Execução Fiscal 8002263-03.2020.8.05.0243 - TJBA

Execução Fiscal 8002263-03.2020.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:29

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:24

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:24

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/05/2025, 14:56

Conclusos para decisão

18/03/2025, 09:57

Juntada de certidão

18/03/2025, 09:56

Juntada de certidão

16/01/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Ruberval Cruz De Oliveira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002263-03.2020.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): FELIPE ALVES DE NOVAES (OAB:BA77159) EXECUTADO: RUBERVAL CRUZ DE OLIVEIRA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA DESPACHO 8002263-03.2020.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos. Verifica-se que a parte exequente intimada, através do domicílio eletrônico, do teor do decisum retro, não houve manifestação, sobrevindo, tão somente, o substabelecimento / indicação de advogado exclusivo para fins de intimação do ente municipal. Desta feita, DETERMINO a intimação do exequente, por seu advogado e através do domicílio eletrônico (art. 246, § 1º do CPC), para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade em que deverá cumprir o quanto determinado em último COMANDO JUDICIAL exarado, sob pena de extinção (art. 485, §1º do CPC). Transcorrido o prazo, sem manifestação/cumprimento, certifique-se e retornem os autos conclusos para extinção. ATENTE-SE a secretaria sobre cláusula de exclusividade para intimação de advogado (art. 272, § 5º do CPC). Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII da CF e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários. P.R.I.C Seabra-BA, Flávio Monteiro Ferrari Juiz de Direito Datado e assinado digitalmente

17/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

11/10/2024, 13:16

Expedição de despacho.

11/10/2024, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 23/08/2024 23:59.

04/09/2024, 18:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 02/09/2024 23:59.

04/09/2024, 18:29

Publicado Despacho em 16/08/2024.

31/08/2024, 04:33

Documentos

Despacho

•17/06/2025, 16:24

Decisão

•23/05/2025, 14:56

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 28/07/2025 23:59.

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Conclusos para decisão

Expedição de despacho.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 23/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 02/09/2024 23:59.

Publicado Despacho em 16/08/2024.

Todas as movimentações(37)