Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8140294-45.2023.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8140294-45.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ATILAS DE SOUZA SANTOS em 30/10/2024 23:59.

10/04/2026, 01:11

Publicado Sentença em 15/10/2024.

09/04/2026, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 23:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/02/2024 23:59.

01/10/2025, 16:00

Decorrido prazo de CS BRASIL FROTAS S.A. em 03/05/2024 23:59.

07/03/2025, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2024 23:59.

11/02/2025, 20:15

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 12:40

Baixa Definitiva

10/02/2025, 12:40

Juntada de certidão

10/02/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Laura Leonidia Araujo Gomes Santos Advogado: Thiago Emanuel Ribeiro Accioly (OAB:BA49305) Requerente: Atilas De Souza Santos Advogado: Thiago Emanuel Ribeiro Accioly (OAB:BA49305) Requerido: Municipio De Salvador Requerido: Cs Brasil Frotas S.a. Advogado: Renato Diniz Da Silva Neto (OAB:BA19449) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) n. 8140294-45.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: LAURA LEONIDIA ARAUJO GOMES SANTOS e outros Advogado(s): THIAGO EMANUEL RIBEIRO ACCIOLY (OAB:BA49305) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros Advogado(s): RENATO DINIZ DA SILVA NETO (OAB:BA19449) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8140294-45.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. As partes requereram a homologação do acordo na petição carreada ao Id 447884498. Observo que os direitos são disponíveis e as partes estão devidamente representadas. Analisados os autos, decido. Inexiste impedimento legal para a homologação da autocomposição, tendo sido observadas as formalidades da espécie. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do CPC. Considerando que as partes renunciaram à fruição do prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa. P. I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10/10/2024. REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

13/10/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024

13/10/2024, 02:42

Homologada a Transação

11/10/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 10:38

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 17:18

Documentos

Sentença

•11/10/2024, 15:18