Petição Cível 8025230-53.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 8.508,98

Órgão julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Gabinete Des Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

RENATO LEONCIO CALAZANS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/BA 56314·Representa: Autor

Partes do Processo(37)

RENATO LEONCIO CALAZANS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 13:37

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 13:37

Baixa Definitiva

04/04/2025, 13:37

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:24

Decorrido prazo de RENATO LEONCIO CALAZANS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

25/12/2024, 03:00

Publicado Ementa em 21/01/2025.

20/12/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 03:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

19/12/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:46

Conhecido o recurso de RENATO LEONCIO CALAZANS - CPF: 022.569.495-67 (PARTE AUTORA) e não-provido

12/12/2024, 14:46

Conhecido o recurso de RENATO LEONCIO CALAZANS - CPF: 022.569.495-67 (PARTE AUTORA) e não-provido

12/12/2024, 10:06

Juntada de Petição de certidão

03/12/2024, 12:21

Deliberado em sessão - julgado

03/12/2024, 10:50

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 13:37

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 13:37

Baixa Definitiva

04/04/2025, 13:37

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:24

Documentos

Petição

•19/12/2024, 13:54

Acórdão

•12/12/2024, 10:06

Decorrido prazo de RENATO LEONCIO CALAZANS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

25/12/2024, 03:00

Publicado Ementa em 21/01/2025.

20/12/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 03:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

19/12/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:46

Conhecido o recurso de RENATO LEONCIO CALAZANS - CPF: 022.569.495-67 (PARTE AUTORA) e não-provido

12/12/2024, 14:46

Conhecido o recurso de RENATO LEONCIO CALAZANS - CPF: 022.569.495-67 (PARTE AUTORA) e não-provido

12/12/2024, 10:06

Juntada de Petição de certidão

03/12/2024, 12:21

Deliberado em sessão - julgado

03/12/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 17:51

Incluído em pauta para 21/11/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

08/11/2024, 17:00

Solicitado dia de julgamento

07/11/2024, 09:46

Conclusos #Não preenchido#

01/11/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição incidental

12/08/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 08:29

Publicado Decisão em 29/07/2024.

27/07/2024, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 07:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2024, 10:22

Conclusos #Não preenchido#

23/07/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 01:37

Publicado Despacho em 13/05/2024.

11/05/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Renato Leoncio Calazans Advogado: Jessica Da Silva De Oliveira (OAB:BA56314-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8025230-53.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: RE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer DESPACHO 8025230-53.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

10/05/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 11:58

Conclusos #Não preenchido#

30/04/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 01:32

Publicado Despacho em 16/04/2024.

16/04/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 03:59

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 12:04

Conclusos #Não preenchido#

11/04/2024, 09:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/04/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 19:09

Inclusão do Juízo 100% Digital

10/04/2024, 18:45

Distribuído por sorteio

10/04/2024, 18:45

Decisão

•25/07/2024, 10:43

Decisão

•25/07/2024, 10:22

Petição

•24/05/2024, 15:37

Despacho

•08/05/2024, 18:29

Despacho

•08/05/2024, 11:58

Despacho

•12/04/2024, 15:45

Despacho

•12/04/2024, 12:04

Documento de Comprovação

•10/04/2024, 18:45

Documento Comprobatório

•10/04/2024, 18:45

Documento Comprobatório

•10/04/2024, 18:45

Documento Comprobatório

•10/04/2024, 18:45

Documento Comprobatório

•10/04/2024, 18:45