Cumprimento de sentença 0302599-98.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2012

Valor da Causa

R$ 15.537,27

Órgão julgador

20ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

CNPJ

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL II

Terceiro

CITIBANK DVTM S/A

Terceiro

FIDC NPL I

Terceiro

GRUPO RECOVERY

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875·CPF·Representa: Autor

ARIOSMAR NERIS

OAB/SP 232751·CPF·Representa: Autor

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/PR 58886·CPF·Representa: Autor

ROSANGELA DA ROSA CORREA

OAB/BA 36800·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA FRANCHINI MIGUEL

OAB/SP 347806·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

CNPJ

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL II

Terceiro

CITIBANK DVTM S/A

Terceiro

FIDC NPL I

Terceiro

GRUPO RECOVERY

Terceiro

FIDC NPL 1

Terceiro

NPL I

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

FIDCNP NPL I

Terceiro

RECORY DO BRASIL

Terceiro

RODERVAL DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875·CPF·Representa: Autor

ARIOSMAR NERIS

OAB/SP 232751·CPF·Representa: Autor

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/PR 58886·CPF·Representa: Autor

ROSANGELA DA ROSA CORREA

OAB/BA 36800·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA FRANCHINI MIGUEL

OAB/SP 347806·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM

OAB/BA 29317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de RODERVAL DA SILVA SANTOS em 23/10/2024 23:59.

07/04/2026, 09:19

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 22/10/2024 23:59.

07/04/2026, 09:19

Decorrido prazo de RODERVAL DA SILVA SANTOS em 23/10/2024 23:59.

07/04/2026, 07:52

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2024.

07/04/2026, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 07:40

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 25/07/2025 23:59.

21/03/2026, 08:57

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 25/07/2025 23:59.

21/03/2026, 05:13

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025.

21/03/2026, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 04:36

Conclusos para despacho

16/03/2026, 09:12

Decorrido prazo de RODERVAL DA SILVA SANTOS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:32

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:32

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2025.

11/12/2025, 17:23

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 16:27

Todas as movimentações(164)

Decorrido prazo de RODERVAL DA SILVA SANTOS em 23/10/2024 23:59.

07/04/2026, 09:19

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 22/10/2024 23:59.

07/04/2026, 09:19

Decorrido prazo de RODERVAL DA SILVA SANTOS em 23/10/2024 23:59.

07/04/2026, 07:52

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2024.

07/04/2026, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 12:08

07/04/2026, 07:40

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 25/07/2025 23:59.

21/03/2026, 08:57

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 25/07/2025 23:59.

21/03/2026, 05:13

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025.

21/03/2026, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 04:36

Conclusos para despacho

16/03/2026, 09:12

Decorrido prazo de RODERVAL DA SILVA SANTOS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:32

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:32

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2025.

11/12/2025, 17:23

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 12:08

Juntada de informação

09/12/2025, 12:05

Decorrido prazo de RODERVAL DA SILVA SANTOS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:04

Decorrido prazo de RODERVAL DA SILVA SANTOS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:48

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 08:41

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2025.

21/10/2025, 12:41

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 10:44

Publicado Despacho em 03/10/2025.

04/10/2025, 20:22

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

04/10/2025, 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 11:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2025, 16:35

Conclusos para decisão

26/09/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 11:25

Juntada de informação

16/07/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 15:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/05/2025, 15:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/05/2025, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2025, 16:07

Conclusos para despacho

27/01/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0302599-98.2012.8.05.0001. Exequente: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Npl I Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB:SC20875) Advogado: Ariosmar Neris (OAB:SP232751) Advogado: Jorge Andre Ritzmann De Oliveira (OAB:PR58886) Advogado: Rosangela Da Rosa Correa (OAB:BA36800) Executado: Roderval Da Silva Santos Advogado: Eduardo Gonçalves De Amorim (OAB:BA29317) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280. Salvador - BA. Telefone: (71) 3320-6533. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0302599-98.2012.8.05.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I EXECUTADO: RODERVAL DA SILVA SANTOS Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: Intime a parte Exequente para tomar ciência das informações obtidas via sistemas de pesquisa eletrônica, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender pertinente. Salvador - BA, Segunda-feira, 14 de Outubro de 2024. (Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2° da Lei 11.419/2006). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0302599-98.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Npl I Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB:SC20875) Advogado: Ariosmar Neris (OAB:SP232751) Advogado: Jorge Andre Ritzmann De Oliveira (OAB:PR58886) Advogado: Rosangela Da Rosa Correa (OAB:BA36800) Executado: Roderval Da Silva Santos Advogado: Eduardo Gonçalves De Amorim (OAB:BA29317) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0302599-98.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I Advogado(s): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB:SC20875), ARIOSMAR NERIS (OAB:SP232751), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB:PR58886), ROSANGELA DA ROSA CORREA registrado(a) civilmente como ROSANGELA DA ROSA CORREA (OAB:RS30820) EXECUTADO: RODERVAL DA SILVA SANTOS Advogado(s): EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM (OAB:BA29317) DECISÃO Proceda com o arresto de bens do executado, via RENAJUD, na forma requerida no ID nº 433167165. Publique-se. Cumpra-se. Salvador(BA), (data da assinatura digital). Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0302599-98.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 12:52

Juntada de informação

14/10/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 18:20

Decorrido prazo de RODERVAL DA SILVA SANTOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:52

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:52

Publicado Decisão em 25/06/2024.

01/07/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

01/07/2024, 00:52

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 12:04

Conclusos para despacho

03/05/2024, 09:41

Juntada de certidão

03/05/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 15:16

Decorrido prazo de ROSANGELA DA ROSA CORREA em 19/02/2024 23:59.

26/02/2024, 01:47

Decorrido prazo de ARIOSMAR NERIS em 19/02/2024 23:59.

26/02/2024, 01:47

Decorrido prazo de EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM em 19/02/2024 23:59.

25/02/2024, 22:25

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 19/02/2024 23:59.

25/02/2024, 22:25

Decorrido prazo de JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA em 19/02/2024 23:59.

25/02/2024, 22:25

Publicado Intimação em 29/01/2024.

01/02/2024, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

01/02/2024, 19:55

Publicado Intimação em 29/01/2024.

01/02/2024, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

01/02/2024, 19:54

Publicado Intimação em 29/01/2024.

01/02/2024, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

01/02/2024, 19:52

Publicado Intimação em 29/01/2024.

01/02/2024, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

01/02/2024, 19:51

Publicado Intimação em 29/01/2024.

01/02/2024, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

01/02/2024, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 16:32

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/01/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 16:37

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 10/05/2023 23:59.

02/08/2023, 14:09

Decorrido prazo de RODERVAL DA SILVA SANTOS em 10/05/2023 23:59.

02/08/2023, 14:09

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.

27/07/2023, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 19:24

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 03:27

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 03:27

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Expedição de Mandado

23/09/2022, 00:00

Petição

15/09/2022, 00:00

Publicação

03/09/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/08/2022, 00:00

Petição

30/08/2022, 00:00

Publicação

16/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/08/2022, 00:00

Mandado

25/03/2022, 00:00

Publicação

27/10/2021, 00:00

Expedição de Mandado

27/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/10/2021, 00:00

Mero expediente

22/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

04/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

27/09/2021, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

27/09/2021, 00:00

Redistribuição de processo - saída

27/09/2021, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

27/09/2021, 00:00

Publicação

07/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

02/08/2021, 00:00

Incompetência

02/08/2021, 00:00

Publicação

23/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/04/2021, 00:00

Mero expediente

19/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

30/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

30/03/2021, 00:00

Petição

18/02/2021, 00:00

Publicação

09/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/02/2021, 00:00

Petição

02/02/2021, 00:00

Petição

02/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/02/2021, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

29/01/2021, 00:00

Recebimento

22/08/2017, 00:00

Publicação

21/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/08/2017, 00:00

Mero expediente

14/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

04/08/2017, 00:00

Recebimento

18/07/2017, 00:00

Publicação

17/07/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/07/2017, 00:00

Mero expediente

07/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

17/02/2016, 00:00

Petição

15/02/2016, 00:00

Publicação

30/11/2015, 00:00

Recebimento

30/11/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/11/2015, 00:00

Liminar

25/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

24/11/2015, 00:00

Recebimento

11/09/2015, 00:00

Remessa

31/07/2015, 00:00

Redistribuição de processo - saída

29/07/2015, 00:00

Processo Redistribuído por Dependência

29/07/2015, 00:00

Recebimento

27/07/2015, 00:00

Expedição de documento

22/07/2015, 00:00

Recebimento

22/07/2015, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

22/07/2015, 00:00

Publicação

18/08/2014, 00:00

Incompetência

13/08/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/08/2014, 00:00

Petição

17/01/2013, 00:00

Concluso para Despacho

17/01/2013, 00:00

Recebimento

29/08/2012, 00:00

Petição

29/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

29/02/2012, 00:00

Remessa

27/02/2012, 00:00

Recebimento

27/02/2012, 00:00

Concluso para Despacho

31/01/2012, 00:00

Remessa

17/01/2012, 00:00

Recebimento

17/01/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/01/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 10:44

Despacho

•01/10/2025, 11:05

Despacho

•30/09/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 11:25

Decisão

•30/04/2025, 10:35

Decisão

•29/04/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 12:52

Decisão

•19/06/2024, 12:15

Decisão

•18/06/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 16:32

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 10:44

Despacho

•01/10/2025, 11:05

Despacho

•30/09/2025, 16:35

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•16/07/2025, 11:26

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•16/07/2025, 11:25

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•30/04/2025, 10:35

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•29/04/2025, 16:07

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•14/10/2024, 12:52

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•14/10/2024, 12:52

Decisão

•19/06/2024, 12:15

Decisão

•18/06/2024, 12:04

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•25/01/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 11:43

Despacho

•22/10/2021, 21:31

Decisão

•02/08/2021, 17:15

Despacho

•19/04/2021, 12:07

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 15:42

Despacho

•29/01/2021, 11:39

Despacho

•29/01/2021, 11:39

Decisão

•29/01/2021, 11:39

Decisão

•29/01/2021, 11:39

Despacho

•14/08/2017, 14:58

Despacho

•07/07/2017, 12:47

Decisão

•25/11/2015, 14:12

Decisão

•13/08/2014, 12:12