Petição Cível 8020393-52.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 7.562,11

Órgão julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

ADENILTON BISPO DA LUZ

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA SILVA SANTOS

OAB/BA 57795·Representa: Autor

MILA MESQUITA DE SOUZA

OAB/BA 41336·Representa: Autor

ANA MERCIA DOS SANTOS NASCIMENTO

OAB/BA 77407·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ADENILTON BISPO DA LUZ

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MESQUITA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 16:27

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 16:27

Baixa Definitiva

23/02/2026, 16:27

Decorrido prazo de ADENILTON BISPO DA LUZ em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:08

Publicado Despacho em 21/01/2026.

25/01/2026, 09:21

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 03:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 11:22

Conclusos #Não preenchido#

12/12/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:55

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba

26/09/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:40

Publicado Despacho em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 14:19

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 16:27

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 16:27

Baixa Definitiva

23/02/2026, 16:27

Decorrido prazo de ADENILTON BISPO DA LUZ em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:08

Publicado Despacho em 21/01/2026.

25/01/2026, 09:21

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 16:36

Despacho

•19/12/2025, 11:22

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 03:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 11:22

Conclusos #Não preenchido#

12/12/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:55

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba

26/09/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:40

Publicado Despacho em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.

03/07/2025, 21:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.

03/07/2025, 21:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.

03/07/2025, 21:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.

03/07/2025, 21:31

Conclusos #Não preenchido#

03/07/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:12

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba

19/05/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 17:04

Decorrido prazo de ADENILTON BISPO DA LUZ em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:05

Publicado Despacho em 31/03/2025.

01/04/2025, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

01/04/2025, 04:42

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 08:03

Conclusos #Não preenchido#

21/03/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

23/12/2024, 02:49

Expedição de Certidão.

23/12/2024, 02:49

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 09:09

Expedição de Ofício.

12/12/2024, 10:17

Expedição de Ofício.

12/12/2024, 10:17

Juntada de certidão

02/12/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 02:24

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 07:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2024, 18:30

Conclusos #Não preenchido#

08/08/2024, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 01:49

Publicado Despacho em 13/05/2024.

11/05/2024, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Adenilton Bispo Da Luz Advogado: Lorena Silva Santos (OAB:BA57795-A) Advogado: Mila Mesquita De Souza (OAB:BA41336-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8020393-52.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cí PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer DESPACHO 8020393-52.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

10/05/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 11:56

Conclusos #Não preenchido#

30/04/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 02:42

Publicado Despacho em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:50

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 10:37

Conclusos #Não preenchido#

27/03/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 05:57

Distribuído por sorteio

26/03/2024, 19:53

Despacho

•04/07/2025, 14:19

Despacho

•04/07/2025, 13:21

Despacho

•27/03/2025, 08:58

Despacho

•27/03/2025, 08:03

Decisão

•21/08/2024, 12:40

Decisão

•20/08/2024, 18:30

Despacho

•08/05/2024, 18:11

Despacho

•08/05/2024, 11:56

Documento de Comprovação

•11/04/2024, 18:40

Despacho

•02/04/2024, 12:17

Despacho

•02/04/2024, 10:37

Documento de Comprovação

•26/03/2024, 19:53

Documento de Comprovação

•26/03/2024, 19:53