Monitória 8176007-81.2023.8.05.0001 - TJBA

Monitória 8176007-81.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Aurino Santos Oliveira Advogado: Fredy Nunes Dias (OAB:BA19223) Reu: Juraci Vasconcelos De Santana Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 8176007-81.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) - [Inadimplemento, Cheque] AUTOR: AURINO SANTOS OLIVEIRA REU: JURACI VASCONCELOS DE SANTANA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8176007-81.2023.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de ação de MONITÓRIA ajuizada por AURINO SANTOS OLIVEIRA, em face de JURACI VASCONCELOS DE SANTANA. A inicial encontra-se instruída com os documentos pessoais/atos constitutivos da parte autora (Id 424362951), procuração ao advogado signatário da inicial (Id 424362950) e demais documentos essenciais que se mostram, a princípio, essenciais à propositura da demanda (Id 424362956). Analisados os autos. Decido. Defiro, neste momento, a gratuidade da justiça. Verificando-se que a inicial veio carreada com os documentos indispensáveis à sua propositura, assim como que foram atendidos os demais pressupostos processuais, determino a citação da parte acionada, por carta com aviso de recebimento, dando-lhe ciência da demanda e a fim de que apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contado nos termos do art. 231, inciso I do CPC. Fica advertida a parte acionada que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, assim como que se tratando de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Havendo possibilidade de acordo entre as partes, deverá eventual manifestação nesse sentido se dar nos autos do processo, viabilizando-se a solução consensual do litígio. Providencie o Cartório que a presente citação seja acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contêm a íntegra da petição inicial e dos documentos. Atribuo a este despacho força de mandado/carta citatório/intimatório. P.I.C. Salvador, 7 de outubro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de AURINO SANTOS OLIVEIRA em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de AURINO SANTOS OLIVEIRA em 07/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 17/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de AURINO SANTOS OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de AURINO SANTOS OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de AURINO SANTOS OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59.

Publicado Despacho em 14/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(35)