Embargos à Execução 8000221-30.2017.8.05.0002 - TJBA

Embargos à Execução 8000221-30.2017.8.05.0002 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Embargante: Municipio De Abare Advogado: Francisco Augusto De Sa Nogueira (OAB:PE37702) Advogado: Jessica Andressa Fonseca Silva (OAB:PE39577) Advogado: Aristoteles Loureiro Neto (OAB:BA42721) Embargado: Gilmar Canario De Jesus Advogado: Lanuela Barbosa Da Silva (OAB:CE34134) Advogado: Jeronimo Moreira Da Silva (OAB:BA41689) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8000221-30.2017.8.05.0002 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ EMBARGANTE: MUNICIPIO DE ABARE Advogado(s): FRANCISCO AUGUSTO DE SA NOGUEIRA registrado(a) civilmente como FRANCISCO AUGUSTO DE SA NOGUEIRA (OAB:PE37702), ARISTOTELES LOUREIRO NETO (OAB:BA42721), JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA registrado(a) civilmente como JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA (OAB:PE39577) EMBARGADO: GILMAR CANARIO DE JESUS Advogado(s): JERONIMO MOREIRA DA SILVA (OAB:BA41689), LANUELA BARBOSA DA SILVA (OAB:CE34134) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8000221-30.2017.8.05.0002 Embargos À Execução Jurisdição: Chorrochó Vistos etc. Intimem-se as partes para dizerem, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, especificando quais, não se admitindo requerimento genérico. Caso sejam documentos, junte-os. Sendo depoimentos pessoais e/ou oitiva de testemunhas, indique-as. Tratando-se de prova pericial, especifique-a. O silêncio das partes importará em preclusão, levando este Juízo a proceder ao julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC. Certifique-se eventual ausência de manifestação. Publique-se. Intimem-se. Após, voltem-me os autos conclusos. Chorrochó - Bahia, data da assinatura eletrônica. DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Municipio De Abare Advogado: Francisco Augusto De Sa Nogueira (OAB:PE37702) Advogado: Jessica Andressa Fonseca Silva (OAB:PE39577) Advogado: Aristoteles Loureiro Neto (OAB:BA42721) Embargado: Gilmar Canario De Jesus Advogado: Lanuela Barbosa Da Silva (OAB:CE34134) Advogado: Jeronimo Moreira Da Silva (OAB:BA41689) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8000221-30.2017.8.05.0002 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ EMBARGANTE: MUNICIPIO DE ABARE Advogado(s): FRANCISCO AUGUSTO DE SA NOGUEIRA registrado(a) civilmente como FRANCISCO AUGUSTO DE SA NOGUEIRA (OAB:PE37702), ARISTOTELES LOUREIRO NETO (OAB:BA42721), JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA registrado(a) civilmente como JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA (OAB:PE39577) EMBARGADO: GILMAR CANARIO DE JESUS Advogado(s): JERONIMO MOREIRA DA SILVA (OAB:BA41689), LANUELA BARBOSA DA SILVA (OAB:CE34134) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8000221-30.2017.8.05.0002 Embargos À Execução Jurisdição: Chorrochó Vistos etc. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo MUNICÍPIO DE ABARÉ em face de GILMAR CANARIO DE JESUS, nos autos da execução nº 8000102-69.2017.8.05.0002. Compulsando os autos, verifica-se que o processo principal (execução) foi extinto, conforme informação constante dos autos. É o breve relatório. Decido. Os embargos à execução têm natureza incidental e acessória em relação ao processo de execução. Sendo assim, a extinção do processo principal (execução) acarreta, por consequência lógica, a perda do objeto dos embargos. Com efeito, não há mais interesse processual no prosseguimento destes embargos, uma vez que a execução à qual se opunham não mais subsiste. A situação configura típica hipótese de perda superveniente do objeto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a perda superveniente do objeto. Custas pelo embargante, suspensa a exigibilidade em razão de gratuidade ora deferida. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Chorrochó - Bahia, data da assinatura eletrônica. DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO DE SA NOGUEIRA em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LANUELA BARBOSA DA SILVA em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARISTOTELES LOUREIRO NETO em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JERONIMO MOREIRA DA SILVA em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARISTOTELES LOUREIRO NETO em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JERONIMO MOREIRA DA SILVA em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO DE SA NOGUEIRA em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LANUELA BARBOSA DA SILVA em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARISTOTELES LOUREIRO NETO em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JERONIMO MOREIRA DA SILVA em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO DE SA NOGUEIRA em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LANUELA BARBOSA DA SILVA em 06/11/2024 23:59.

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