Execução Fiscal 0504697-44.2016.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0504697-44.2016.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS SAMARTINS LTDA - EPP em 07/11/2024 23:59.

06/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS SAMARTINS LTDA - EPP em 07/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:12

Publicado Decisão em 16/10/2024.

05/04/2026, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 23:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Comercial De Alimentos Samartins Ltda - Epp Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0504697-44.2016.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS SAMARTINS LTDA - EPP Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0504697-44.2016.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 09:51

Cominicação eletrônica

14/10/2024, 09:51

Cominicação eletrônica

14/10/2024, 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/10/2024, 09:51

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

11/10/2024, 14:03

Conclusos para decisão

11/10/2024, 14:03

Juntada de informação

11/03/2024, 13:36

Juntada de certidão

01/03/2024, 12:15

Documentos

Decisão

•14/10/2024, 09:51

Decisão

•14/10/2024, 09:51

—

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS SAMARTINS LTDA - EPP em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS SAMARTINS LTDA - EPP em 07/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 10/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Juntada de informação

Juntada de certidão

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