Execução Fiscal 0509570-80.2017.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0509570-80.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ECOMATI GAMA E BCE em 07/11/2024 23:59.

06/04/2026, 01:45

Publicado Sentença em 16/10/2024.

06/04/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de ECOMATI GAMA E BCE em 10/11/2023 23:59.

02/10/2025, 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/11/2023 23:59.

02/10/2025, 03:06

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 14:18

Baixa Definitiva

18/02/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/12/2024 23:59.

14/12/2024, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Ecomati Gama E Bce Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0509570-80.2017.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ECOMATI GAMA E BCE S E N T E N Ç A MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de ECOMATI GAMA E BCE, também qualificado(a) nos autos, argüindo os fatos constantes da petição inicial. Antes da citação da parte executada, a parte exequente requereu a extinção do processo diante da quitação do débito tributário. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 924, II, do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Sendo assim, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a execução. Em razão do(a) executado(a) ter efetuado o adimplemento da dívida antes da citação, deixo de condená-lo(a) a pagar as custas processuais e os honorários de advogado. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado e/ou dispensado prazo de recurso arquive-se. Lauro de Freitas (BA), 4 de outubro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0509570-80.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

17/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

14/10/2024, 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2024, 09:42

Conclusos para decisão

04/10/2024, 11:37

Conclusos para decisão

23/09/2024, 11:54

Conclusos para decisão

19/08/2024, 15:00

Documentos

Sentença

•14/10/2024, 09:42

Despacho

•19/06/2024, 05:05

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de ECOMATI GAMA E BCE em 07/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ECOMATI GAMA E BCE em 10/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/11/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/12/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(51)