Cumprimento de sentença 0526482-51.2016.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0526482-51.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Silvio Da Silva Soares Advogado: Sued Da Silva Soares (OAB:BA26833) Executado: Casa Nova Modulados Eireli - Me Advogado: Renata Cunha De Freitas (OAB:BA35007) Executado: Hr Laminados Ltda - Epp Advogado: Samuel Hickmann (OAB:RS72855) Advogado: Maria Eduarda Vier Klein (OAB:RS114974) Advogado: Marcelo Dutra (OAB:RS102857) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0526482-51.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: SILVIO DA SILVA SOARES Advogado(s): SUED DA SILVA SOARES (OAB:BA26833) EXECUTADO: CASA NOVA MODULADOS EIRELI - ME e outros (3) Advogado(s): SAMUEL HICKMANN (OAB:RS72855), MARIA EDUARDA VIER KLEIN (OAB:RS114974), MARCELO DUTRA (OAB:RS102857), RENATA CUNHA DE FREITAS (OAB:BA35007) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0526482-51.2016.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de ação judicial em fase de cumprimento de sentença, em que o autor/exequente indicou o valor exequendo de R$ 237.538,32, referente à condenação de indenização por danos materiais e morais, cláusula penal e honorários advocatícios da fase de conhecimento (ID 272111317). Intimado, o executado opôs impugnação ao cumprimento de sentença, aduzindo excesso de execução, a qual fora acolhida em parte, determinando a exclusão dos juros de mora antes da citação, mas determinando a incidência de multa e de honorários advocatícios de 10% cada (ID's 427470924 e 449428126). O executado promoveu o depósito judicial do valor de R$ 133.399,39, que entende devido (ID 437082580). O exequente requer o levantamento dos valores incontroversos depositados judicialmente (ID 459324070) e apresenta novos cálculos, pugnando por sua homologação e pela realização de atos expropriatórios (ID's 456751123 e 459324070). Com efeito, trata-se o valor depositado judicialmente (ID 437082580) de valor incontroverso, de forma que determino a expedição de alvará judicial para seu levantamento, na forma requerida no ID 437770542, ou seja, mediante transferência eletrônica do valor de R$ 111.166,16 (principal) para a conta bancária do autor SILVIO DA SILVA SOARES, indicada no referido requerimento; e do valor de R$ 22.233,23 (honorários advocatícios) para a conta da advogada SUED DA SILVA SOARES, também indicada. Quanto aos cálculos apresentados no ID 456751123, observa-se a incidência de multa de 10% do art. 523, §1º do CPC, além da multa de 10% arbitrada na decisão da impugnação do devedor ao cumprimento de sentença, quando inexistente determinação de incidência da segunda multa, devendo, assim, a parte exequente apresentar novos cálculos, com correção do erro material, no prazo de 15 dias, para fins de prosseguimento da execução. P. I. Cumpra-se. Salvador/BA, 8 de outubro de 2024 DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

17/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de SILVIO DA SILVA SOARES em 07/03/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de HR LAMINADOS LTDA - EPP em 14/02/2023 23:59.

Publicado Despacho em 24/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de HR LAMINADOS LTDA - EPP em 05/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de CASA NOVA MODULADOS EIRELI - ME em 05/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de HR LAMINADOS LTDA - EPP em 05/05/2023 23:59.

Publicado Despacho em 20/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de SILVIO DA SILVA SOARES em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CASA NOVA MODULADOS EIRELI - ME em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de HR LAMINADOS LTDA - EPP em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CASA NOVA MODULADOS EIRELI - ME em 06/11/2024 23:59.

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