397 com documentos, na qual o réu aduz preliminar de conexão. Alega culpa exclusiva da vítima, que no momento do acidente Gildemar Reis Batista estava retornando de uma obra próximo ao shopping onde havia acabado de descarregar sacos de cimento com o veículo do réu SONDASOLO ENGENHARIA LTDA, que Gildemar Reis Batista ingressou na rotatória, buscando a faixa da direita e acionou a seta para direita quando logo em seguida percebeu um barulho, no momento antecessor ao acidente não teve condição de ver as vítimas por terem saíram de outra via em velocidade, que as vítimas ingressaram na via pela direita e que não há fato omissivo ou comissivo passível de responsabilidade e indenização. Réplica ID 221409612. Despacho ID 221409613, intimando as partes para produção de provas. Petição da parte ré ID 221409615, requerendo prova testemunhal. Petição da parte autora ID 221409616, requerendo prova testemunhal e depoimento pessoal. Despacho ID 221409617, designando audiência de conciliação. Audiência de conciliação realizada, conforme termo ID 221409622, na qual foi reconhecida a conexão (com o processo nº 0501235-23.2016.805.0113 e 0960442-19.2015.805.0113). Decisão Interlocutória ID 221409631, suspendendo o processo para equiparação procedimental. Certidão ID 453474994. É o relatório. Chamo o feito à ordem. Registre-se, desde já, que o presente feito é conexo com os processos nº 0501235-23.2016.8.05.0113 e 0960442-19.2015.8.05.0113 (distribuído primeiramente). Compulsando os autos, verifica-se que o feito está em fase de instrução, tendo as partes requerido prova testemunhal. Verifica-se, também, que apesar de resolvida a preliminar de conexão, não foi promovido o saneamento do feito em relação a outras questões relevantes. Entende esta Magistrada que o saneamento do processo, mediante a resolução das questões pendentes, deve ser anterior à prolação da sentença, principalmente em respeito aos princípios do devido processo legal, do contraditório efetivo e da economia processual, o que passo a fazer nesta oportunidade. As partes são legítimas, estão devidamente representadas e não havendo outras questões processuais preliminares relevantes a serem analisadas, o processo encontra-se devidamente saneado. A instrução processual recairá sobre as seguintes questões: a) a conduta do agente; b) o nexo de causalidade; e c) os danos e sua extensão. Assim sendo, INTIMEM-SE as partes, por seus advogados (DJe), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ratificarem as provas que desejam produzir, especificando-as. Assim, havendo necessidade de prova testemunhal, deverão arrolar suas testemunhas, devendo o rol constar os dados do art. 450 do CPC, e havendo prova pericial, informarão seus quesitos e indicarão os assistentes técnicos, tudo sob pena de preclusão. Cumpre destacar que eventuais pedidos de prova não vinculam o Juízo. Não havendo outras provas a serem produzidas, o processo será submetido a julgamento antecipado da lide. Itabuna (BA), 11 de outubro de 2024. Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2022.

15/09/2022, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 09:16

Remetido ao PJE

29/07/2022, 00:00

Por decisão judicial

19/05/2020, 00:00

Publicação

01/12/2019, 00:00

Publicação

01/12/2019, 00:00

Por decisão judicial

25/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

06/08/2019, 00:00

Publicação

04/06/2019, 00:00

Mero expediente

03/06/2019, 00:00

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 10:40

Sentença

•13/05/2026, 10:17

—

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Por decisão judicial

Publicação

Publicação

Por decisão judicial

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Concluso para Despacho

Publicação

Mero expediente

Todas as movimentações(54)

Todos os documentos(22)