Execução Fiscal 8014610-90.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.180,39

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

FABIANA DE SOUZA REIS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/04/2023 23:59.

07/05/2026, 01:24

Publicado Decisão em 22/03/2023.

06/05/2026, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 21:27

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 13:30

Baixa Definitiva

29/04/2026, 13:30

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 13:30

Decorrido prazo de FABIANA DE SOUZA REIS em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:23

Decorrido prazo de FABIANA DE SOUZA REIS em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:20

Decorrido prazo de FABIANA DE SOUZA REIS em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:19

Decorrido prazo de FABIANA DE SOUZA REIS em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:12

Publicado Decisão em 15/10/2024.

06/04/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 03:18

Decorrido prazo de FABIANA DE SOUZA REIS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 05:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:59

Decorrido prazo de FABIANA DE SOUZA REIS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:25

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/04/2023 23:59.

07/05/2026, 01:24

Publicado Decisão em 22/03/2023.

06/05/2026, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 21:27

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 13:30

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•14/12/2025, 18:41

Sentença

•14/12/2025, 18:41

29/04/2026, 13:30

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 13:30

Decorrido prazo de FABIANA DE SOUZA REIS em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:23

Decorrido prazo de FABIANA DE SOUZA REIS em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:20

Decorrido prazo de FABIANA DE SOUZA REIS em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:19

Decorrido prazo de FABIANA DE SOUZA REIS em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:12

Publicado Decisão em 15/10/2024.

06/04/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 03:18

Decorrido prazo de FABIANA DE SOUZA REIS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 05:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:59

Decorrido prazo de FABIANA DE SOUZA REIS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:25

Decorrido prazo de FABIANA DE SOUZA REIS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 05:04

Juntada de entregue (ecarta)

29/01/2026, 05:04

Expedição de E-Carta.

09/01/2026, 12:50

Publicado Sentença em 16/12/2025.

16/12/2025, 16:10

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2025, 18:41

Comunicação eletrônica

14/12/2025, 18:41

Comunicação eletrônica

14/12/2025, 18:41

Disponibilizado no DJEN em 14/12/2025

14/12/2025, 18:41

Disponibilizado no DJEN em 14/12/2025

14/12/2025, 18:41

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 10:09

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

12/12/2025, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Fabiana De Souza Reis Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8014610-90.2019.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: FABIANA DE SOUZA REIS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. LAURO DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8014610-90.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

17/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

11/10/2024, 14:49

Cominicação eletrônica

11/10/2024, 03:22

Cominicação eletrônica

11/10/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 03:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/10/2024, 03:22

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

07/10/2024, 16:34

Conclusos para decisão

07/10/2024, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:09

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 14:58

Baixa Definitiva

04/10/2024, 14:58

Conclusos para decisão

24/09/2024, 11:35

Negado seguimento a Recurso

28/08/2024, 19:40

Expedição de decisão.

28/08/2024, 19:40

Conclusos para decisão

28/08/2024, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2024, 11:17

Expedição de decisão.

27/08/2024, 11:17

Conclusos para decisão

22/08/2024, 13:12

Conclusos para decisão

27/05/2024, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2024, 19:42

Juntada de Petição de petição

17/02/2024, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 13:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/02/2024, 13:13

Expedição de sentença.

23/01/2024, 09:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/01/2024, 17:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/04/2023 23:59.

14/05/2023, 08:51

Mandado devolvido Positivamente

11/04/2023, 02:37

Expedição de decisão.

20/03/2023, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/03/2023, 15:34

Expedição de decisão.

20/03/2023, 15:34

Outras Decisões

20/03/2023, 15:34

Conclusos para decisão

02/12/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 10:24

Mandado devolvido Negativamente

06/04/2022, 02:47

Expedição de mandado.

31/03/2022, 08:23

Mandado devolvido Negativamente

05/03/2021, 20:11

Expedição de mandado.

25/02/2021, 21:43

Expedição de Mandado via Correios/Carta/Edital.

11/01/2021, 06:01

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

08/01/2021, 09:10

Decorrido prazo de FABIANA DE SOUZA REIS em 08/07/2020 23:59:59.

17/12/2020, 05:31

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

06/05/2020, 07:22

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

06/05/2020, 07:21

Juntada de carta via ar digital

06/05/2020, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 09:37

Conclusos para despacho

20/11/2019, 22:21

Distribuído por sorteio

20/11/2019, 22:21

Sentença

•14/12/2025, 18:41

Decisão

•11/10/2024, 03:22

Decisão

•11/10/2024, 03:22

Decisão

•11/10/2024, 03:22

Decisão

•28/08/2024, 19:40

Decisão

•28/08/2024, 19:40

Decisão

•27/08/2024, 11:17

Sentença

•23/01/2024, 09:31

Sentença

•08/01/2024, 17:24

Decisão

•20/03/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 09:10

Despacho

•12/12/2019, 09:37