Cumprimento de sentença 8008763-07.2024.8.05.0256 - TJBA

Cumprimento de sentença 8008763-07.2024.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Elza De Jesus Resende Advogado: Francisco Bessone Portela (OAB:BA42861) Requerido: Antonio Dias Fontes Despacho: Autos n. 8008763-07.2024.8.05.0256 Ação de Despejo c.c. Arbitramento de Aluguel e Dissolução de Condomínio Autora: ELZA DE JESUS RESENDE Réu: ANTONIO DIAS FONTES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS DESPACHO 8008763-07.2024.8.05.0256 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos. Defiro a gratuidade da Justiça, tendo em vista as alegações e requerimento constante na inicial, com fundamento nos artigos 98 e 99 do NCPC. Reservo-me para apreciar o pedido de tutela de urgência após o contraditório. Cite-se o(a) réu(é) acerca do teor da inicial, advertindo-o(a) que o prazo para oferecer contestação será de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do NCPC. Conste a advertência prevista no art. 344 do NCPC. Na mesma oportunidade, designo audiência de conciliação para o dia 12.12.2024, às 08h45min, submetendo o feito, nesta fase inicial, ao processamento pelo CEJUSC processual desta comarca de Teixeira de Freitas, ressaltando que o ato pressupõe a colaboração constitucional das partes e que deverá ser realizado pelo sistema de videoconferência do aplicativo Lifesize. Registra-se que caso utilize um computador, as partes deverão acessar o link: https://guest.lifesizecloud.com/3400156; contudo, caso utilize celular/tablete ou app/desktop, a extensão da sala a ser utilizada é 3400156. Em qualquer dos casos, os atores processuais deverão acessar o link no dia e hora designados, podendo a parte que se apresenta em situação de vulnerabilidade digital fazer-se presente no prédio do fórum de Teixeira e Freitas/BA, no dia e hora designados. a fim de participar do ato de forma presencial. Intimem-se às partes, informando que deverão comparecer acompanhadas de seus advogados ou representantes processuais (Defensor Público). A ausência injustificada de qualquer das partes à audiência de conciliação poderá implicar na aplicação de multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, do NCPC). A Secretaria deverá providenciar a citação/intimação do(a) réu(é), com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência à data da audiência (art. 695, § 2º, do NCPC), observando-se o disposto no artigo 247 do NCPC quanto ao procedimento, ressalvado o consentimento das partes no sentido da abreviação do referido prazo. Façam-se as demais intimações necessárias, inclusive o Ministério Público, caso necessário. Cumpra-se. Teixeira de Freitas, 10 de outubro de 2024. Leonardo Santos Vieira Coelho Juiz de Direito AJR

17/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ELZA DE JESUS RESENDE em 07/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de mandado.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de mandado.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FRANCISCO BESSONE PORTELA em 16/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501230370

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