Cumprimento de sentença 0356268-66.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORALCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2012

Valor da Causa

R$ 23.000,00

Órgão julgador

13ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

CLAUDIA DA ROCHA FREIRE

CPF

Autor

LUIZ RAIMUNDO DE LIMA FREIRE

CPF

Autor

SYENE EMPREENDIMENTOS

Terceiro

SYENE EMPREENDMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Terceiro

SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

CLAUDIA DA ROCHA FREIRE

CPF

Autor

LUIZ RAIMUNDO DE LIMA FREIRE

CPF

Autor

SYENE EMPREENDIMENTOS

Terceiro

SYENE EMPREENDMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Terceiro

SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

COSTA ANDRADE EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ RAIMUNDO DE LIMA FREIRE em 29/05/2023 23:59.

06/05/2026, 09:03

Decorrido prazo de CLAUDIA DA ROCHA FREIRE em 29/05/2023 23:59.

06/05/2026, 09:03

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2023.

06/05/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 01:48

Decorrido prazo de LUIZ RAIMUNDO DE LIMA FREIRE em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 03:44

Decorrido prazo de CLAUDIA DA ROCHA FREIRE em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 03:44

Decorrido prazo de SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 03:44

Decorrido prazo de CLAUDIA DA ROCHA FREIRE em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 02:04

Decorrido prazo de SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 02:04

Decorrido prazo de LUIZ RAIMUNDO DE LIMA FREIRE em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 02:04

Decorrido prazo de LUIZ RAIMUNDO DE LIMA FREIRE em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:41

Decorrido prazo de CLAUDIA DA ROCHA FREIRE em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:41

Decorrido prazo de SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:41

Publicado Decisão em 16/08/2023.

26/04/2026, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 20:24

Todas as movimentações(139)

Decorrido prazo de LUIZ RAIMUNDO DE LIMA FREIRE em 29/05/2023 23:59.

06/05/2026, 09:03

Decorrido prazo de CLAUDIA DA ROCHA FREIRE em 29/05/2023 23:59.

06/05/2026, 09:03

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2023.

06/05/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 01:48

Decorrido prazo de LUIZ RAIMUNDO DE LIMA FREIRE em 06/09/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•08/05/2025, 10:30

Despacho

•08/05/2025, 10:22

27/04/2026, 03:44

Decorrido prazo de CLAUDIA DA ROCHA FREIRE em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 03:44

Decorrido prazo de SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 03:44

Decorrido prazo de CLAUDIA DA ROCHA FREIRE em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 02:04

Decorrido prazo de SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 02:04

Decorrido prazo de LUIZ RAIMUNDO DE LIMA FREIRE em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 02:04

Decorrido prazo de LUIZ RAIMUNDO DE LIMA FREIRE em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:41

Decorrido prazo de CLAUDIA DA ROCHA FREIRE em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:41

Decorrido prazo de SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 06/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:41

Publicado Decisão em 16/08/2023.

26/04/2026, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 20:24

Decorrido prazo de SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 22/10/2024 23:59.

06/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de LUIZ RAIMUNDO DE LIMA FREIRE em 22/10/2024 23:59.

06/04/2026, 02:37

Decorrido prazo de CLAUDIA DA ROCHA FREIRE em 22/10/2024 23:59.

06/04/2026, 02:37

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.

06/04/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 09/06/2025 23:59.

12/02/2026, 15:10

Decorrido prazo de LUIZ RAIMUNDO DE LIMA FREIRE em 09/06/2025 23:59.

12/02/2026, 15:10

Decorrido prazo de CLAUDIA DA ROCHA FREIRE em 09/06/2025 23:59.

12/02/2026, 15:10

Decorrido prazo de SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 09/06/2025 23:59.

12/02/2026, 10:27

Decorrido prazo de LUIZ RAIMUNDO DE LIMA FREIRE em 09/06/2025 23:59.

12/02/2026, 10:27

Decorrido prazo de CLAUDIA DA ROCHA FREIRE em 09/06/2025 23:59.

12/02/2026, 10:27

Publicado Despacho em 12/05/2025.

12/02/2026, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/02/2026, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 10:22

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 09:39

Juntada de certidão

08/05/2025, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0356268-66.2012.8.05.0001. Exequente: Claudia Da Rocha Freire Advogado: Alexandre Lima Cruz (OAB:BA28588) Advogado: Ricardo Ribeiro Pereira (OAB:BA31408) Exequente: Luiz Raimundo De Lima Freire Advogado: Alexandre Lima Cruz (OAB:BA28588) Advogado: Ricardo Ribeiro Pereira (OAB:BA31408) Executado: Syene Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Advogado: Fabio Pires Da Silva (OAB:BA41056) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 0356268-66.2012.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Execução - Cumprimento de Sentença] Autor: CLAUDIA DA ROCHA FREIRE e outros Réu: SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0356268-66.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte Autora/Ré para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do decurso do prazo estabelecido no ID 404125538. Salvador, 11 de outubro de 2024. PRISCILA MAGALHAES PESSOA A.J

17/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/08/2023, 09:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/08/2023, 08:00

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 17:30

Juntada de certidão

08/08/2023, 17:29

Expedição de carta via ar digital.

26/04/2023, 17:18

Expedição de carta via ar digital.

26/04/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2023, 17:16

Processo Reativado

26/04/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 01:59

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 01:58

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Reativação

20/07/2022, 00:00

Mudança de Classe Processual

09/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

02/06/2020, 00:00

Petição

04/05/2020, 00:00

Petição

20/04/2020, 00:00

Publicação

18/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/04/2020, 00:00

Mero expediente

12/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

01/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

22/02/2019, 00:00

Petição

05/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

05/12/2018, 00:00

Expedição de Carta

29/10/2018, 00:00

Expedição de Carta

29/10/2018, 00:00

Publicação

18/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

15/10/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/10/2018, 00:00

Trânsito em julgado

05/10/2018, 00:00

Publicação

21/07/2017, 00:00

Mero expediente

19/07/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

18/07/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

30/06/2017, 00:00

Petição

10/03/2017, 00:00

Publicação

15/02/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/02/2017, 00:00

Mero expediente

24/01/2017, 00:00

Publicação

15/12/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/12/2016, 00:00

Recebimento

07/12/2016, 00:00

Bloqueio/penhora on line

06/12/2016, 00:00

Expedição de Certidão

01/12/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

01/12/2016, 00:00

Petição

24/11/2016, 00:00

Recebimento

23/11/2016, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

21/11/2016, 00:00

Publicação

06/10/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/10/2016, 00:00

Mero expediente

30/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

06/09/2016, 00:00

Petição

30/03/2016, 00:00

Publicação

18/02/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/02/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/02/2016, 00:00

Petição

29/10/2014, 00:00

Petição

29/10/2014, 00:00

Expedição de Termo

29/10/2014, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

29/10/2014, 00:00

Publicação

06/10/2014, 00:00

Recebimento

02/10/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/10/2014, 00:00

Recurso

30/09/2014, 00:00

Petição

12/09/2014, 00:00

Petição

12/09/2014, 00:00

Concluso para Despacho

12/09/2014, 00:00

Publicação

25/08/2014, 00:00

Recebimento

21/08/2014, 00:00

Registro de Sentença Realizado

21/08/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/08/2014, 00:00

Procedência em Parte

19/08/2014, 00:00

Petição

24/07/2014, 00:00

Concluso para Despacho

24/07/2014, 00:00

Recebimento

28/05/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

20/05/2014, 00:00

Publicação

15/05/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/05/2014, 00:00

Petição

08/05/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/05/2014, 00:00

Recebimento

30/01/2014, 00:00

Petição

23/01/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

23/01/2014, 00:00

Expedição de Carta

23/09/2013, 00:00

Petição

02/08/2013, 00:00

Publicação

21/05/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/05/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/05/2013, 00:00

Petição

25/04/2013, 00:00

Publicação

22/03/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/03/2013, 00:00

Mandado

19/03/2013, 00:00

Mandado

19/03/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/03/2013, 00:00

Expedição de Mandado

27/09/2012, 00:00

Mandado

27/09/2012, 00:00

Petição

10/08/2012, 00:00

Publicação

28/07/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/07/2012, 00:00

Recebimento

23/07/2012, 00:00

Mero expediente

20/07/2012, 00:00

Concluso para Despacho

10/07/2012, 00:00

Recebimento

06/07/2012, 00:00

Remessa

05/07/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/07/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 10:52

Decisão

•14/08/2023, 09:28

Decisão

•09/08/2023, 08:00

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 17:16

Despacho

•12/02/2020, 13:51

Ato Ordinatório

•15/10/2018, 17:34

Despacho

•19/07/2017, 12:40

Despacho

•30/06/2017, 17:52

Decisão

•30/06/2017, 17:52

Decisão

•30/06/2017, 17:52

Despacho

•30/06/2017, 17:51

Ato Ordinatório

•30/06/2017, 17:51

Decisão

•30/06/2017, 17:51

Todos os documentos(36)

Despacho

•08/05/2025, 10:30

Despacho

•08/05/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 10:52

Decisão

•14/08/2023, 09:28

Decisão

•09/08/2023, 08:00

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 17:16

Despacho

•12/02/2020, 13:51

Ato Ordinatório

•15/10/2018, 17:34

Despacho

•19/07/2017, 12:40

Despacho

•30/06/2017, 17:52

Decisão

•30/06/2017, 17:52

Decisão

•30/06/2017, 17:52

Despacho

•30/06/2017, 17:51

Ato Ordinatório

•30/06/2017, 17:51

Decisão

•30/06/2017, 17:51

Sentença

•30/06/2017, 17:51

Sentença

•30/06/2017, 17:51

Sentença

•30/06/2017, 17:51

Sentença

•30/06/2017, 17:51

Sentença

•30/06/2017, 17:51

Sentença

•30/06/2017, 17:51

Sentença

•30/06/2017, 17:51

Ato Ordinatório

•30/06/2017, 17:47

Ato Ordinatório

•30/06/2017, 17:41

Ato Ordinatório

•30/06/2017, 17:39

Despacho

•30/06/2017, 17:38

Despacho

•24/01/2017, 13:02

Decisão

•06/12/2016, 15:31

Despacho

•30/09/2016, 21:12

Ato Ordinatório

•16/02/2016, 10:14

Decisão

•30/09/2014, 16:06

Sentença

•19/08/2014, 17:53

Ato Ordinatório

•08/05/2014, 12:28

Ato Ordinatório

•17/05/2013, 09:54

Ato Ordinatório

•19/03/2013, 14:00

Despacho

•20/07/2012, 20:07