Apelação / Remessa Necessária 0010736-79.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALENE BRANDAO ORRICO

OAB/BA 16722·Representa: Réu

JETRO DE FREITAS ROCHA

OAB/BA 6985·CPF·Representa: Réu

JANDERSON CESAR DE OLIVEIRA TELES

OAB/BA 37310·CPF·Representa: Réu

OBERDAN TRINDADE VALDEZ

OAB/BA 37180·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MARIA SORAYA GALEAO BATISTA NEVES

CPF

Reu

MONISE WATT PEIXOTO GUERRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos #Não preenchido#

02/06/2022, 11:23

Juntada de certidão

02/06/2022, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

02/06/2022, 11:17

Juntada de certidão

02/06/2022, 11:17

Juntada de Petição de contra-razões

13/04/2022, 14:17

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 23/03/2022.

24/03/2022, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 05:58

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 09:23

Cominicação eletrônica

22/03/2022, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 13:08

Devolvidos os autos

18/03/2022, 10:29

Petição

14/01/2022, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

14/01/2022, 00:00

Petição

14/01/2022, 00:00

Baixa Definitiva

14/01/2022, 00:00

Todas as movimentações(109)

Conclusos #Não preenchido#

02/06/2022, 11:23

Juntada de certidão

02/06/2022, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

02/06/2022, 11:17

Juntada de certidão

02/06/2022, 11:17

Juntada de Petição de contra-razões

13/04/2022, 14:17

Documentos

Decisão

•13/12/2022, 09:50

Decisão

•12/12/2022, 14:51

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 23/03/2022.

24/03/2022, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 05:58

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 09:23

Cominicação eletrônica

22/03/2022, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 13:08

Devolvidos os autos

18/03/2022, 10:29

Petição

14/01/2022, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

14/01/2022, 00:00

Petição

14/01/2022, 00:00

Baixa Definitiva

14/01/2022, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

13/01/2022, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

13/01/2022, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

13/01/2022, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

13/01/2022, 00:00

Vista à PGE

02/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão

23/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

22/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2021, 00:00

Reativação

23/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:00

Baixa Definitiva

18/05/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

11/03/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

11/03/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

10/03/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

10/03/2021, 00:00

Julgado

09/03/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

02/03/2021, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

02/03/2021, 00:00

Publicação

01/03/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

23/02/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

23/02/2021, 00:00

Inclusão em pauta

23/02/2021, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

22/02/2021, 00:00

Petição

09/02/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

09/02/2021, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

09/02/2021, 00:00

Petição

09/02/2021, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

01/02/2021, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

29/01/2021, 00:00

Publicação

07/01/2021, 00:00

Publicação

07/01/2021, 00:00

Expedição de Certidão

28/12/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

21/12/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

21/12/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

21/12/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

21/12/2020, 00:00

Despacho

20/12/2020, 00:00

Despacho

20/12/2020, 00:00

Conclusão

19/12/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

19/12/2020, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

19/12/2020, 00:00

Conclusão

19/12/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

19/12/2020, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

19/12/2020, 00:00

Petição

17/11/2020, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

17/11/2020, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

17/11/2020, 00:00

Petição

17/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

19/03/2020, 00:00

Publicação

19/03/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

18/03/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

18/03/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

18/03/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

18/03/2020, 00:00

Despacho

17/03/2020, 00:00

Petição

16/03/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

16/03/2020, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

16/03/2020, 00:00

Recurso Interno Cadastrado

16/03/2020, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

27/02/2020, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

27/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

13/02/2020, 00:00

Vista à PGE

13/02/2020, 00:00

Publicação

04/02/2020, 00:00

Petição

04/02/2020, 00:00

Petição

04/02/2020, 00:00

Petição

04/02/2020, 00:00

Petição

04/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

03/02/2020, 00:00

Julgado

28/01/2020, 00:00

Não-Provimento

28/01/2020, 00:00

Publicação

19/12/2019, 00:00

Retirada de pauta

17/12/2019, 00:00

Inclusão em pauta

17/12/2019, 00:00

Publicação

09/12/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

03/12/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

03/12/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara

03/12/2019, 00:00

Recebido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara

03/12/2019, 00:00

Inclusão em pauta

03/12/2019, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

02/12/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

14/11/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

13/11/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

13/11/2019, 00:00

Petição

13/11/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

13/11/2019, 00:00

Petição

13/11/2019, 00:00

Publicação

05/11/2019, 00:00

Distribuição por Sorteio

01/11/2019, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

01/11/2019, 00:00

Recebido do SECOMGE

01/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

31/10/2019, 00:00

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•18/03/2022, 10:29

Acórdão

•18/03/2022, 10:29

Despacho

•18/03/2022, 10:29

Despacho

•18/03/2022, 10:29

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•18/03/2022, 10:29

Acórdão

•18/03/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 10:28

SENTENÇA

•18/03/2022, 10:28

SENTENÇA

•18/03/2022, 10:28

Despacho

•18/03/2022, 10:28

Despacho

•18/03/2022, 10:28

Despacho

•18/03/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 10:27

Todos os documentos(21)

Decisão

•13/12/2022, 09:50

Decisão

•12/12/2022, 14:51

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•18/03/2022, 10:29

Acórdão

•18/03/2022, 10:29

Despacho

•18/03/2022, 10:29

Despacho

•18/03/2022, 10:29

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•18/03/2022, 10:29

Acórdão

•18/03/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 10:28

SENTENÇA

•18/03/2022, 10:28

SENTENÇA

•18/03/2022, 10:28

Despacho

•18/03/2022, 10:28

Despacho

•18/03/2022, 10:28

Despacho

•18/03/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 10:27

Decisão

•18/03/2022, 10:27

Despacho

•18/03/2022, 10:27

Despacho

•18/03/2022, 10:27

Despacho

•18/03/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 10:27

Despacho

•18/03/2022, 10:26