6ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana
Partes do Processo
LORENA SANTOS MATOS
CPF
Autor
RICARDO ESTEVES REIS FERREIRA
CPF
Autor
CHARLINI PINHO AMORIM DE OLIVEIRA
CPF
Autor
RAIMUNDO VICENTE SAMYR DE SOUZA ALVES
CPF
Autor
EVERTON CAIO ALVES DA SILVA VANDERLEY DE ALMEIDA
CPF
Autor
Advogados / Representantes
LUIZ HENRIQUE DE CASTRO MARQUES
OAB/BA 2922·CPF·Representa: Autor
LEONARDO JOSE GOUVEA LUZ MARQUES
OAB/BA 19738·CPF·Representa: Autor
FABIANO BARRETTO OLIVEIRA
OAB/BA 32840·CPF·Representa: Autor
ANTONIO JOSE MARQUES NETO
OAB/BA 2702·CPF·Representa: Autor
ANTONIO TERENCIO GOUVEA LUZ MARQUES
OAB/BA 14179·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para julgamento
15/05/2026, 12:35
Conclusos para julgamento
12/05/2026, 16:34
Decorrido prazo de LIGIERRE COELHO BARBOSA REGO em 16/10/2024 23:59.
10/04/2026, 16:03
Decorrido prazo de RAIMUNDO VICENTE SAMYR DE SOUZA ALVES em 16/10/2024 23:59.
10/04/2026, 16:03
Decorrido prazo de HERVAL BORGES DA SILVA em 16/10/2024 23:59.
10/04/2026, 16:03
Decorrido prazo de JOAO ZITO BORGES DA SILVA em 16/10/2024 23:59.
10/04/2026, 16:03
Decorrido prazo de BARBOSA FONSECA CONSTRUTORA LTDA - ME em 16/10/2024 23:59.
10/04/2026, 16:03
Decorrido prazo de EVERTON CAIO ALVES DA SILVA VANDERLEY DE ALMEIDA em 16/10/2024 23:59.
10/04/2026, 16:03
Decorrido prazo de VALTEIR DE ALMEIDA BRANCO em 16/10/2024 23:59.
10/04/2026, 16:03
Decorrido prazo de LORENA SANTOS MATOS em 16/10/2024 23:59.
10/04/2026, 16:03
Decorrido prazo de RICARDO ESTEVES REIS FERREIRA em 16/10/2024 23:59.
10/04/2026, 16:03
Decorrido prazo de FEIRA PORTAL CENTER ADMINISTRADORA LTDA - ME em 16/10/2024 23:59.
10/04/2026, 16:03
Decorrido prazo de JADSON DA SILVA SANTOS em 16/10/2024 23:59.
10/04/2026, 16:03
Decorrido prazo de CHARLINI PINHO AMORIM DE OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59.
10/04/2026, 16:03
Decorrido prazo de HERVAL BORGES DA SILVA em 16/10/2024 23:59.
10/04/2026, 14:09
Documentos
Outros documentos
•26/02/2026, 15:39
Decisão
•13/02/2026, 15:58
10/04/2026, 16:03
Decorrido prazo de JOAO ZITO BORGES DA SILVA em 16/10/2024 23:59.
10/04/2026, 16:03
Decorrido prazo de BARBOSA FONSECA CONSTRUTORA LTDA - ME em 16/10/2024 23:59.
10/04/2026, 16:03
Decorrido prazo de EVERTON CAIO ALVES DA SILVA VANDERLEY DE ALMEIDA em 16/10/2024 23:59.
10/04/2026, 16:03
Decorrido prazo de VALTEIR DE ALMEIDA BRANCO em 16/10/2024 23:59.
10/04/2026, 16:03
Decorrido prazo de LORENA SANTOS MATOS em 16/10/2024 23:59.
10/04/2026, 16:03
Decorrido prazo de RICARDO ESTEVES REIS FERREIRA em 16/10/2024 23:59.
10/04/2026, 16:03
Decorrido prazo de FEIRA PORTAL CENTER ADMINISTRADORA LTDA - ME em 16/10/2024 23:59.
10/04/2026, 16:03
Decorrido prazo de JADSON DA SILVA SANTOS em 16/10/2024 23:59.
10/04/2026, 16:03
Decorrido prazo de CHARLINI PINHO AMORIM DE OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59.
10/04/2026, 16:03
Decorrido prazo de HERVAL BORGES DA SILVA em 16/10/2024 23:59.
10/04/2026, 14:09
Decorrido prazo de BARBOSA FONSECA CONSTRUTORA LTDA - ME em 16/10/2024 23:59.
10/04/2026, 14:09
Decorrido prazo de FEIRA PORTAL CENTER ADMINISTRADORA LTDA - ME em 16/10/2024 23:59.
10/04/2026, 14:09
Decorrido prazo de JADSON DA SILVA SANTOS em 16/10/2024 23:59.
10/04/2026, 14:09
Decorrido prazo de EVERTON CAIO ALVES DA SILVA VANDERLEY DE ALMEIDA em 16/10/2024 23:59.
10/04/2026, 14:09
Decorrido prazo de RAIMUNDO VICENTE SAMYR DE SOUZA ALVES em 16/10/2024 23:59.
10/04/2026, 14:09
Decorrido prazo de CHARLINI PINHO AMORIM DE OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59.
10/04/2026, 14:09
Decorrido prazo de RICARDO ESTEVES REIS FERREIRA em 16/10/2024 23:59.
10/04/2026, 14:09
Decorrido prazo de VALTEIR DE ALMEIDA BRANCO em 16/10/2024 23:59.
10/04/2026, 14:09
Decorrido prazo de LIGIERRE COELHO BARBOSA REGO em 16/10/2024 23:59.
10/04/2026, 14:09
Decorrido prazo de JOAO ZITO BORGES DA SILVA em 16/10/2024 23:59.
10/04/2026, 14:09
Decorrido prazo de LEONARDO JOSE GOUVEA LUZ MARQUES em 06/11/2024 23:59.
06/04/2026, 14:34
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MARQUES NETO em 06/11/2024 23:59.
06/04/2026, 14:34
Decorrido prazo de ANTONIO TERENCIO GOUVEA LUZ MARQUES em 06/11/2024 23:59.
06/04/2026, 14:34
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE CASTRO MARQUES em 06/11/2024 23:59.
06/04/2026, 14:34
Decorrido prazo de FABIANO BARRETTO OLIVEIRA em 06/11/2024 23:59.
06/04/2026, 14:34
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GOUVEA LUZ MARQUES em 06/11/2024 23:59.
06/04/2026, 14:34
Publicado Intimação em 15/10/2024.
06/04/2026, 11:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/04/2026, 11:26
Decorrido prazo de LORENA SANTOS MATOS em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 14:07
Decorrido prazo de RICARDO ESTEVES REIS FERREIRA em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 04:32
Decorrido prazo de CHARLINI PINHO AMORIM DE OLIVEIRA em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 01:39
Decorrido prazo de VALTEIR DE ALMEIDA BRANCO em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 01:39
Decorrido prazo de LIGIERRE COELHO BARBOSA REGO em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 01:39
Decorrido prazo de JOAO ZITO BORGES DA SILVA em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 01:39
Decorrido prazo de HERVAL BORGES DA SILVA em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 01:39
Decorrido prazo de BARBOSA FONSECA CONSTRUTORA LTDA - ME em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 01:39
Decorrido prazo de FEIRA PORTAL CENTER ADMINISTRADORA LTDA - ME em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 01:39
Decorrido prazo de JADSON DA SILVA SANTOS em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 01:39
Decorrido prazo de EVERTON CAIO ALVES DA SILVA VANDERLEY DE ALMEIDA em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 01:39
Decorrido prazo de RAIMUNDO VICENTE SAMYR DE SOUZA ALVES em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 01:39
Juntada de Petição de substabelecimento
25/03/2026, 16:08
Decorrido prazo de FEIRA PORTAL CENTER ADMINISTRADORA LTDA - ME em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:18
Decorrido prazo de LORENA SANTOS MATOS em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 01:36
Decorrido prazo de ISIS OLIVEIRA PIRES em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 01:36
Decorrido prazo de NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 01:36
Decorrido prazo de FABIANO BARRETTO OLIVEIRA em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 01:36
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GOUVEA LUZ MARQUES em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 01:36
Decorrido prazo de LIGIERRE COELHO BARBOSA REGO em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 01:36
Decorrido prazo de RAQUEL MARIA CUPERTINO MACHADO em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 01:36
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE CASTRO MARQUES em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 01:36
Decorrido prazo de BARBOSA FONSECA CONSTRUTORA LTDA - ME em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 01:36
Decorrido prazo de ANTONIO TERENCIO GOUVEA LUZ MARQUES em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 01:36
Decorrido prazo de LEONARDO JOSE GOUVEA LUZ MARQUES em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 01:36
Decorrido prazo de HERVAL BORGES DA SILVA em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 01:36
Decorrido prazo de JOAO ZITO BORGES DA SILVA em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 01:36
Decorrido prazo de VALTEIR DE ALMEIDA BRANCO em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 01:36
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MARQUES NETO em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 01:36
Decorrido prazo de RICARDO ESTEVES REIS FERREIRA em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 01:36
Juntada de Petição de substabelecimento
17/03/2026, 15:54
Decorrido prazo de BARBOSA FONSECA CONSTRUTORA LTDA - ME em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 01:57
Decorrido prazo de FEIRA PORTAL CENTER ADMINISTRADORA LTDA - ME em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 01:57
Decorrido prazo de VALTEIR DE ALMEIDA BRANCO em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 01:57
Decorrido prazo de LIGIERRE COELHO BARBOSA REGO em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 01:57
Decorrido prazo de JOAO ZITO BORGES DA SILVA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 01:57
Decorrido prazo de HERVAL BORGES DA SILVA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 01:57
Decorrido prazo de BARBOSA FONSECA CONSTRUTORA LTDA - ME em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 01:57
Decorrido prazo de FEIRA PORTAL CENTER ADMINISTRADORA LTDA - ME em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 01:57
Decorrido prazo de VALTEIR DE ALMEIDA BRANCO em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 01:57
Decorrido prazo de LIGIERRE COELHO BARBOSA REGO em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 01:57
Decorrido prazo de JOAO ZITO BORGES DA SILVA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 01:57
Decorrido prazo de HERVAL BORGES DA SILVA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 01:57
Publicado Intimação em 10/03/2026.
10/03/2026, 11:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
10/03/2026, 11:10
Expedição de intimação.
06/03/2026, 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2026, 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2026, 13:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2026, 15:39
Publicado Decisão em 19/02/2026.
19/02/2026, 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
17/02/2026, 00:05
Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2026, 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2026, 15:58
Juntada de Petição de substabelecimento
27/10/2025, 21:06
Conclusos para despacho
21/10/2025, 09:39
Decorrido prazo de ANTONIO TERENCIO GOUVEA LUZ MARQUES em 11/10/2023 23:59.
16/10/2025, 04:04
Decorrido prazo de CRISTOVAO FALCAO DE CARVALHO NETO em 11/10/2023 23:59.
16/10/2025, 04:04
Decorrido prazo de ANDERSON ITALO PEREIRA em 11/10/2023 23:59.
16/10/2025, 04:04
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GOUVEA LUZ MARQUES em 11/10/2023 23:59.
16/10/2025, 04:04
Decorrido prazo de MARCIA XAVIER ALMEIDA em 11/10/2023 23:59.
16/10/2025, 04:04
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MARQUES NETO em 11/10/2023 23:59.
16/10/2025, 04:04
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE CASTRO MARQUES em 11/10/2023 23:59.
16/10/2025, 04:04
Decorrido prazo de FABIANO BARRETTO OLIVEIRA em 11/10/2023 23:59.
16/10/2025, 04:04
Juntada de Petição de petição
25/08/2025, 10:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Autor: Lorena Santos Matos Advogado: Luiz Henrique De Castro Marques (OAB:BA2922) Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:BA19738) Advogado: Fabiano Barretto Oliveira (OAB:BA32840) Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:BA2702) Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:BA14179) Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:BA14092)
Autor: Ricardo Esteves Reis Ferreira Advogado: Luiz Henrique De Castro Marques (OAB:BA2922) Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:BA19738) Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:BA14179) Advogado: Fabiano Barretto Oliveira (OAB:BA32840) Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:BA2702) Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:BA14092)
Autor: Charlini Pinho Amorim De Oliveira Advogado: Luiz Henrique De Castro Marques (OAB:BA2922) Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:BA19738) Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:BA14179) Advogado: Fabiano Barretto Oliveira (OAB:BA32840) Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:BA2702) Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:BA14092)
Autor: Raimundo Vicente Samyr De Souza Alves Advogado: Luiz Henrique De Castro Marques (OAB:BA2922) Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:BA19738) Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:BA14179) Advogado: Fabiano Barretto Oliveira (OAB:BA32840) Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:BA2702) Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:BA14092)
Autor: Everton Caio Alves Da Silva Vanderley De Almeida Advogado: Luiz Henrique De Castro Marques (OAB:BA2922) Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:BA19738) Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:BA14179) Advogado: Fabiano Barretto Oliveira (OAB:BA32840) Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:BA2702) Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:BA14092)
Autor: Jadson Da Silva Santos Advogado: Luiz Henrique De Castro Marques (OAB:BA2922) Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:BA19738) Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:BA14179) Advogado: Antonio Jose Marques Neto (OAB:BA2702) Advogado: Fabiano Barretto Oliveira (OAB:BA32840) Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:BA14092)
Reu: Feira Portal Center Administradora Ltda - Me Advogado: Raquel Maria Cupertino Machado (OAB:BA61900) Advogado: Isis Oliveira Pires (OAB:BA81198)
Reu: Barbosa Fonseca Construtora Ltda - Me Advogado: Marcia Xavier Almeida (OAB:BA42003)
Reu: Herval Borges Da Silva
Reu: Joao Zito Borges Da Silva
Reu: Ligierre Coelho Barbosa Rego Advogado: Marcia Xavier Almeida (OAB:BA42003)
Reu: Valteir De Almeida Branco Advogado: Marcia Xavier Almeida (OAB:BA42003) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8011317-31.2019.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
AUTOR: LORENA SANTOS MATOS e outros (5) Advogado(s): FABIANO BARRETTO OLIVEIRA (OAB:BA32840), ANTONIO JOSE MARQUES NETO (OAB:BA2702), LUIZ HENRIQUE DE CASTRO MARQUES (OAB:BA2922), PAULO HENRIQUE GOUVEA LUZ MARQUES (OAB:BA14092), ANTONIO TERENCIO GOUVEA LUZ MARQUES (OAB:BA14179), LEONARDO JOSE GOUVEA LUZ MARQUES (OAB:BA19738)
REU: FEIRA PORTAL CENTER ADMINISTRADORA LTDA - ME e outros (5) Advogado(s): ANDERSON ITALO PEREIRA (OAB:BA25531), CRISTOVAO FALCAO DE CARVALHO NETO (OAB:BA20475), MARCIA XAVIER ALMEIDA (OAB:BA42003) DESPACHO Intimem-se os autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre a petição de ID n. 459220144. Cumpra-se. Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica. ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta (Documento assinado eletronicamente)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8011317-31.2019.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana
17/10/2024, 00:00
Juntada de Petição de petição
15/10/2024, 16:20
Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024, 09:59
Juntada de Petição de petição
20/08/2024, 13:38
Conclusos para despacho
01/08/2024, 20:15
Juntada de Petição de petição
23/07/2024, 21:38
Conclusos para despacho
27/01/2024, 13:13
Publicado Intimação em 19/09/2023.
18/10/2023, 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023, 04:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/09/2023, 14:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/09/2023, 14:05
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/09/2023, 10:27
Decorrido prazo de FABIANO BARRETTO OLIVEIRA em 02/06/2023 23:59.
13/08/2023, 15:06
Decorrido prazo de ANTONIO TERENCIO GOUVEA LUZ MARQUES em 02/06/2023 23:59.
13/08/2023, 15:06
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MARQUES NETO em 02/06/2023 23:59.
13/08/2023, 15:06
Decorrido prazo de FABIANO BARRETTO OLIVEIRA em 02/06/2023 23:59.
13/08/2023, 06:07
Decorrido prazo de ANTONIO TERENCIO GOUVEA LUZ MARQUES em 02/06/2023 23:59.
13/08/2023, 06:07
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MARQUES NETO em 02/06/2023 23:59.
13/08/2023, 06:07
Decorrido prazo de FABIANO BARRETTO OLIVEIRA em 02/06/2023 23:59.
13/08/2023, 06:06
Decorrido prazo de ANTONIO TERENCIO GOUVEA LUZ MARQUES em 02/06/2023 23:59.
13/08/2023, 06:06
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MARQUES NETO em 02/06/2023 23:59.
13/08/2023, 06:06
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MARQUES NETO em 02/06/2023 23:59.
13/08/2023, 02:17
Decorrido prazo de FABIANO BARRETTO OLIVEIRA em 02/06/2023 23:59.
13/08/2023, 02:17
Decorrido prazo de ANTONIO TERENCIO GOUVEA LUZ MARQUES em 02/06/2023 23:59.
13/08/2023, 02:17
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MARQUES NETO em 02/06/2023 23:59.
12/08/2023, 20:04
Decorrido prazo de FABIANO BARRETTO OLIVEIRA em 02/06/2023 23:59.
12/08/2023, 20:04
Decorrido prazo de ANTONIO TERENCIO GOUVEA LUZ MARQUES em 02/06/2023 23:59.
12/08/2023, 20:04
Decorrido prazo de ANTONIO TERENCIO GOUVEA LUZ MARQUES em 02/06/2023 23:59.
12/08/2023, 20:04
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MARQUES NETO em 02/06/2023 23:59.
12/08/2023, 20:04
Decorrido prazo de FABIANO BARRETTO OLIVEIRA em 02/06/2023 23:59.
12/08/2023, 20:04
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GOUVEA LUZ MARQUES em 02/06/2023 23:59.
30/07/2023, 21:37
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GOUVEA LUZ MARQUES em 02/06/2023 23:59.
30/07/2023, 16:15
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE CASTRO MARQUES em 02/06/2023 23:59.
30/07/2023, 16:15
Decorrido prazo de LEONARDO JOSE GOUVEA LUZ MARQUES em 02/06/2023 23:59.
08/07/2023, 03:13
Publicado Intimação em 04/05/2023.
05/07/2023, 10:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023, 10:44
Conclusos para decisão
03/07/2023, 15:12
Juntada de Petição de petição
30/05/2023, 17:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023, 17:11
Outras Decisões
30/04/2023, 12:47
Conclusos para decisão
30/04/2023, 12:46
Conclusos para julgamento
08/03/2023, 12:47
Decorrido prazo de RICARDO ESTEVES REIS FERREIRA em 25/10/2022 23:59.
07/03/2023, 19:16
Decorrido prazo de CHARLINI PINHO AMORIM DE OLIVEIRA em 25/10/2022 23:59.
25/02/2023, 20:56
Juntada de Petição de alegações finais
31/01/2023, 14:15
Decorrido prazo de MARCIA XAVIER ALMEIDA em 09/11/2022 23:59.
27/01/2023, 05:14
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MARQUES NETO em 09/11/2022 23:59.
01/01/2023, 06:00
Decorrido prazo de LEONARDO JOSE GOUVEA LUZ MARQUES em 20/09/2022 23:59.
26/12/2022, 01:44
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE CASTRO MARQUES em 20/09/2022 23:59.
26/12/2022, 01:44
Decorrido prazo de CRISTOVAO FALCAO DE CARVALHO NETO em 20/09/2022 23:59.
26/12/2022, 01:44
Decorrido prazo de ANTONIO TERENCIO GOUVEA LUZ MARQUES em 20/09/2022 23:59.
26/12/2022, 01:44
Decorrido prazo de FABIANO BARRETTO OLIVEIRA em 09/11/2022 23:59.
16/12/2022, 23:13
Decorrido prazo de LEONARDO JOSE GOUVEA LUZ MARQUES em 09/11/2022 23:59.
16/12/2022, 23:13
Decorrido prazo de ANTONIO TERENCIO GOUVEA LUZ MARQUES em 09/11/2022 23:59.
16/12/2022, 23:13
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GOUVEA LUZ MARQUES em 09/11/2022 23:59.
15/12/2022, 22:46
Decorrido prazo de ANDERSON ITALO PEREIRA em 09/11/2022 23:59.
15/12/2022, 22:46
Decorrido prazo de CRISTOVAO FALCAO DE CARVALHO NETO em 09/11/2022 23:59.
15/12/2022, 21:07
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE CASTRO MARQUES em 09/11/2022 23:59.
15/12/2022, 21:07
Decorrido prazo de ANDERSON ITALO PEREIRA em 20/09/2022 23:59.
15/12/2022, 20:08
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GOUVEA LUZ MARQUES em 20/09/2022 23:59.
15/12/2022, 20:08
Decorrido prazo de MARCIA XAVIER ALMEIDA em 20/09/2022 23:59.
15/12/2022, 20:08
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MARQUES NETO em 20/09/2022 23:59.
15/12/2022, 20:08
Decorrido prazo de JADSON DA SILVA SANTOS em 25/10/2022 23:59.
15/12/2022, 18:53
Decorrido prazo de FABIANO BARRETTO OLIVEIRA em 20/09/2022 23:59.
14/12/2022, 17:42
Juntada de termo de audiência
13/12/2022, 14:25
Decorrido prazo de LORENA SANTOS MATOS em 25/10/2022 23:59.
08/12/2022, 17:01
Decorrido prazo de RAIMUNDO VICENTE SAMYR DE SOUZA ALVES em 25/10/2022 23:59.
08/12/2022, 14:42
Decorrido prazo de EVERTON CAIO ALVES DA SILVA VANDERLEY DE ALMEIDA em 25/10/2022 23:59.
08/12/2022, 14:42
Juntada de Petição de petição
23/11/2022, 16:45
Publicado Intimação em 26/08/2022.
08/11/2022, 21:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022, 21:33
Conclusos para despacho
08/11/2022, 16:07
Juntada de Petição de petição
08/11/2022, 10:30
Publicado Intimação em 07/10/2022.
21/10/2022, 09:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022, 09:38
Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2022.
08/10/2022, 14:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022
08/10/2022, 14:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2022, 12:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2022, 08:11
Embargos de Declaração Acolhidos
06/10/2022, 08:11
Juntada de informação
27/09/2022, 09:25
Conclusos para julgamento
30/08/2022, 10:03
Juntada de Petição de petição
29/08/2022, 16:07
Juntada de Petição de contra-razões
29/08/2022, 15:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2022, 16:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2022, 16:50
Ato ordinatório praticado
25/08/2022, 16:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2022, 21:22
Juntada de certidão
12/08/2022, 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2022, 13:31
Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022, 09:06
Conclusos para decisão
21/03/2022, 09:09
Conclusos para despacho
15/12/2021, 15:41
Decorrido prazo de LORENA SANTOS MATOS em 21/07/2021 23:59.
29/10/2021, 06:09
Decorrido prazo de RICARDO ESTEVES REIS FERREIRA em 21/07/2021 23:59.
29/10/2021, 06:09
Decorrido prazo de CHARLINI PINHO AMORIM DE OLIVEIRA em 21/07/2021 23:59.
29/10/2021, 06:09
Decorrido prazo de RAIMUNDO VICENTE SAMYR DE SOUZA ALVES em 21/07/2021 23:59.
29/10/2021, 06:09
Decorrido prazo de EVERTON CAIO ALVES DA SILVA VANDERLEY DE ALMEIDA em 21/07/2021 23:59.
29/10/2021, 06:09
Decorrido prazo de JADSON DA SILVA SANTOS em 21/07/2021 23:59.
29/10/2021, 06:09
Juntada de Petição de petição
16/07/2021, 15:18
Publicado Despacho em 28/06/2021.
10/07/2021, 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021
10/07/2021, 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/06/2021, 13:08
Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021, 13:08
Conclusos para despacho
22/06/2021, 11:15
Juntada de Petição de petição
21/06/2021, 16:34
Decorrido prazo de LIGIERRE COELHO BARBOSA REGO em 05/03/2021 23:59.
26/03/2021, 06:37
Decorrido prazo de VALTEIR DE ALMEIDA BRANCO em 05/03/2021 23:59.
26/03/2021, 06:37
Decorrido prazo de JOAO ZITO BORGES DA SILVA em 05/03/2021 23:59.
26/03/2021, 06:37
Decorrido prazo de HERVAL BORGES DA SILVA em 05/03/2021 23:59.
26/03/2021, 06:37
Decorrido prazo de BARBOSA FONSECA CONSTRUTORA LTDA - ME em 05/03/2021 23:59.
26/03/2021, 06:36
Decorrido prazo de FEIRA PORTAL CENTER ADMINISTRADORA LTDA - ME em 05/03/2021 23:59.
26/03/2021, 06:36
Juntada de Petição de petição
26/02/2021, 16:07
Publicado Decisão em 10/02/2021.
14/02/2021, 04:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2021, 15:59
Decisão de Saneamento e Organização
09/02/2021, 15:59
Decorrido prazo de LEONARDO JOSE GOUVEA LUZ MARQUES em 15/09/2020 23:59:59.
25/01/2021, 01:58
Decorrido prazo de FABIANO BARRETTO OLIVEIRA em 15/09/2020 23:59:59.
25/01/2021, 01:58
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GOUVEA LUZ MARQUES em 15/09/2020 23:59:59.
25/01/2021, 01:58
Decorrido prazo de ANTONIO TERENCIO GOUVEA LUZ MARQUES em 15/09/2020 23:59:59.
25/01/2021, 01:58
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MARQUES NETO em 15/09/2020 23:59:59.
25/01/2021, 01:58
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE CASTRO MARQUES em 15/09/2020 23:59:59.
25/01/2021, 01:58
Juntada de Petição de petição
20/01/2021, 18:57
Decorrido prazo de VALTEIR DE ALMEIDA BRANCO em 20/10/2020 23:59:59.
04/01/2021, 16:59
Decorrido prazo de LIGIERRE COELHO BARBOSA REGO em 20/10/2020 23:59:59.
04/01/2021, 16:59
Decorrido prazo de JOAO ZITO BORGES DA SILVA em 20/10/2020 23:59:59.
04/01/2021, 16:59
Decorrido prazo de CHARLINI PINHO AMORIM DE OLIVEIRA em 20/10/2020 23:59:59.
04/01/2021, 16:54
Decorrido prazo de RICARDO ESTEVES REIS FERREIRA em 20/10/2020 23:59:59.
04/01/2021, 16:52
Decorrido prazo de LORENA SANTOS MATOS em 20/10/2020 23:59:59.
04/01/2021, 16:50
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE CASTRO MARQUES em 21/07/2020 23:59:59.
31/12/2020, 10:42
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MARQUES NETO em 21/07/2020 23:59:59.
31/12/2020, 10:40
Decorrido prazo de ANTONIO TERENCIO GOUVEA LUZ MARQUES em 21/07/2020 23:59:59.
31/12/2020, 10:38
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GOUVEA LUZ MARQUES em 21/07/2020 23:59:59.
31/12/2020, 10:27
Decorrido prazo de FABIANO BARRETTO OLIVEIRA em 21/07/2020 23:59:59.
31/12/2020, 10:27
Decorrido prazo de HERVAL BORGES DA SILVA em 20/10/2020 23:59:59.
29/12/2020, 04:08
Decorrido prazo de BARBOSA FONSECA CONSTRUTORA LTDA - ME em 20/10/2020 23:59:59.
29/12/2020, 04:08
Decorrido prazo de FEIRA PORTAL CENTER ADMINISTRADORA LTDA - ME em 20/10/2020 23:59:59.
29/12/2020, 04:08
Decorrido prazo de JADSON DA SILVA SANTOS em 20/10/2020 23:59:59.
29/12/2020, 04:08
Decorrido prazo de EVERTON CAIO ALVES DA SILVA VANDERLEY DE ALMEIDA em 20/10/2020 23:59:59.
29/12/2020, 04:08
Decorrido prazo de RAIMUNDO VICENTE SAMYR DE SOUZA ALVES em 20/10/2020 23:59:59.
29/12/2020, 04:01
Publicado Despacho em 25/09/2020.
28/12/2020, 10:37
Conclusos para decisão
28/10/2020, 22:09
Juntada de Petição de petição
27/10/2020, 21:46
Conclusos para despacho
14/10/2020, 09:44
Juntada de Petição de petição
13/10/2020, 12:56
Juntada de Petição de petição
13/10/2020, 10:25
Publicado Intimação em 21/08/2020.
08/10/2020, 19:47
Publicado Intimação em 21/08/2020.
06/10/2020, 04:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020, 16:34
Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020, 16:34
Conclusos para decisão
22/09/2020, 11:03
Juntada de Petição de petição
18/09/2020, 10:17
Conclusos para despacho
11/09/2020, 11:49
Juntada de Petição de réplica
11/09/2020, 08:31
Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020, 12:53
Conclusos para despacho
05/09/2020, 22:52
Juntada de Petição de petição
04/09/2020, 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020, 16:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020, 16:08
Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020, 10:14
Conclusos para despacho
16/07/2020, 14:01
Juntada de Petição de petição
13/07/2020, 09:05
Publicado Intimação em 29/06/2020.
11/07/2020, 12:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020, 15:28
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020, 15:55
Conclusos para decisão
19/03/2020, 15:03
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária