Embargos de Declaração Cível 8025667-07.2018.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SANTANA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SANTANA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ANA VIANA GOMES

CPF

Reu

ANGELO GONCALVES POLON

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS BUENO BITONE

CPF

Reu

CRISTINA ALVES TEIXEIRA

CPF

Reu

DANIEL DO CARMO NASCIMENTO

CPF

Reu

EDSON FLORENCIO DOS SANTOS

CPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

CPF

Reu

JOAO ANTONIO GOMES FARIAS

CPF

Reu

JOSE CARLOS SILVA SANTOS

CPF

Reu

LUCIDALVA DE SOUZA CRUZ

CPF

Reu

KATIA SILENE FERNANDES CARVALHO MOTA

CPF

Reu

MANOEL JOAO DE CASTRO

CPF

Reu

MARCOS LUIZ ALVES FILHO

CPF

Reu

MARILENE MOREIRA SILVA

CPF

Reu

JOSE CARLOS JESUS DE SANTANA

CPF

Reu

RUBENS SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

TARCICLEIA MARIZ SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 15:02

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 11:57

Baixa Definitiva

12/07/2024, 11:57

Juntada de certidão

12/07/2024, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de ANA VIANA GOMES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de ANGELO GONCALVES POLON em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de CRISTINA ALVES TEIXEIRA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BUENO BITONE em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de DANIEL DO CARMO NASCIMENTO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de EDSON FLORENCIO DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO GOMES FARIAS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de LUCIDALVA DE SOUZA CRUZ em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SILVA SANTOS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:44

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 15:02

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 11:57

Baixa Definitiva

12/07/2024, 11:57

Juntada de certidão

12/07/2024, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 00:07

Documentos

Petição

•24/07/2024, 15:02

Decisão

•08/05/2024, 18:26

Decorrido prazo de ANA VIANA GOMES em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de ANGELO GONCALVES POLON em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de CRISTINA ALVES TEIXEIRA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BUENO BITONE em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de DANIEL DO CARMO NASCIMENTO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de EDSON FLORENCIO DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO GOMES FARIAS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de LUCIDALVA DE SOUZA CRUZ em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SILVA SANTOS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de MANOEL JOAO DE CASTRO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de KATIA SILENE FERNANDES CARVALHO MOTA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de MARCOS LUIZ ALVES FILHO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de JOSE CARLOS JESUS DE SANTANA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de MARILENE MOREIRA SILVA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de RUBENS SILVA DE OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de TARCICLEIA MARIZ SANTOS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 01:32

Publicado Decisão em 13/05/2024.

11/05/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

08/05/2024, 13:33

Conclusos #Não preenchido#

31/01/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição incidental

29/01/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 01:43

Publicado Despacho em 16/01/2024.

17/01/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/01/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 10:49

Conclusos #Não preenchido#

19/12/2023, 09:51

Juntada de certidão

19/12/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 16:35

Publicado Despacho em 17/10/2023.

17/10/2023, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

17/10/2023, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2023, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 17:01

Conclusos #Não preenchido#

25/09/2023, 10:10

Juntada de certidão

25/09/2023, 10:10

Desentranhado o documento

25/09/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 00:21

Publicado Despacho em 20/06/2023.

21/06/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 01:14

Decorrido prazo de JOSE CARLOS JESUS DE SANTANA em 14/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 12:59

Decorrido prazo de MARILENE MOREIRA SILVA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:39

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO GOMES FARIAS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:38

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:38

Decorrido prazo de RUBENS SILVA DE OLIVEIRA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:38

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SILVA SANTOS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:13

Decorrido prazo de ANGELO GONCALVES POLON em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:13

Decorrido prazo de MARCOS LUIZ ALVES FILHO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:13

Decorrido prazo de TARCICLEIA MARIZ SANTOS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de LUCIDALVA DE SOUZA CRUZ em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BUENO BITONE em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de EDSON FLORENCIO DOS SANTOS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de CRISTINA ALVES TEIXEIRA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de ANA VIANA GOMES em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:12

Decorrido prazo de MANOEL JOAO DE CASTRO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:11

Decorrido prazo de KATIA SILENE FERNANDES CARVALHO MOTA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:11

Decorrido prazo de DANIEL DO CARMO NASCIMENTO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:10

Conclusos #Não preenchido#

13/06/2023, 11:51

Juntada de certidão

13/06/2023, 11:51

Publicado Despacho em 02/06/2023.

08/06/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 04:30

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 17:32

Conclusos #Não preenchido#

31/05/2023, 15:32

Distribuído por dependência

31/05/2023, 15:32

Decisão

•08/05/2024, 13:33

Despacho

•15/01/2024, 15:39

Despacho

•15/01/2024, 10:49

Despacho

•11/10/2023, 19:26

Despacho

•11/10/2023, 17:01

Despacho

•16/06/2023, 18:58

Despacho

•16/06/2023, 12:59

Despacho

•31/05/2023, 18:12

Despacho

•31/05/2023, 17:32