Execução Fiscal 0757606-10.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2012

Valor da Causa

R$ 17.646,29

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO

OAB/BA 13325·CPF·Representa: Réu

ENRICO MENEZES COELHO

OAB/BA 18027·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ELITEMED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTD

Terceiro

MILMED ADMINISTRADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MILMED ADMINISTRADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 22/07/2025 23:59.

26/03/2026, 15:31

Publicado Despacho em 30/06/2025.

26/03/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 14:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:06

Conclusos para decisão

22/01/2026, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 18:30

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 18:30

Expedição de despacho.

11/12/2025, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 19:03

Decorrido prazo de MILMED ADMINISTRADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 19:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:45

Conclusos para decisão

21/07/2025, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

20/07/2025, 18:15

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de MILMED ADMINISTRADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 22/07/2025 23:59.

26/03/2026, 15:31

Publicado Despacho em 30/06/2025.

26/03/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 14:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 19:03

Despacho

•11/12/2025, 19:03

04/02/2026, 01:06

Conclusos para decisão

22/01/2026, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 18:30

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 18:30

Expedição de despacho.

11/12/2025, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 19:03

Decorrido prazo de MILMED ADMINISTRADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 19:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:45

Conclusos para decisão

21/07/2025, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

20/07/2025, 18:15

Expedição de despacho.

26/06/2025, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 11:03

Decorrido prazo de MILMED ADMINISTRADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:29

Decorrido prazo de MILMED ADMINISTRADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:29

Conclusos para decisão

06/11/2024, 14:27

Publicado Despacho em 15/10/2024.

29/10/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

29/10/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Milmed Administradora De Servicos Medicos Ltda Em Liquidacao Extrajudicial Advogado: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB:BA13325) Advogado: Enrico Menezes Coelho (OAB:BA18027) Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0757606-10.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: MILMED ADMINISTRADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado(s): ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO registrado(a) civilmente como ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (OAB:BA13325), ENRICO MENEZES COELHO (OAB:BA18027) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0757606-10.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a prescrição intercorrente no prazo de 15 (quinze) dias, indicando, necessariamente, os marcos interruptivos, conforme tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 1.340.553, sob o rito dos recursos repetitivos. Cumpra-se. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. SALVADOR – REGIÃO METROPOLITANA/BA, na data da assinatura eletrônica. Alisson da Cunha Almeida Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador

17/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

11/10/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 16:23

Conclusos para decisão

03/06/2024, 12:11

Decorrido prazo de MILMED ADMINISTRADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:43

Publicado Despacho em 14/12/2023.

30/12/2023, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 18:21

Expedição de despacho.

12/12/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 18:21

Conclusos para decisão

08/10/2023, 07:27

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 13:35

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mandado

14/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão

14/06/2018, 00:00

Expedição de Mandado

09/05/2018, 00:00

Publicação

03/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/04/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

13/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

08/11/2017, 00:00

Petição

07/11/2017, 00:00

Expedição de Ofício

02/02/2017, 00:00

Expedição de Certidão

02/02/2017, 00:00

Concluso para Despacho

01/02/2017, 00:00

Mero expediente

01/02/2017, 00:00

Petição

18/06/2013, 00:00

Concluso para Despacho

18/06/2013, 00:00

Mero expediente

18/06/2013, 00:00

Expedição de Carta

01/11/2012, 00:00

Concluso para Despacho

13/07/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/07/2012, 00:00

Mero expediente

13/07/2012, 00:00

Despacho

•26/06/2025, 11:03

Despacho

•26/06/2025, 11:03

Despacho

•11/10/2024, 16:23

Despacho

•12/12/2023, 18:21

Decisão

•13/11/2017, 16:26

Decisão

•02/02/2017, 11:48

Despacho

•01/02/2017, 14:18

Despacho

•18/06/2013, 14:50

Despacho

•13/07/2012, 14:07