Execução Fiscal 0000242-73.2007.8.05.0203 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2007

Valor da Causa

R$ 1.819,50

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Prado

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRADO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADO

Terceiro

PRADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITA MAYRA PIRES BRITO

Terceiro

CONDOMINIO VILLAGIO PRAIA DE GUARATIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ABISSON RIBEIRO FERNANDES

OAB/BA 38826·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PRADO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADO

Terceiro

PRADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITA MAYRA PIRES BRITO

Terceiro

CONDOMINIO VILLAGIO PRAIA DE GUARATIBA

Terceiro

TERRA ESMERALDA EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

GV EMPREENDIMENTOS TURISTICOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 08:20

Expedição de intimação.

13/05/2026, 08:20

Decorrido prazo de GV EMPREENDIMENTOS TURISTICOS EIRELI - ME em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 18:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 18:50

Decorrido prazo de TERRA ESMERALDA EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 18:50

Decorrido prazo de GV EMPREENDIMENTOS TURISTICOS EIRELI - ME em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 16:08

Decorrido prazo de TERRA ESMERALDA EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 16:08

Decorrido prazo de GV EMPREENDIMENTOS TURISTICOS EIRELI - ME em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 15:49

Decorrido prazo de TERRA ESMERALDA EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 15:49

Publicado Sentença em 16/10/2024.

10/04/2026, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 04:59

Todas as movimentações(34)

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 08:20

Expedição de intimação.

13/05/2026, 08:20

Decorrido prazo de GV EMPREENDIMENTOS TURISTICOS EIRELI - ME em 07/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•14/10/2024, 11:51

Sentença

•30/11/2020, 12:37

10/04/2026, 18:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 18:50

Decorrido prazo de TERRA ESMERALDA EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 18:50

Decorrido prazo de GV EMPREENDIMENTOS TURISTICOS EIRELI - ME em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 16:08

Decorrido prazo de TERRA ESMERALDA EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 16:08

Decorrido prazo de GV EMPREENDIMENTOS TURISTICOS EIRELI - ME em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 15:49

Decorrido prazo de TERRA ESMERALDA EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 15:49

Publicado Sentença em 16/10/2024.

10/04/2026, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 04:59

Decorrido prazo de TERRA ESMERALDA EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Prado Advogado: Andressa Diacui Porcino Pereira (OAB:BA20112) Executado: Terra Esmeralda Empreendimentos Ltda Advogado: Abisson Ribeiro Fernandes (OAB:BA38826) Executado: Gv Empreendimentos Turisticos Eireli - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000242-73.2007.8.05.0203 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRADO Advogado(s): ANDRESSA DIACUI PORCINO PEREIRA (OAB:0020112/BA) EXECUTADO: TERRA ESMERALDA EMPREENDIMENTOS LTDA e outros Advogado(s): ABISSON RIBEIRO FERNANDES (OAB:0038826/BA) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO SENTENÇA 0000242-73.2007.8.05.0203 Execução Fiscal Jurisdição: Prado Vistos, etc... Trata-se de Execução fiscal proposta pelo Município de Prado em face de TERRA ESMERALDA EMPREENDIMENTOS LTDA e outros, objetivando a satisfação de crédito fiscal, discriminada na exordial, na qual o Exequente na petição do ID nº 27097078 fls. 04/05, requer a extinção do feito em decorrência do adimplemento do crédito tributário. Em razão do exposto, defiro o pedido e julgo extinto o feito, nos termos do art. 924, II c/c art. 925 do NCPC. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda na forma compatível. P.R.I.C. PRADO/BA, 27 de novembro de 2020. Roney Jorge Cunha Moreira Juiz substituto

17/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

14/10/2024, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2020, 12:37

Conclusos para despacho

03/07/2020, 22:41

Devolvidos os autos

08/06/2019, 21:42

RECEBIMENTO

13/05/2019, 09:09

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

13/12/2017, 16:56

REATIVAÇÃO

12/01/2016, 10:31

Baixa Definitiva

31/12/2015, 16:10

DEFINITIVO

31/12/2015, 16:10

MANDADO

03/08/2015, 10:52

ENTREGA EM CARGAVISTA

29/07/2015, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

23/07/2015, 09:59

RECEBIMENTO

17/07/2015, 14:41

ENTREGA EM CARGAVISTA

15/07/2015, 15:09

MANDADO

18/06/2015, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

26/05/2015, 16:00

DISTRIBUIÇÃO

19/11/2007, 09:00