Procedimento Comum Cível 8000019-27.2016.8.05.0216 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000019-27.2016.8.05.0216 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Luiz Sandes Rodrigues Advogado: Raul Francis Oliveira Da Silva (OAB:BA23877) Reu: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000019-27.2016.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL AUTOR: LUIZ SANDES RODRIGUES Advogado(s): RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA23877) REU: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO registrado(a) civilmente como MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO registrado(a) civilmente como ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8000019-27.2016.8.05.0216 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Rio Real Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA COM PRECEITO COMINATÓRIO E TUTELA ANTECIPADA promovida por LUIZ SANDES RODRIGUES em face de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A, todos qualificados nos autos. A parte autora manifestou seu desinteresse no prosseguimento do feito, requerendo a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme ID 338525769. É o que basta relatar. Decido. Diante do pleito formulado pela parte demandante, tem-se que a presente manifestação enseja o pedido de desistência voluntária pela parte autora, sendo, portanto, admissível a extinção do processo, sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, como leciona sobre o pedido de desistência da ação, NELSON NERY JÚNIOR: Quando o autor desistir da ação, o mérito não pode ser apreciado, devendo o magistrado proceder à extinção do processo sem ingressar no exame do mérito. A desistência da ação nada tem a ver com o direito material nela discutido, razão pela qual, nada obstante tenha havido desistência da ação, esta pode ser reproposta em processo futuro. (Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante. 13ª ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013, p. 610). Ante exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, homologando a desistência requerida pela parte Requerente, conforme o disposto no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes no importe de 10% sobre o valor da causa atualizado. Bem como o pagamento de multa no importe de 1% pelo não comparecimento do autor em audiência, conforme registrado em termo de audiência ID 3991197. Atribuo força de mandado/ofício. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa com as cautelas de estilo. Rio Real, datado e assinado digitalmente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de LUIZ SANDES RODRIGUES em 31/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 31/01/2023 23:59.

Publicado Intimação em 24/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LUIZ SANDES RODRIGUES em 28/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 28/06/2024 23:59.

Publicado Intimação em 13/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LUIZ SANDES RODRIGUES em 17/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LUIZ SANDES RODRIGUES em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ SANDES RODRIGUES em 04/04/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

Todas as movimentações(104)