Petição Cível 8051813-12.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2023

Valor da Causa

R$ 40.390,29

Órgão julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

Partes do Processo

REGINA ROSA DA PAIXAO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

REGINA ROSA DA PAIXAO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 09:22

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 09:22

Baixa Definitiva

14/02/2025, 09:22

Juntada de certidão

10/12/2024, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:54

Decorrido prazo de REGINA ROSA DA PAIXAO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 01:58

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 06:32

Declarada incompetência

30/08/2024, 09:33

Conclusos #Não preenchido#

22/08/2024, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 13:52

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 09:22

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 09:22

Baixa Definitiva

14/02/2025, 09:22

Juntada de certidão

10/12/2024, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:54

Documentos

Decisão

•30/08/2024, 15:11

Decisão

•30/08/2024, 09:33

Decorrido prazo de REGINA ROSA DA PAIXAO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 01:58

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 06:32

Declarada incompetência

30/08/2024, 09:33

Conclusos #Não preenchido#

22/08/2024, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 01:36

Publicado Despacho em 13/05/2024.

11/05/2024, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Regina Rosa Da Paixao Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8051813-12.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: REGIN PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO 8051813-12.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

10/05/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 23:41

Conclusos #Não preenchido#

26/04/2024, 14:03

Juntada de Petição de Parecer_8051813_12.2023.8.05.0000_Execução em Mandado de Segurança_Piso Salarial_Magistério Estadual

14/04/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

12/04/2024, 11:43

Decorrido prazo de REGINA ROSA DA PAIXAO em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

26/12/2023, 00:59

Publicado Despacho em 20/12/2023.

21/12/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

21/12/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição incidental

22/11/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 12:00

Conclusos #Não preenchido#

08/11/2023, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:55

Decorrido prazo de REGINA ROSA DA PAIXAO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 00:27

Publicado Despacho em 17/10/2023.

18/10/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/10/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 16:06

Conclusos #Não preenchido#

09/10/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 05:37

Distribuído por sorteio

08/10/2023, 18:46

Despacho

•08/05/2024, 23:41

Despacho

•08/05/2024, 23:41

Despacho

•19/12/2023, 15:54

Despacho

•19/12/2023, 15:54

Despacho

•16/10/2023, 16:07

Despacho

•16/10/2023, 16:06

Documento de Comprovação

•08/10/2023, 18:46