Procedimento Comum Cível 8047358-06.2020.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8047358-06.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Paulo Roberto Martins Advogado: Vicente Maia Barreto De Oliveira (OAB:BA16902) Advogado: Marilia Nascimento Silva (OAB:BA54319) Advogado: Eduardo Dangremon Saloes Do Nascimento (OAB:BA13854) Advogado: Magno Angelo Pinheiro De Freitas (OAB:BA14986) Advogado: Taiana Araujo Martinez (OAB:BA60475) Advogado: Victor Macedo Machado Teles Souza (OAB:BA27426) Advogado: Amanda Inacio Gordilho Freitas (OAB:BA53428) Reu: Banco Volkswagen S. A. Advogado: Andre Meyer Pinheiro (OAB:BA24923) Advogado: Eduardo Ferraz Perez (OAB:BA4586) Advogado: Ricardo Meyer Perez (OAB:BA45069) Reu: Gnc Comercio De Veiculos Ltda Advogado: Carlos Colavolpe De Mattos Nogueira Britto (OAB:BA37072) Advogado: Daniela Darbra Cruz Rios (OAB:BA51485) Advogado: Silvio Avelino Pires Britto Junior (OAB:BA8250) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 8047358-06.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: PAULO ROBERTO MARTINS Advogados do(a) AUTOR: VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA - BA16902, MARILIA NASCIMENTO SILVA - BA54319, EDUARDO DANGREMON SALOES DO NASCIMENTO - BA13854, MAGNO ANGELO PINHEIRO DE FREITAS - BA14986, TAIANA ARAUJO MARTINEZ - BA60475, VICTOR MACEDO MACHADO TELES SOUZA - BA27426, AMANDA INACIO GORDILHO FREITAS - BA53428 REU: BANCO VOLKSWAGEN S. A., GNC COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogados do(a) REU: ANDRE MEYER PINHEIRO - BA24923, EDUARDO FERRAZ PEREZ - BA4586, RICARDO MEYER PEREZ - BA45069 Advogados do(a) REU: CARLOS COLAVOLPE DE MATTOS NOGUEIRA BRITTO - BA37072, DANIELA DARBRA CRUZ RIOS - BA51485, SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR - BA8250 DESPACHO De acordo com o artigo 6º do CPC/2015, “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. É indiscutível que “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: I - assegurar às partes igualdade de tratamento; II - velar pela duração razoável do processo; III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias; IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub- rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais” (art. 139). Neste aspecto, vale destacar que devem se aplicar a todos os processos em curso o que consta da Constituição Federal (em especial o art. 37, no que toca à eficiência, e o art. 71, no que toca à economicidade, a qual significa obter os melhores resultados gerais com o menor dos custos/ônus envolvidos) bem como o que consta do art. 7º do CPC/2015: “É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.” Nesse sentido vale fazer referência ao seguinte julgado: “Segundo o princípio da cooperação processual, recomenda-se que o juiz assuma papel de agente-colaborador do processo, evitando-se que as partes sejam pegas de surpresa com a decisão judicial e, ainda, que todos os sujeitos do processo cooperem entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (TJ-SC - MS: 40293664620188240000 Joinville 4029366-46.2018.8.24.0000, Relator: Cláudia Lambert de Faria, Data de Julgamento: 12/03/2019, Quinta Câmara de Direito Civil). Diante deste cenário, pautada na cooperação e no efetivo contraditório enquanto direitos das partes e deveres do magistrado, concedo prazo comum de 20 (vinte) dias úteis para que: a) apresentem por petição memorial que sinalize e sintetize as teses suscitadas nas respectivas manifestações realizados nos autos (exordial + defesa + eventual réplica + pedidos posteriores); b) no mesmo prazo e na mesma petição, destaquem pleitos pendentes de deliberação e jurisprudência atualizada acerca das questões controvertidas no processo; c) ainda no mesmo prazo e na mesma petição, em auxílio ao juízo no ofício decisório, sinalizem o ID e laudas nos quais os pedidos eventualmente pendentes e as teses apresentadas estão postas no processo ora migrado para o sistema PJe; Ao Cartório para realizar a intimação por meio do Diário Oficial Eletrônico aos patronos da causa de ambas as partes e, ultrapassado o prazo deferido, fazer os autos conclusos com vistas ao impulso oficial. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8047358-06.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(13)

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MARTINS em 27/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S. A. em 27/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de GNC COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 27/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MARTINS em 27/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de GNC COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 27/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S. A. em 27/03/2023 23:59.

Publicado Decisão em 06/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MARTINS em 13/04/2026 23:59.

Publicado Despacho em 06/04/2026.

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MARTINS em 06/11/2024 23:59.

Todas as movimentações(147)

Todos os documentos(24)