Procedimento Comum Cível 0573517-36.2018.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0573517-36.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Fabio Nunes De Carvalho Advogado: Jamile Leite Garcez De Medeiros (OAB:BA32121) Reu: Volkswagen Do Brasil Industria De Veiculos Automotores Ltda Advogado: Eduardo Ferraz Perez (OAB:BA4586) Reu: Sa Nacional De Veiculos Ltda Advogado: Silvio Avelino Pires Britto Junior (OAB:BA8250) Advogado: Patricia Machado Didone (OAB:BA16528) Terceiro Interessado: Gabriela Silva Santana Perito Do Juízo: Rafael Tobio Claro Sentença: 0573517-36.2018.8.05.0001 [Substituição do Produto] AUTOR: FABIO NUNES DE CARVALHO REU: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, SA NACIONAL DE VEICULOS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0573517-36.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Homologo, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação do ID 420737125, celebrada nestes autos. Por conseguinte, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com RESOLUÇÃO do seu mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Novo Código de Processo Civil. Custas processuais conforme acordado. Em não havendo disposição nesse sentido, o pagamento das custas serão pro rata. Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, §3º do NCPC, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas judiciais remanescentes. Sendo o autor beneficiário da Justiça Gratuita, deverá ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 e 98, §3º do NCPC. Após a publicação, expeça-se alvará judicial para o réu levantar os valores depositados à título de honorários periciais. As partes renunciaram ao prazo recursal. Arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Salvador (BA), 14 de julho de 2024. Assinado Eletronicamente MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de SA NACIONAL DE VEICULOS LTDA em 25/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 25/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de FABIO NUNES DE CARVALHO em 25/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de SA NACIONAL DE VEICULOS LTDA em 25/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 25/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de FABIO NUNES DE CARVALHO em 25/05/2023 23:59.

Publicado Despacho em 26/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 22/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de FABIO NUNES DE CARVALHO em 22/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de SA NACIONAL DE VEICULOS LTDA em 22/11/2023 23:59.

Publicado Despacho em 26/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de alvará

Juntada de certidão

Todas as movimentações(109)

Todos os documentos(17)