Procedimento Comum Cível 8004230-15.2022.8.05.0146 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8004230-15.2022.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: Murilo Martins Vieira De Faria Advogado: Joao Araujo Moreira Filho (OAB:PE22232) Autor: Maria Dos Anjos De Souza Nunes Advogado: Marta Regina Pereira Dos Santos (OAB:PE23827) Advogado: Rita De Cassia Gomes Correia (OAB:PE49066) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004230-15.2022.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO AUTOR: MARIA DOS ANJOS DE SOUZA NUNES Advogado(s): RITA DE CASSIA GOMES CORREIA (OAB:PE49066), MARTA REGINA PEREIRA DOS SANTOS (OAB:PE23827) REU: MURILO MARTINS VIEIRA DE FARIA Advogado(s): JOAO ARAUJO MOREIRA FILHO (OAB:PE22232) DECISÃO R.h. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8004230-15.2022.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. Após a intimação das partes acerca do despacho ID n.º 400686769, ambas se manifestarem espontaneamente acerca das provas que ainda pretendem produzir, tendo pugnado pela realização de audiência de instrução, para oitiva de testemunhas. Em seguida, este Juízo intimou as partes para justificarem a pertinência e adequação da prova requerida. A parte ré apresentou a petição ID n.º 433233967, enquanto que a autora quedou-se silente. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Considerando o fato de que a controvérsia reside na existência ou não de erro médico a ser imputado ao réu, não restou demonstrado de qual forma a prova oral, com a oitiva de testemunhas, poderia contribuir com a lide. Desse modo, por ausência de pertinência e adequação, INDEFIRO o pedido formulado pelos litigantes. Assim, por não haver requerimento por outras provas, declaro que o feito se encontra apto ao julgamento antecipado, conforme art. 355, inciso I do CPC, por isso, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, intimem-se as partes para tomarem conhecimento, no prazo de 15 dias, requerendo o que entenderem de direito. Em seguida, conclusos para julgamento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente de mandado. JUAZEIRO/BA, 30 de agosto de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS DE SOUZA NUNES em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MURILO MARTINS VIEIRA DE FARIA em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS DE SOUZA NUNES em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MURILO MARTINS VIEIRA DE FARIA em 17/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 23/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

Publicado Intimação em 23/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(79)