Agravo Interno Cível 8001081-31.2021.8.05.0183 - TJBA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

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Partes do Processo

BIANCA MENEZES DE JESUS SOUZA

CPF

Autor

ZEFINHA VEREADORA

Terceiro

OLINDINA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE OLINDINA

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE OLINDINA (BA)

Reu

Advogados / Representantes

GILDSON GOMES DOS SANTOS

OAB/BA 833·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE SALES

OAB/PR 100509·CPF·Representa: Autor

PEDRO NOVAIS RIBEIRO

OAB/BA 38646·CPF·Representa: Réu

JOSE MARIANO VIANA MUNIZ FILHO

OAB/BA 22847·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

BIANCA MENEZES DE JESUS SOUZA

CPF

Autor

ZEFINHA VEREADORA

Terceiro

OLINDINA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE OLINDINA

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE OLINDINA (BA)

Reu

PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL DE OLINDINA

Reu

MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE OLINDINA (BA

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE OLINDINA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OLINDINA

CNPJ

Reu

ALANA ANDRADE LISBOA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA CAMILA BARRETO FERREIRA BEZERRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSEFA DE JESUS SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HETIENE ALVES DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALBERICO FERREIRA DOS REIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS UBALDINO DE SANTANA FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDIO PINHEIRO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GIDELSON FERREIRA DE SANTANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANAELSON PINHEIRO DE SANTANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE ARIVALDO FONSECA DA ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

O MUNICIPIO DE OLINDINA - BAHIA.

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDINA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDINA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:32

Decorrido prazo de BIANCA MENEZES DE JESUS SOUZA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 20:02

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 09:05

Baixa Definitiva

26/09/2024, 09:05

Juntada de certidão

26/09/2024, 09:04

Publicado Ementa em 26/09/2024.

26/09/2024, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 05:38

Juntada de certidão

25/09/2024, 10:22

Não conhecido o recurso de BIANCA MENEZES DE JESUS SOUZA - CPF: 960.335.845-20 (ESPÓLIO)

24/09/2024, 16:39

Não conhecido o recurso de BIANCA MENEZES DE JESUS SOUZA - CPF: 960.335.845-20 (ESPÓLIO)

24/09/2024, 14:46

Juntada de Petição de certidão

23/09/2024, 18:14

Deliberado em sessão - julgado

23/09/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 17:16

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDINA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDINA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:32

Decorrido prazo de BIANCA MENEZES DE JESUS SOUZA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 20:02

Arquivado Definitivamente

Documentos

Acórdão

•24/09/2024, 14:46

Despacho

•08/05/2024, 18:49

26/09/2024, 09:05

Baixa Definitiva

26/09/2024, 09:05

Juntada de certidão

26/09/2024, 09:04

Publicado Ementa em 26/09/2024.

26/09/2024, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 05:38

Juntada de certidão

25/09/2024, 10:22

Não conhecido o recurso de BIANCA MENEZES DE JESUS SOUZA - CPF: 960.335.845-20 (ESPÓLIO)

24/09/2024, 16:39

Não conhecido o recurso de BIANCA MENEZES DE JESUS SOUZA - CPF: 960.335.845-20 (ESPÓLIO)

24/09/2024, 14:46

Juntada de Petição de certidão

23/09/2024, 18:14

Deliberado em sessão - julgado

23/09/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 17:16

Incluído em pauta para 17/09/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

05/09/2024, 17:07

Solicitado dia de julgamento

02/09/2024, 16:25

Juntada de Petição de contra-razões

10/06/2024, 08:58

Conclusos #Não preenchido#

29/05/2024, 12:24

Juntada de Petição de contra-razões

29/05/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 09:29

Juntada de certidão

13/05/2024, 09:13

Juntada de certidão

13/05/2024, 09:13

Juntada de certidão

13/05/2024, 09:13

Publicado Despacho em 13/05/2024.

11/05/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 03:44

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 11:13

Conclusos #Não preenchido#

07/05/2024, 20:49

Distribuído por dependência

07/05/2024, 20:49

Despacho

•08/05/2024, 11:13