Execução Fiscal 0701098-27.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/12/2012
Valor da Causa
R$ 214,63
Órgão julgador
2ª V de Fazenda Publica de Camaçari
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI
Autor
MUNICIPIO DE CAMACARI
CNPJ
14.***.***.0001-80
Mostrar
Autor
RICARDO FERNANDO DA SILVA
Terceiro
MOBITERRA
Terceiro
ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI
Autor
MUNICIPIO DE CAMACARI
CNPJ
14.***.***.0001-80
Mostrar
Autor
RICARDO FERNANDO DA SILVA
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de #Não preenchido#
14/04/2026, 10:18
Expedição de intimação.
24/02/2026, 10:03
MOBITERRA
Terceiro
ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO
Terceiro
JOSE POCEIRO VIDAL
Terceiro
INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM
Terceiro
MUNICIPIO DE CAMACARI
Terceiro
LAURO DE FREITAS
Terceiro
CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI
Terceiro
CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI
Terceiro
UPA DE AREMBEPE
Terceiro
DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394
Terceiro
DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA
Terceiro
PROCURADORIA MUNICIPAL
Terceiro
BRIGIDO DE CASTRO BRANDAO
Terceiro
INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM
ALCUNHA
JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS
Reu
BRIGIDO DE CASTRO BRANDAO
Reu
Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/02/2026, 22:23
Conclusos para decisão
09/01/2026, 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2026, 01:42
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/01/2026, 01:42
Expedição de E-Carta.
24/11/2025, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2025, 11:07
Juntada de Petição de petição
18/11/2025, 11:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 03:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 03:36
Expedição de intimação.
18/09/2025, 10:44
Expedição de ato ordinatório.
06/08/2025, 16:57
Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025, 16:57
Conclusos para despacho
10/07/2025, 16:11
Ver todas as movimentações (35)
Todas as movimentações
(35)
Juntada de Petição de #Não preenchido#
14/04/2026, 10:18
Expedição de intimação.
24/02/2026, 10:03
Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/02/2026, 22:23
Conclusos para decisão
09/01/2026, 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2026, 01:42
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/01/2026, 01:42
Expedição de E-Carta.
24/11/2025, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2025, 11:07
Juntada de Petição de petição
18/11/2025, 11:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 03:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 03:36
Expedição de intimação.
18/09/2025, 10:44
Expedição de ato ordinatório.
06/08/2025, 16:57
Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025, 16:57
Conclusos para despacho
10/07/2025, 16:11
Juntada de Petição de Petições diversas
23/05/2025, 21:20
Expedição de ato ordinatório.
14/05/2025, 11:37
Ato ordinatório praticado
08/05/2025, 11:42
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Brigido De Castro Brandao Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0701098-34.2012.8.05.0039 para 0701098-27.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0701098-27.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari
17/10/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024, 09:19
Expedição de Outros documentos.
11/10/2022, 17:57
Remetido ao PJE
07/10/2022, 00:00
Concluso para Despacho
10/08/2022, 00:00
Petição
26/07/2022, 00:00
Expedição de Certidão
22/07/2022, 00:00
Expedição de Certidão
12/07/2022, 00:00
Mero expediente
05/06/2022, 00:00
Expedição de documento
06/04/2021, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
06/04/2021, 00:00
Mero expediente
09/12/2020, 00:00
Concluso para Despacho
16/06/2020, 00:00
Concluso para Despacho
16/06/2020, 00:00
Redistribuição
12/09/2018, 00:00
Concluso para Despacho
19/03/2018, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
18/12/2012, 00:00
Documentos
Decisão
•
24/02/2026, 10:03
Decisão
•
02/02/2026, 22:23
Despacho
•
18/09/2025, 10:44
Despacho
•
06/08/2025, 16:57
Ato Ordinatório
•
08/05/2025, 11:42
Ato Ordinatório
•
08/05/2025, 11:42
Ato Ordinatório
•
14/10/2024, 09:19
Despacho
•
05/06/2022, 18:40
Despacho
•
09/12/2020, 10:29