Execução Fiscal 0810460-73.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2015

Valor da Causa

R$ 2.237,69

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 22:05

Publicado Despacho em 04/03/2026.

04/03/2026, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 11:27

Expedição de despacho.

02/03/2026, 11:27

Conclusos para decisão

15/08/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 14:26

Juntada de Informações

07/05/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 04:59

Decorrido prazo de JANARY ANDRADE LEITE em 10/12/2024 23:59.

24/01/2025, 01:24

Publicado Sentença em 18/11/2024.

09/01/2025, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

09/01/2025, 05:07

Decorrido prazo de JANARY ANDRADE LEITE em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:08

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 22:05

Publicado Despacho em 04/03/2026.

04/03/2026, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 11:27

Expedição de despacho.

02/03/2026, 11:27

Conclusos para decisão

15/08/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 14:26

Juntada de Informações

07/05/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 04:59

Decorrido prazo de JANARY ANDRADE LEITE em 10/12/2024 23:59.

24/01/2025, 01:24

Publicado Sentença em 18/11/2024.

09/01/2025, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

09/01/2025, 05:07

Decorrido prazo de JANARY ANDRADE LEITE em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Janary Andrade Leite Advogado: Deyse Caires Carvalho (OAB:BA45133) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0810460-73.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JANARY ANDRADE LEITE Advogado(s): DEYSE CAIRES CARVALHO (OAB:BA45133) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0810460-73.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

18/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

13/11/2024, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2024, 15:15

Decorrido prazo de JANARY ANDRADE LEITE em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:48

Conclusos para decisão

12/11/2024, 16:25

Decorrido prazo de JANARY ANDRADE LEITE em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:29

Publicado Despacho em 15/10/2024.

29/10/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

29/10/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Janary Andrade Leite Advogado: Deyse Caires Carvalho (OAB:BA45133) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0810460-73.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JANARY ANDRADE LEITE Advogado(s): DEYSE CAIRES CARVALHO (OAB:BA45133) DESPACHO Fica intimada a Fazenda Pública para informar acerca da quitação do parcelamento e/ou para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Estabelece o § 2o do art. 99 do CPC que "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos". Tal preceito legal se amolda, com perfeição, ao caso dos autos. É que a peticionante é moradora de bairro de classe média-alta (GRAÇA), residindo no Ed. Rua Conde Filho, N 310, AP 1303, Graça, Salvador- Bahia, CEP 40.150-150, imóvel cujo padrão mitiga a declaração de hipossufiência por ela firmado. Assim, com base no aludido preceito legal, faculto à parte que comprove a sua incapacidade para arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, inclusive juntando aos autos declaração de imposto de renda, no prazo de 05 dias. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0810460-73.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

17/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

11/10/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 16:22

Conclusos para decisão

08/10/2024, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 19:24

Expedição de decisão.

26/02/2024, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2024, 11:49

Conclusos para decisão

09/02/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 14:34

Decorrido prazo de JANARY ANDRADE LEITE em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 19:58

Decorrido prazo de JANARY ANDRADE LEITE em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 19:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:27

Publicado Despacho em 09/10/2023.

14/10/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2023

14/10/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2023, 09:14

Expedição de despacho.

06/10/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 09:14

Conclusos para despacho

21/11/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 17:31

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

29/01/2019, 00:00

Mero expediente

06/09/2018, 00:00

Expedição de Carta

06/05/2016, 00:00

Mero expediente

21/07/2015, 00:00

Concluso para Despacho

16/07/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/07/2015, 00:00

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 11:27

Despacho

•02/03/2026, 11:27

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:59

Sentença

•13/11/2024, 15:15

Despacho

•11/10/2024, 16:22

Decisão

•26/02/2024, 11:49

Despacho

•06/10/2023, 09:14

Despacho

•06/09/2018, 10:34

Despacho

•21/07/2015, 10:41