Procedimento Comum Cível 0500333-56.2016.8.05.0150 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0500333-56.2016.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Ailton Balbino Moreira Advogado: Rodrigo Araujo Moura (OAB:BA28546) Autor: Denival Jesus De Santana Advogado: Rodrigo Araujo Moura (OAB:BA28546) Autor: Eliete Silva Dos Santos Advogado: Rodrigo Araujo Moura (OAB:BA28546) Autor: Maria Divalmira Pinto Dos Santos Advogado: Rodrigo Araujo Moura (OAB:BA28546) Reu: Pedreira Interativa Ltda. Reu: Top Engenharia Ltda Advogado: Ana Carolina Lomanto Da Cunha Guedes (OAB:BA23059) Reu: Consorcio Sistema Ba 093 Advogado: Flavia Isabel Sousa Bastos De Lemos (OAB:BA20733) Reu: Construtora Norberto Odebrecht S A Advogado: Flavia Isabel Sousa Bastos De Lemos (OAB:BA20733) Reu: Construtora Oas S.a. Em Recuperacao Judicial Advogado: Flavia Isabel Sousa Bastos De Lemos (OAB:BA20733) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais Fórum Des. João Mendes da Silva, Rua da Saúde, nº 90, CEP 42703-630, Fone: (71) 3283-1922, Lauro de Freitas-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 0500333-56.2016.8.05.0150 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Habitação] AUTOR: AILTON BALBINO MOREIRA, DENIVAL JESUS DE SANTANA, ELIETE SILVA DOS SANTOS, MARIA DIVALMIRA PINTO DOS SANTOS REU: PEDREIRA INTERATIVA LTDA., TOP ENGENHARIA LTDA, CONSORCIO SISTEMA BA 093, CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A, CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0500333-56.2016.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se a parte autora/exequente, por seu advogado, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca da(s) certidão(ões) negativa(s) última(s), ID. 467015869 DEVENDO, em idêntico prazo (cinco dias), INDICAR O ENDEREÇO A SER DILIGENCIADO e RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA para a 1ª Vara Cível de Lauro de Freitas, preferencialmente no valor de R$ 144,30 (XXVIII - Citação, intimação, notificação e entrega de ofício) - código 41017 - sendo tal recolhimento obrigatório para endereços de JAMBEIRO e AREIA BRANCA em LAURO DE FREITAS e Abrantes, Catu de Abrantes, Monte Gordo, Jacuípe, Guarajuba, Itacimirim, Barra de Pojuca, distritos de CAMAÇARI, destacando que em endereços nas comarcas baianas integradas à central de cumprimento de mandados não é necessária a expedição de carta precatória, bastando a distribuição de mandado e recolhimento das custas para 1ª Vara Cível de Lauro de Freitas. Na comarca de Lauro de Freitas o CEP no formato 42700-000/42700-001(CEP GERAL) foi substituído por código individual de logradouro, sendo necessária a inserção no cadastro do sistema PJe do código de endereçamento postal específico para envio de cartas pelo correio e de expedientes para a CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS (CCM). No prazo assinalado, ainda poderá formular os requerimentos necessários ao deslinde do feito, sendo a inércia causa de extinção do processo. Na hipótese de intimação postal para áreas atendidas por entrega domiciliar deverá ser recolhida, por destinatário, a taxa de R$ 18,12 - III - Tarifa de Postagem - Via Postal (Não-Delegatário). IMPORTANTE DESTACAR que se for solicitada a pesquisa de endereço, esta serventia utiliza os sistemas SISBAJUD - INFOJUD - RENAJUD e SNIPER, cujas custas da busca eletrônica devem ser previamente recolhidas, correspondendo às do código 91010, por cada modalidade de consulta e por quantidade de pesquisado(a)(s) - R$ 21,34 multiplicado pelo número de pesquisas, vezes o número de pessoas pesquisadas. Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Gleidson Bispo dos Santos Servidor LINK TABELA DE CUSTAS 2024 TJ BA: https://www.tjba.jus.br/tabeladecustas/tabela_custa.pdf Na comarca de Lauro de Freitas o CEP no formato 42700-000/42700-001(CEP GERAL) foi substituído por código individual de logradouro, sendo necessária a inserção no cadastro do sistema PJe do código de endereçamento postal específico para envio de cartas pelo correio e de expedientes para a CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS (CCM), destacando que mais de 350 ruas sofreram mudança de nome, sendo importante verificar o CEP correspondente. LINK ARQUIVO - RUAS QUE MUDARAM DE NOME EM LAURO DE FREITAS: http://sedur.laurodefreitas.ba.gov.br/documentos/mapas_bairros/logradouros_mudanca_nome.pdf LINK CEP CORREIOS: https://buscacepinter.correios.com.br/app/endereco/index.php CIDADES ASSOCIADAS AO CCM - Estão associadas ao Sistema CCM as seguintes cidades: ALAGOINHAS, ANDORINHA, ANGICAL, ANGUERA, APUAREMA, ARAÇAS, ARACATU, ARAMARI, BARREIRAS, BARRO PRETO, BOM JESUS DA LAPA, BRUMADO, CAEM, CAIRU, CAMAÇARI, CANDIBA, CRISTOPOLIS, DOM MACEDO COSTA, EUNAPOLIS, FEIRA DE SANTANA, GLORIA, GUANAMBI, IBITITA, ILHEUS, IRECE, ITABUNA, ITAGI, ITAGIMIRIM, ITAPE, ITAPEBI, JACOBINA, JEQUIE, JUAZEIRO, JUSSARA, LAURO DE FREITAS, MADRE DE DEUS, MALHADA DE PEDRAS, MANOEL VITORINO, MIRANGABA, OUROLANDIA, PARATINGA, PAULO AFONSO, PINDAI, PORTO SEGURO, PRESIDENTE DUTRA, PRESIDENTE TANCREDO NEVES, SALVADOR, SANTA BRIGIDA, SANTO ANTONIO DE JESUS, SAO GABRIEL, SENHOR DO BONFIM, SERRA DO RAMALHO, SERRA PRETA, SERROLANDIA, SIMÕES FILHO, SITIO DO MATO, TEIXEIRA DE FREITAS, UIBAI, UMBURANAS, VALENCA, VARZEA NOVA, VARZEDO, VITORIA DA CONQUISTA, SALVADOR, SANTA BRIGIDA, SANTO ANTONIO DE JESUS, SAO GABRIEL, SENHOR DO BONFIM, SERRA DO RAMALHO, SERRA PRETA, SERROLANDIA, SIMÕES FILHO, SITIO DO MATO, TEIXEIRA DE FREITAS, UIBAI, UMBURANAS, VALENCA, VARZEA NOVA, VARZEDO e VITORIA DA CONQUISTA. São 63 municípios componentes das 24 comarcas de entrância final

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de MARIA DIVALMIRA PINTO DOS SANTOS em 14/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELIETE SILVA DOS SANTOS em 14/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de DENIVAL JESUS DE SANTANA em 14/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de AILTON BALBINO MOREIRA em 14/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de TOP ENGENHARIA LTDA em 14/02/2023 23:59.

Publicado Decisão em 24/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Decorrido prazo de AILTON BALBINO MOREIRA em 07/12/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de AILTON BALBINO MOREIRA em 22/10/2024 23:59.

Todas as movimentações(169)

Todos os documentos(17)