Apelação Cível 0139517-27.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 50.470,21

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

SILVANA PINHO TEIXEIRA

CPF

Autor

HELIO DE MORAIS JUNIOR

CPF

Autor

INVESTIMOVEIS ADM LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SONIA SANTOS

Terceiro

INVESTIMOVEIS ADM LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO BARACHISIO LISBOA

OAB/BA 5692·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINE SILVA TRABUCO CERQUEIRA

Representa: Autor

ALAN BARROS MEIRELLES

OAB/BA 51551·CPF·Representa: Autor

ALAN BARROS MEIRELLES

OAB/BA 51551·CPF·Representa: Réu

VANIA MARIA DE OLIVEIRA ARNAUT

OAB/BA 9728·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

SILVANA PINHO TEIXEIRA

CPF

Autor

HELIO DE MORAIS JUNIOR

CPF

Autor

INVESTIMOVEIS ADM LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SONIA SANTOS

Terceiro

INVESTIMOVEIS ADM LTDA - EPP

CNPJ

Reu

HELIO DE MORAIS JUNIOR

CPF

Reu

SILVANA PINHO TEIXEIRA

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

PEDRO BARACHISIO LISBOA

OAB/BA 5692·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINE SILVA TRABUCO CERQUEIRA

Representa: Autor

ALAN BARROS MEIRELLES

OAB/BA 51551·CPF·Representa: Autor

ALAN BARROS MEIRELLES

OAB/BA 51551·CPF·Representa: Réu

VANIA MARIA DE OLIVEIRA ARNAUT

OAB/BA 9728·Representa: Réu

RODRIGO DE SOUZA CHIPRAUSKI

OAB/SP 211673·CPF·Representa: Réu

PEDRO BARACHISIO LISBOA

OAB/BA 5692·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINE SILVA TRABUCO CERQUEIRA

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos #Não preenchido#

15/04/2026, 07:14

Juntada de Petição de contra-razões

14/04/2026, 18:15

Publicado Intimação em 30/03/2026.

31/03/2026, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 13:16

Decorrido prazo de INVESTIMOVEIS ADM LTDA - EPP em 25/03/2026 23:59.

27/03/2026, 05:10

Decorrido prazo de INVESTIMOVEIS ADM LTDA - EPP em 25/03/2026 23:59.

27/03/2026, 05:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

25/03/2026, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para

25/03/2026, 17:41

Juntada de Petição de recurso especial

25/03/2026, 17:38

Publicado Ementa em 04/03/2026.

04/03/2026, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 05:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 17:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

02/03/2026, 14:16

Todas as movimentações(60)

Conclusos #Não preenchido#

15/04/2026, 07:14

Juntada de Petição de contra-razões

14/04/2026, 18:15

Publicado Intimação em 30/03/2026.

31/03/2026, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 13:16

Decorrido prazo de INVESTIMOVEIS ADM LTDA - EPP em 25/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•02/03/2026, 14:16

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 23:17

27/03/2026, 05:10

Decorrido prazo de INVESTIMOVEIS ADM LTDA - EPP em 25/03/2026 23:59.

27/03/2026, 05:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

25/03/2026, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para

25/03/2026, 17:41

Juntada de Petição de recurso especial

25/03/2026, 17:38

Publicado Ementa em 04/03/2026.

04/03/2026, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 05:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 17:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

02/03/2026, 14:16

Juntada de Petição de certidão

26/02/2026, 22:27

Deliberado em sessão - julgado

26/02/2026, 21:58

Publicado Outros documentos em 26/01/2026.

26/01/2026, 03:18

Publicado Outros documentos em 26/01/2026.

26/01/2026, 02:22

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 04:30

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 02:00

Incluído em pauta para 19/02/2026 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

22/01/2026, 19:47

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

22/01/2026, 18:19

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

22/01/2026, 17:18

Solicitado dia de julgamento

14/01/2026, 17:33

Decorrido prazo de INVESTIMOVEIS ADM LTDA - EPP em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de INVESTIMOVEIS ADM LTDA - EPP em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de SILVANA PINHO TEIXEIRA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de HELIO DE MORAIS JUNIOR em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:00

Conclusos #Não preenchido#

03/10/2025, 13:43

Conclusos para decisão

03/10/2025, 13:43

Juntada de Petição de contra-razões

03/10/2025, 13:06

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

26/09/2025, 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:01

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

26/09/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 23:18

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025 Documento: 91043286

24/09/2025, 23:18

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

24/09/2025, 18:48

Publicado Ementa em 18/09/2025.

18/09/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025

18/09/2025, 03:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 11:52

Conhecido o recurso de INVESTIMOVEIS ADM LTDA - EPP - CNPJ: 07.556.132/0001-43 (APELANTE) e provido

16/09/2025, 07:23

Juntada de Petição de certidão

15/09/2025, 18:41

Deliberado em sessão - julgado

15/09/2025, 18:37

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

29/08/2025, 11:40

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

28/08/2025, 10:53

Incluído em pauta para 15/09/2025 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.

27/08/2025, 17:32

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

19/08/2025, 18:33

Retirada de pauta

12/08/2025, 13:20

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

01/08/2025, 11:22

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

25/07/2025, 14:51

Incluído em pauta para 12/08/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

23/07/2025, 17:58

Solicitado dia de julgamento

22/07/2025, 23:04

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 19:04

Conclusos #Não preenchido#

23/04/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 12:18

Recebidos os autos

23/04/2025, 09:17

Distribuído por sorteio

23/04/2025, 09:17

Acórdão

•16/09/2025, 07:23

Despacho

•14/03/2025, 08:52

Despacho

•13/03/2025, 12:10

Documento de Comprovação

•11/03/2025, 17:25

Documento de Comprovação

•11/03/2025, 17:25

Sentença

•07/02/2025, 08:35

Sentença

•06/02/2025, 11:58

Sentença

•06/02/2025, 11:58

Sentença

•13/11/2024, 13:24

Sentença

•13/11/2024, 12:53

Despacho

•05/06/2024, 12:37

Despacho

•04/06/2024, 14:12

Despacho

•29/05/2024, 14:37

Todos os documentos(49)

Acórdão

•02/03/2026, 14:16

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 23:17

Acórdão

•16/09/2025, 07:23

Despacho

•14/03/2025, 08:52

Despacho

•13/03/2025, 12:10

Documento de Comprovação

•11/03/2025, 17:25

Documento de Comprovação

•11/03/2025, 17:25

Sentença

•07/02/2025, 08:35

Sentença

•06/02/2025, 11:58

Sentença

•06/02/2025, 11:58

Sentença

•13/11/2024, 13:24

Sentença

•13/11/2024, 12:53

Despacho

•05/06/2024, 12:37

Despacho

•04/06/2024, 14:12

Despacho

•29/05/2024, 14:37

Despacho

•20/03/2024, 09:59

Despacho

•19/03/2024, 15:58

Outros documentos

•29/01/2024, 11:02

Outros documentos

•29/01/2024, 11:02

Outros documentos

•29/01/2024, 11:02

Outros documentos

•29/01/2024, 11:01

Outros documentos

•29/01/2024, 11:01

Despacho

•21/09/2023, 07:48

Despacho

•20/09/2023, 08:43

Despacho

•11/05/2023, 12:51

Despacho

•11/05/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 10:34

Despacho

•28/10/2021, 14:45

Despacho

•22/09/2020, 17:55

Despacho

•09/09/2020, 14:07

Despacho

•01/09/2020, 16:41

Despacho

•13/03/2020, 12:32

Despacho

•13/08/2019, 15:07

Despacho

•11/07/2019, 11:25

Despacho

•05/06/2019, 15:58

Ato Ordinatório

•16/03/2016, 12:01

Ato Ordinatório

•16/03/2016, 11:49

Despacho

•16/03/2016, 11:48

Despacho

•16/03/2016, 11:48

Despacho

•16/03/2016, 11:48

Despacho

•16/03/2016, 11:47

Despacho

•16/03/2016, 11:21

Despacho

•16/03/2016, 11:20

Despacho

•16/03/2016, 11:20

Despacho

•16/03/2016, 11:18

Ato Ordinatório

•12/08/2015, 14:06

Despacho

•07/08/2014, 10:51

Despacho

•18/02/2014, 11:01

Despacho

•03/07/2013, 12:02