Execução Fiscal 8010833-92.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2022

Valor da Causa

R$ 3.799,77

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE COTRIM SANTOS

OAB/BA 30742·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ANNIE CRISTINA CORDEIRO DA ENCARNACAO NERI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANNIE CRISTINA CORDEIRO DA ENCARNACAO NERI em 13/09/2023 23:59.

29/04/2026, 16:07

Publicado Decisão em 21/08/2023.

29/04/2026, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 15:12

Decorrido prazo de ANNIE CRISTINA CORDEIRO DA ENCARNACAO NERI em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:35

Decorrido prazo de ANNIE CRISTINA CORDEIRO DA ENCARNACAO NERI em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 05:17

Publicado Despacho em 15/10/2024.

06/04/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 03:04

Decorrido prazo de ANNIE CRISTINA CORDEIRO DA ENCARNACAO NERI em 30/06/2025 23:59.

24/03/2026, 00:42

Publicado Decisão em 03/06/2025.

23/03/2026, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 23:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:14

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 10:10

Publicado Decisão em 12/08/2025.

17/08/2025, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

17/08/2025, 04:29

Expedição de intimação.

08/08/2025, 16:21

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de ANNIE CRISTINA CORDEIRO DA ENCARNACAO NERI em 13/09/2023 23:59.

29/04/2026, 16:07

Publicado Decisão em 21/08/2023.

29/04/2026, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 15:12

Decorrido prazo de ANNIE CRISTINA CORDEIRO DA ENCARNACAO NERI em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:35

Decorrido prazo de ANNIE CRISTINA CORDEIRO DA ENCARNACAO NERI em 06/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•08/08/2025, 16:21

Decisão

•08/08/2025, 08:57

06/04/2026, 05:17

Publicado Despacho em 15/10/2024.

06/04/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 03:04

Decorrido prazo de ANNIE CRISTINA CORDEIRO DA ENCARNACAO NERI em 30/06/2025 23:59.

24/03/2026, 00:42

Publicado Decisão em 03/06/2025.

23/03/2026, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 23:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:14

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 10:10

Publicado Decisão em 12/08/2025.

17/08/2025, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

17/08/2025, 04:29

Expedição de intimação.

08/08/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 08:57

Expedição de decisão.

08/08/2025, 08:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/08/2025, 08:57

Conclusos para decisão

06/08/2025, 11:46

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

06/08/2025, 11:46

Desentranhado o documento

06/08/2025, 11:46

Juntada de certidão

06/08/2025, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/07/2025 23:59.

06/08/2025, 03:49

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 10:59

Expedição de decisão.

30/05/2025, 16:29

Expedição de intimação.

30/05/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502320553

30/05/2025, 16:28

Expedição de ato ordinatório.

30/05/2025, 13:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/05/2025, 13:51

Conclusos para decisão

06/02/2025, 10:50

Juntada de certidão

06/02/2025, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 08:06

Expedição de ato ordinatório.

19/12/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 13:33

Decorrido prazo de ANNIE CRISTINA CORDEIRO DA ENCARNACAO NERI em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:06

Expedição de despacho.

27/11/2024, 09:33

Decorrido prazo de ANNIE CRISTINA CORDEIRO DA ENCARNACAO NERI em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Annie Cristina Cordeiro Da Encarnacao Neri Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8010833-92.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ANNIE CRISTINA CORDEIRO DA ENCARNACAO NERI DESPACHO A Defensoria Pública do Estado da Bahia, apesar de intimada, deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar na qualidade de curadora especial. Sendo assim, em derradeira oportunidade, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8010833-92.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas intime-se a Defensoria Pública do Estado da Bahia para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação nos autos como curadora especial do executado. Decorrido o prazo sem pronunciamento da Defensoria, intime-se a OAB/BA, Subseção de Lauro de Freitas, para indicar defensor para realizar a defesa técnica do executado durante o andamento do processo. Após, abra-se vista dos autos ao advogado indicado, que fica desde logo nomeado como Defensor Dativo. Consto que o defensor nomeado receberá seus honorários de acordo com a tabela da Ordem dos Advogados do Brasil – Bahia. Dê-se ciência deste despacho ao Estado da Bahia. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 2 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

11/10/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 11:50

Conclusos para decisão

02/10/2024, 10:16

Decorrido prazo de ANNIE CRISTINA CORDEIRO DA ENCARNACAO NERI em 26/09/2024 23:59.

29/09/2024, 03:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/09/2024 23:59.

27/09/2024, 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/07/2024 23:59.

06/07/2024, 18:23

Expedição de despacho.

07/06/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 13:50

Publicado Decisão em 16/11/2023.

15/05/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/05/2024, 01:24

Juntada de Alvará

16/04/2024, 10:11

Desentranhado o documento

16/04/2024, 10:07

Juntada de Alvará

26/03/2024, 11:31

Expedição de Edital.

14/11/2023, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:22

Expedição de decisão.

17/08/2023, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2023, 14:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/08/2023, 14:51

Conclusos para decisão

10/08/2023, 07:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 14:21

Juntada de informação

18/04/2023, 13:00

Expedição de decisão.

17/04/2023, 10:52

Expedição de carta via ar digital.

14/02/2023, 08:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/02/2023, 08:33

Conclusos para decisão

08/09/2022, 09:42

Expedição de carta via ar digital.

18/08/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 07:51

Conclusos para despacho

31/07/2022, 17:26

Distribuído por sorteio

31/07/2022, 17:26

Decisão

•08/08/2025, 08:57

Decisão

•30/05/2025, 16:29

Decisão

•30/05/2025, 16:28

Decisão

•30/05/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 16:15

Despacho

•27/11/2024, 09:33

Despacho

•11/10/2024, 11:50

Despacho

•11/10/2024, 11:50

Despacho

•07/06/2024, 15:53

Despacho

•07/06/2024, 13:50

Decisão

•13/11/2023, 14:34

Decisão

•17/08/2023, 14:36

Todos os documentos(19)

Decisão

•08/08/2025, 16:21

Decisão

•08/08/2025, 08:57

Decisão

•08/08/2025, 08:57

Decisão

•30/05/2025, 16:29

Decisão

•30/05/2025, 16:28

Decisão

•30/05/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 16:15

Despacho

•27/11/2024, 09:33

Despacho

•11/10/2024, 11:50

Despacho

•11/10/2024, 11:50

Despacho

•07/06/2024, 15:53

Despacho

•07/06/2024, 13:50

Decisão

•13/11/2023, 14:34

Decisão

•17/08/2023, 14:36

Decisão

•10/08/2023, 14:51

Decisão

•17/04/2023, 10:52

Decisão

•14/02/2023, 08:33

Despacho de citação por AR Digital

•08/08/2022, 07:51