Execução Fiscal 0708128-16.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.066,40

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

EVARISTO C DE OLIVEIRA

Terceiro

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

JOSE POCEIRO VIDAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

EVARISTO C DE OLIVEIRA

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 16:13

Expedição de intimação.

14/04/2026, 16:36

Expedição de intimação.

01/04/2026, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 11:54

Conclusos para decisão

26/03/2026, 19:29

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 19:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/12/2025 23:59.

02/01/2026, 01:44

Expedição de intimação.

14/11/2025, 14:36

Expedição de intimação.

01/10/2025, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 20:02

Conclusos para decisão

12/09/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 10:30

Todas as movimentações(37)

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 16:13

Expedição de intimação.

14/04/2026, 16:36

Expedição de intimação.

01/04/2026, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 11:54

Conclusos para decisão

26/03/2026, 19:29

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 16:36

Despacho

•01/04/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 19:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/12/2025 23:59.

02/01/2026, 01:44

Expedição de intimação.

14/11/2025, 14:36

Expedição de intimação.

01/10/2025, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 20:02

Conclusos para decisão

12/09/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 10:30

Expedição de intimação.

09/06/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 09:27

Conclusos para decisão

25/04/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 14:16

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.

31/10/2024, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

31/10/2024, 22:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Evaristo C De Oliveira Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0708128-85.2012.8.05.0039 para 0708128-16.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0708128-16.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 16:35

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

07/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

28/07/2022, 00:00

Mero expediente

18/07/2022, 00:00

Expedição de documento

14/02/2022, 00:00

Expedição de documento

14/02/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

14/02/2022, 00:00

Mero expediente

15/12/2021, 00:00

Concluso para Despacho

18/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

18/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

09/03/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/12/2012, 00:00

Despacho

•14/11/2025, 14:36

Despacho

•01/10/2025, 20:02

Despacho

•09/06/2025, 16:58

Despacho

•04/06/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 13:27

Despacho

•18/07/2022, 16:08

Despacho

•15/12/2021, 21:10