Execução Fiscal 8001139-61.2016.8.05.0166 - TJBA

Execução Fiscal 8001139-61.2016.8.05.0166 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GILBERTO MOTA MICRO EMPRESA - ME em 05/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:34

Publicado Sentença em 14/10/2024.

06/04/2026, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 03:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/12/2024 23:59.

07/12/2024, 10:33

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 13:37

Baixa Definitiva

21/11/2024, 13:37

Decorrido prazo de GILBERTO MOTA MICRO EMPRESA - ME em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 02:53

Decorrido prazo de GILBERTO MOTA MICRO EMPRESA - ME em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2024, 10:38

Juntada de Petição de diligência

24/10/2024, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2024, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: A Fazenda Nacional Do Estado Da Bahia Executado: Gilberto Mota Micro Empresa - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001139-61.2016.8.05.0166 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON EXEQUENTE: A FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: GILBERTO MOTA MICRO EMPRESA - ME Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON SENTENÇA 8001139-61.2016.8.05.0166 Execução Fiscal Jurisdição: Miguel Calmon Vistos. A FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DA BAHIA ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. Baixe-se. Miguel Calmon/BA, data do sistema. EDVANILSON DE ARAÚJO LIMA Juiz de Direito Substituto

17/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

11/10/2024, 10:40

Expedição de intimação.

11/10/2024, 10:40

Documentos

Sentença

•10/10/2024, 21:33

Sentença

•10/10/2024, 21:33

—

Decorrido prazo de GILBERTO MOTA MICRO EMPRESA - ME em 05/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 14/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de GILBERTO MOTA MICRO EMPRESA - ME em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de GILBERTO MOTA MICRO EMPRESA - ME em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/10/2024 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

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