Agravo Interno Cível 8014420-92.2019.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH

OAB/BA 17455·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JULIANA RAMOS SOUZA DE ALCANTARA

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 16:31

Baixa Definitiva

13/07/2023, 16:31

Juntada de certidão

13/07/2023, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de JULIANA RAMOS SOUZA DE ALCANTARA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de JULIANA RAMOS SOUZA DE ALCANTARA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

01/05/2023, 03:01

Publicado Ementa em 27/04/2023.

01/05/2023, 03:01

Juntada de certidão

27/04/2023, 10:35

Expedição de ementa.

26/04/2023, 11:46

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (INTERESSADO) e não-provido

19/04/2023, 17:34

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (INTERESSADO) e não-provido

17/04/2023, 11:44

Juntada de Petição de certidão

12/04/2023, 14:50

Deliberado em sessão - julgado

12/04/2023, 14:18

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 16:31

Baixa Definitiva

13/07/2023, 16:31

Juntada de certidão

13/07/2023, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de JULIANA RAMOS SOUZA DE ALCANTARA em 22/05/2023 23:59.

Documentos

CERTIDÃO

•27/04/2023, 10:35

Acórdão

•17/04/2023, 11:44

23/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de JULIANA RAMOS SOUZA DE ALCANTARA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

01/05/2023, 03:01

Publicado Ementa em 27/04/2023.

01/05/2023, 03:01

Juntada de certidão

27/04/2023, 10:35

Expedição de ementa.

26/04/2023, 11:46

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (INTERESSADO) e não-provido

19/04/2023, 17:34

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (INTERESSADO) e não-provido

17/04/2023, 11:44

Juntada de Petição de certidão

12/04/2023, 14:50

Deliberado em sessão - julgado

12/04/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 18:06

Incluído em pauta para 03/04/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

21/03/2023, 12:58

Solicitado dia de julgamento

14/03/2023, 14:18

Conclusos #Não preenchido#

03/02/2023, 21:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

03/02/2023, 21:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2022 23:59.

23/12/2022, 03:32

Conclusos #Não preenchido#

21/11/2022, 11:18

Juntada de certidão

21/11/2022, 11:17

Decorrido prazo de JULIANA RAMOS SOUZA DE ALCANTARA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 12:36

Publicado Despacho em 27/09/2022.

28/09/2022, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 04:09

Juntada de Petição de petição incidental

27/09/2022, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2022, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2022, 12:54

Juntada de Petição de contra-razões

14/09/2022, 17:41

Conclusos #Não preenchido#

14/09/2022, 12:51

Distribuído por dependência

14/09/2022, 12:51

Despacho

•26/09/2022, 08:29

Despacho

•25/09/2022, 12:54